Decreto autoriza GLO para uso das Forças Armadas na segurança de cidades do Pará durante COP 30
Visão aérea de Belém. — Foto: Fernando Sette
Documento foi assinado pelo presidente Lula. Medida vale de dois a 23 de novembro e também abrange aos os dias da Cúpula de Líderes.
O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cidades do Pará durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) e a Cúpula de Líderes.
A medida vale de dois a 23 de novembro. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (31), após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O objetivo da GLO é reforçar a segurança dos eventos e de todos os participantes. A atuação militar será em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Pará. Os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito.
Abrangência da operação
A autorização se estende para além de Belém, incluindo ações em áreas consideradas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão grandes usinas hidrelétricas.
Principais locais sob reforço militar:
Em Belém:
- perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência;
- portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
- Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
- subestações de energia: Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte;
- estações de tratamento e reservatórios de água: ETA Bolonha, EEAB Guamá e COI COSANPA/Reservatório de São Brás;
- vias de deslocamento: as principais avenidas de Belém, como Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, que serão usadas pelas comitivas;
- águas jurisdicionais: incluindo o rio Pará, baía de Santo Antônio, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes.
Em Altamira:
- as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE).
Em Tucuruí:
- as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE).
O decreto ainda prevê que a atuação das Forças Armadas poderá abranger áreas adjacentes ou infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, incluindo acessos, passarelas, viadutos, o entorno das vias e o espaço aéreo de interesse operacional.
De acordo com o documento, o Ministério da Defesa será o responsável por definir a alocação dos meios e os comandos que participarão da operação.
O que é GLO
A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.
Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite.
Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.
Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.
Recentemente, a GLO foi decretada pelo governo federal, como na reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/06:49:53
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
