AGU apresenta defesa de Janja em ação que questiona gastos em viagens
Foto:Reprodução | A AGU informou que a Justiça negou a liminar por falta de indícios de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na sexta-feira (27), à Justiça Federal de Brasília um pedido de arquivamento de uma ação que busca impedir o uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos. Eles alegam que as viagens da primeira-dama ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, por se tratar de uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.
Kitler e Chiquini sustentam que “as viagens da primeira-dama geraram gastos com passagens internacionais, hospedagens, diárias em dólar, deslocamento por aeronaves da FAB e estrutura de apoio logístico, tudo isso sem respaldo legal específico”. Os deslocamentos foram autorizados por decretos presidenciais.
A ação, protocolada em maio, questiona viagens a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Segundo Janja, todas foram compromissos oficiais e representações do Brasil.
Além de tentar proibir o custeio público das viagens, os autores pedem a devolução dos valores gastos. A AGU informou que o pedido de liminar foi negado pela Justiça, que não identificou evidências de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nas ações.
Na decisão citada pela AGU, o juiz afirmou que não há “elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados”.
A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, que assina a defesa, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial”. Para ela, os autores tentam usar o Judiciário para interferir na condução política do Executivo.
“Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, afirmou.
Defesa pede arquivamento
A AGU e Janja solicitam o arquivamento da ação sem análise do mérito. Alegam que os autores não demonstram interesse jurídico legítimo, que a Ação Popular não é o instrumento adequado para tratar do tema e que a petição inicial é genérica e mal formulada.
Caso o processo siga, a defesa pede que os pedidos sejam rejeitados e que a legalidade das viagens seja reconhecida. A AGU também solicita que, se a ação for considerada movida com má-fé ou finalidade tumultuária, os autores sejam multados. Por fim, pede que União e Janja possam apresentar novas provas, caso necessário.
Outros questionamentos
Janja já foi alvo de ações e críticas de parlamentares da oposição. Em abril, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para impedir a “institucionalização” da figura da primeira-dama como agente público simbólico. O projeto foi apresentado após a AGU publicar uma orientação normativa sobre transparência na agenda e nos gastos da primeira-dama.
Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/12:08:41
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