Ao redor da BR-163, no PA, 62% das florestas públicas sem uso definido são registradas como privadas,diz ONG
Às margens da BR-163, no Pará, 62% das florestas públicas não destinadas estão registradas ilegalmente como áreas privadas. Trata-se, possivelmente, de processos de grilagem —ocupação ilegal de terras públicas—, aponta uma investigação da ONG Greenpeace Brasil.
A ONG direcionou o olhar para 1.543.941 hectares de florestas não destinadas ao redor da BR-163 entre os municípios de Altamira, Novo Progresso e Itaituba. A região observada forma uma espécie de corredor entre unidades de conservação e terras indígenas. O território dessas cidades ardeu em agosto de 2019, no que ficou conhecido como “dia do fogo”.
As florestas não destinadas são áreas públicas, pertencentes à União ou a estados, mas sem destinação de uso, como áreas de proteção ou assentamentos. A fatia de desmate que ocorre nessas matas costuma ser expressiva —entre 2018 e 2019, 35% da destruição na Amazônia ocorreu nessas áreas.
A investigação encontrou 2.968 registros de terras sobrepostos a áreas de florestas não destinadas, o que totaliza 965.367 hectares de sobreposição irregular e 62% dessas matas.
Para a análise, o Greenpeace usou dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do cadastro de florestas públicas e fotografias aéreas.
O dado relacionado à área de influência da BR-163 é consideravelmente maior do que o visto por um estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) sobre grilagem na Amazônia. Publicado na revista Land Use Policy, o estudo observou que 23% dessa florestas foram declaradas como propriedades rurais, o que é proibido.
Soma-se à sobreposição encontrada pelo Greenpeace um acelerado processo de desmatamento e de queimadas; As duas ações andam juntas —após o corte de florestas, os desmatadores usam o fogo para limpar a área.
“Olhando o comportamento do desmatamento, nós conseguimos ver indícios de grilagem”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Na grilagem, uma pessoa ocupa uma área pública, desmata e começa a usá-la, com a esperança de assim garantir a posse do terreno no futuro.
Mazzetti diz que a região é conhecida pelas pressões sobre a floresta local, pelo desmate e grilagem. Além disso, áreas amazônicas em torno de estradas costumam ter processos de desmate mais intensos. Segundo a porta-voz, a dinâmica ali encontrada provavelmente é replicada em outros dos quase 50 milhões de hectares de terras não destinadas.
Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a área analisada pelo Greenpeace teve uma explosão de desmatamento, com 65.582 hectares derrubados, aumento de 205% em relação ao período anterior.
Olhando só para 2020 (até setembro), o desmatamento foi de 58.214 hectares, aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2019.
Nessa região também foi registrado o segundo maior polígono de desmatamento no ano, com 1.702 hectares de floresta derrubada.
A análise ainda mostra que nas florestas da região habitam espécies ameaçadas de extinção, como o pássaro ararajuba e o símio cuxiú-de-nariz-vermelho, e outras recém-descobertas, como o mico munduruku. A porta-voz da ONG diz que o desmate na Amazônia extingue espécies antes mesmo de sua descoberta.
Há ainda um risco sanitário na destruição, lembra Mazzetti. “A próxima pandemia pode ser originada na Amazônia.”
A questão das florestas não destinadas poderia ser solucionada com a regularização fundiária, a destinação dessas áreas.
A regularização é um ponto constantemente citado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quando confrontado quanto ao acentuado crescimento da destruição da floresta. O presidente e membros do governo costumam afirmam que a titulação das terras facilitaria o combate ao crime.
A situação, porém, está longe de ser tão simples. No primeiro ano sob Bolsonaro, as multas ambientais caíram para o menor patamar em 24 anos e até eventos com grande repercussão internacional, como o “dia do fogo”, geraram poucas multas.
Segundo Mazzetti, a visão do governo sobre o tema é direcionada a uma titulação em massa. Ela diz que esse tipo de promessa pode levar à ideia de que quem invadir e desmatar áreas públicas será recompensado posteriormente com a regularização.
Não é preciso olhar muito longe para encontrar a concretização de tais promessas.
Em julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a MP (medida provisória) 759, que ampliou de 1.500 hectares para 2.500 hectares o tamanho de áreas públicas passíveis de regularização e estendeu a data de anistia de área grilada de 2004 para 2011.
O governo Bolsonaro vem propondo medidas semelhantes. Em 2019, o presidente assinou a MP 910, apelidada de MP da grilagem, que anistiava invasões de terras públicas praticadas até 2018. Uma nota técnica do MPF (Ministério Público Federal) feita, à época, afirmava que a MP beneficiava grileiros.
A MP acabou não aprovada —fato constantemente lembrado por Bolsonaro, que diz que ela resolveria problemas de desmate—, mas foi transformada no PL (projeto de lei) 2633, que inclui parte da MP.
O PL 2633 também foi criticado pelo MPF, que diz que ele “tende a incentivar a criminalidade agrária e ambiental”. A procuradoria também afirma que programas similares anteriores falharam em prevenir o desmate.
“A regularização dessa maneira, dando títulos a grileiros, não vai resolver o problema do desmatamento. Vai incentivar ainda mais invasões”, diz Mazzetti, do Greenpeace, que ressalta que os problemas relacionados ao ordenamento territorial já vêm de administrações anteriores.
No governo Bolsonaro, contudo, há ainda outro fator: o discurso. O presidente costuma, junto a outros membros do seu governo, minimizar a destruição ambiental, prometer a diminuição de áreas protegidas e questionar órgãos de fiscalização, como o Ibama.
Tal discurso, segundo especialistas, coloca em risco integrantes de órgãos de fiscalização e incentiva a prática de ilícitos ambientais.
Por fim, Mazzetti afirma que as áreas não destinadas devem ser direcionadas para atender ao interesse coletivo. “Isso quer dizer terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas, a fim de não entregar esse patrimônio ambiental, que é de todos os brasileiros, com relevância para o clima e biodiversidade, na mão de poucos grileiros. Infelizmente esse é um caminho que não tem sido adotado pelo governo.”
Folha UOL/Phillippe Watanabe
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