13 Servidores do Incra e Ibama são condenados na operação “Madeira Limpa” em Santarém

(Foto Arte: Secom/PGR )- Entre os condenados estão servidores do Ibama e do Incra
Balança símbolo da Justiça e a palavra Sentença
A Justiça Federal em Santarém (PA) condenou 13 pessoas, entre as quais servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em crimes ambientais descobertos pela Operação Madeira Limpa, realizada em agosto de 2015, na região oeste do Pará, pelo MPF e pela Polícia Federal.

As sentenças, que se referem a duas ações penais, foram assinadas no último dia 18 pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém. Uma terceira ação, com o mesmo objeto, ainda aguarda a prolação da sentença. Os réus ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).

Ex-superintendente do Incra em Santarém Luiz Bacelar Guerreiro Júnior condenado em 10 anos e 10 meses. (Foto Reprodução Internet)
Ex-superintendente do Incra em Santarém Luiz Bacelar Guerreiro Júnior condenado em 10 anos e 10 meses. (Foto Reprodução Internet)

Na ação penal 0004132-44.2015.4.01.3902, foram condenados cinco denunciados: Elias Cardoso do Ó (7 anos e 6 meses de reclusão), Álvaro Silva Pimentel (5 anos e 10 meses), João Batista da Silva (5 anos e 10 meses), José Maurício Moreira da Costa (3 anos e 6 meses) e Paulo Sérgio da Silva Francisco (3 anos e 6 meses).

Os oito réus condenados na ação penal 0004134-14.2015.4.01.3902 são: Danilo Campos Cardoso (19 anos e 4 meses de reclusão), André Luís da Silva Suleiman (16 anos e 9 meses), Adriano Luiz Minello (11 anos e 8 meses), Charles Pires de Araújo (11 anos e 8 meses), Enilson Alcântara Pereira (12 anos e 4 meses), Idelcide Lopes Viana (12 anos e 4 meses), Luiz Bacelar Guerreiro Júnior (10 anos e 10 meses) e Ranieiri Gonçalves Terra (2 anos e 8 meses).

Além das condenações, as duas sentenças decretaram o perdimento em favor da União de dezenas de bens dos acusados, entre os quais embarcações, seis veículos, computadores e telefones celulares. Nas sentenças, o juiz aponta que os fatos praticados envolviam a obtenção de créditos florestais fictícios, mediante autorização de exploração de planos de manejo florestais fraudulentos ou superdimensionados, para dar cobertura à madeira extraída ilegalmente de outro lugar. Quanto aos crimes, além dos ambientais, ocorreu a prática dos crimes de receptação, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, cujas penas máximas são superiores a 4 anos de prisão”, afirma o juiz.
Processo 0004132-44.2015.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém (PA)

Sentença

Consulta processual

Processo nº 0004134-14.2015.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém (PA)

Sentença

Consulta processual

Fonte:Ministério Público Federal no Pará/26 de dezembro de 2019

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Iluminação do Garimpeiro “Simbolo da cidade”ampliou clima de Natal em Novo Progresso

Na noite que antecede o Natal , o Garimpeiro Símbolo da Cidade recebeu  iluminação e enfeites e ampliou o clima de Natalino em Novo Progresso.(Fotos:Jornal Folha do Progresso)
— Vim andando pela avenida e,  já percebi que havia novidade  o Garimpeiro estava iluminado. Quando cheguei aqui na frente  me surpreendi, está muito lindo — disse Alice Hermes, 29 anos, moradora do bairro Jardim Planalto, enquanto conversava com fotografo do Jornal Folha do Progresso.
— Acho que a decoração pela cidade nos renova a esperança, reforça a sensação de um novo ciclo. Seria lindo uma cidade toda decorada, traz esse espírito de solidariedade — afirma Alice. — Fica até mais seguro andar na cidade — complementa.
Avenida Jamaxim ,Avenida João Atilis e Lago Municipal são os principais pontos que receberam decorações natalina em 2019.

https://youtu.be/2bDQwK2Kg2A

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Homem encontrado morto com tiro na nuca no Bairro Jardim Planalto

( Foto: Reprodução) – Foi comunicado na Delegacia de Polícia de Novo Progresso, no dia 20 de Dezembro de 2019 por volta das 20h00min, uma situação que havia  um corpo de uma vitima, sendo de um homem que estava ao solo, sem vida.

Que o investigador de Polícia Civil (IPC) Victor, se diligenciou até o endereço informado  sendo possível constatar que de fato, o corpo de um homem estava ao solo sem vida. Posteriormente a vitima foi identificada como “ANDRÉ FERREIRA DA SILVA”(Foto), sendo possível constatar que a vitima estava com 01 (uma) perfuração na nuca, que aparentava ser orifício de saída de um projetil de disparo de arma de fogo.

No local foi encontrado pela polícia civil, os seguintes: 01 (uma) arma de fogo, tipo rifle, calibre .22, marca CBC, municiado com 08 (oito) munições no carregador e 02 (duas) caixas de munições intactas, contendo 50 (cinquenta) munições em cada caixa. Porém a princípio a arma encontrada no local do crime aparentava não ter sido utilizada no crime.

O serviço funerário foi acionado para remover o corpo da vitima para os procedimentos  funerários, após os procedimentos da Polícia Civil no local do crime. A autoria e motivação do crime ainda é desconhecida, e o caso segue sob investigação.

Redação/Reportagem: Jailson Rosa O Jamanxim
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Caminhão encontrado enterrado levou trator roubado que era usado para desmatamento ilegal em área de conservação.

(Foto:Divulgação Policia) – Polícia usou retroescavadeira para desenterrar caminhão em fazenda na zona rural de Novo Progresso.
A Polícia Civil encontrou no mês de Novembro de 2019, um caminhão enterrado em uma fazenda localizada na zona rural , a 120 km  de Novo Progresso.
Segundo investigações feitas pela Delegacia de Castelo de Sonhos , o caminhão havia sido furtado no mês de setembro, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso.

LEIA MAIS:Polícia recupera dois tratores um caminhão e uma prancha roubadas no Mato Grosso em propriedade rural de Novo Progresso

O caminhão foi encontrado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. O delegado Francimar, que investiga o caso, solicitou o mandado à Justiça após receber uma denúncia de que um caminhão furtado havia sido ocultado na propriedade rural.
Durante as buscas foram apreendidos vários armamentos, dentre eles uma pistola e uma espingarda. De acordo com a polícia, uma denúncia anônima levou os policiais ao local, que é conhecido como ponto de esconderijo de produtos roubados, no entanto não apontou culpado.

Trator roubado estava trabalhando em desmate de Floresta em Fazenda (Foto:Divulgação)
Trator roubado estava trabalhando em desmate de Floresta em Fazenda (Foto:Divulgação)

Desmatamento Ilegal
Após um mês de investigações ainda em andamento, ninguém foi preso ou acusado – a reportagem do Jornal Folha do Progresso esteve na vicinal neste final de semana e descobriu que os tratores roubados encontrados na fazenda, estavam trabalhando  em  desmatamento, a fazenda está dentro de uma unidade de conservação (UCs).

 Polícia usou retroescavadeira para desenterrar caminhão em fazenda na zona rural de Novo Progresso.(Foto:Divulgação Policia)
Polícia usou retroescavadeira para desenterrar caminhão em fazenda na zona rural de Novo Progresso.(Foto:Divulgação Policia)

Em conversa com moradores, nos repassaram que os tratores estavam trabalhando em desmatamento de floresta, que a área onde foi encontrado os tratores pertence a um fazendeiro muito conhecido na região (temos o nome – estamos apurando).

A região é de conflito agrário,varias mortes já aconteceram por lá, relatou”. “A região é muito extensa, conflitos antigos ainda não solucionados”, comum encontrar pessoas portando arma, informou.  “A vicinal esta dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, o nome encontrado pela policia do proprietário da Fazenda é de laranja, o dono é outro, e ele é quem manda aqui”, disse a informação que pediu para não ser identificado.
A fazenda em que os veículos roubados foram encontrados, no distrito de Vila Isol, fica na vicinal Mutuaca, cerca de 35 quilômetros da rodovia BR-163, aproximadamente 120 km da cidade de Novo Progresso.
O bando criminoso está sendo investigado e  a polícia continua as diligências para identificar os responsáveis pelo furto e ocultação e receptação dos veículos.

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Fazenda na Vicinal Mutuaca (Foto:Reprodução)

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Prefeitura de Novo Progresso publica decreto de pontos facultativos durante festas de fim de ano

Em virtude das festas de Natal e de fim de ano, o prefeito Ubiraci Soares (Macarrão -PSC) decretou na última terça-feira (10), pontos facultativos nos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 16, a partir do meio-dia, e 31 de dezembro de 2019.

Leia Também:Prefeitura quita salário e deixa folha em dias em Novo Progresso

Confira Abaixo:

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Os servidores públicos municipais retornarão às suas atividades, normalmente, no dia 2  de janeiro. Porém, o decreto não se aplica aos Órgãos em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

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Prefeitura quita salário e deixa folha em dias em Novo Progresso

Os  servidores – ativos, aposentados e pensionistas – receberam nesta sexta-feira (20/12)  o salário conforme prometido pela Prefeitura de Novo Progresso que já havia pago o do 13º salário no inicio do mês.
São mais R$ 4 milhões desembolsados pela prefeitura.
Os municípios Brasileiros passam por dificuldades financeiras, muitos deles acumulam meses atrasados e não conseguiram se quer pagar o 13º salário , em Novo Progresso os servidores estão livres deste mal.

Prefeito de Novo Progresso é Ubiraci Soares Silva (Foto:Divulgação)
Prefeito de Novo Progresso é Ubiraci Soares Silva (Foto:Divulgação)

“É uma vitória muito grande de nossa gestão. Pelo terceiro ano consecutivo, apesar da crise, apesar das dívidas das gestões passadas, estamos quites com 13º salário e os vencimentos dos servidores. Um desafio grande e que conseguimos cumprir”, comemora o prefeito Ubiraci Soares (Macarrão).
Garantir um Natal com salário e 13º salário em dia marcou as últimas semanas da gestão. “Outras cidades estão com salários atrasados, sem previsão de pagamento do 13º salário. Então, foi um esforço muito grande e economizamos cada centavo para poder estar quites com o servidor”, disse Macarrão.

Salários em dia desde 2017
Enquanto muitas prefeituras buscam recursos para pagar o 13º salário dos servidores e outras nem sabem quando vai quitar o pagamento, a Prefeitura de Novo Progresso segue firme com o seu compromisso com as contas públicas.

Tudo isso só é possível, devido ao controle orçamentário e financeiro da Prefeitura. Desde 2017, a Gestão Municipal faz um controle rígido das despesas para garantir o pagamento dos servidores em dia e conseguir fazer a antecipação do 13º.

“Não é mérito da gestão, mas cumprimento de uma obrigação. No entanto, nem todos os gestores conseguem e vimos isso na política recente de Novo Progresso”. “Todo o nosso empenho em manter as contas do município em dia é em respeito aos servidores e ao povo Progressense”, justifica o prefeito Macarrão.

Fake News
“É uma notícia muito boa a que tiremos aqui hoje. Sabemos que a situação está complicada em todo o país, mas aqui o compromisso foi cumprido”.  “E a notícia desmistifica (Fake News) todos os boatos de pessoas que anunciam falsamente que não haveria o pagamento do 13º salário. Vemos avanços significativos não só neste sentido e o diálogo aberto, essa aproximação demonstram o compromisso e transparência com o servidor. Agora é momento de festa e comemoração”, completou Ubiraci Soares Prefeito de Novo Progresso.
Manter salários em dia e ainda quitar o 13º salário é o resultado de uma política de austeridade adotada pela atual gestão desde os primeiros dias de governo frente à crise econômica nacional e de dívidas acumuladas nas contas do município por antigos gestores.

Herança
A atual gestão vem trabalhando para garantir os direitos dos servidores, que foram desrespeitados por antigos gestores – Milhões em dívidas acumuladas somente com servidores que ficaram mais de três meses sem receber salário e greves eram anunciadas constantemente sem solução. Foram INSS, não recolhidos; além de empréstimos consignados que deixaram de ser pagos pelos governos passados e salário e 13º salário de 2016 que só foram quitados no início do atual governo.

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Furtos e Roubos em residências aumentam em Novo Progresso

Nos primeiros dias do mês de Dezembro desse ano os assaltos a residência vem aumentando em Novo Progresso.(Foto:Via WhatsApp)
A redação do Jornal Folha do Progresso recebeu quatro casos nesta semana. São mais de 10 neste mês que procuraram a redação para reclamar e chamar atenção a segurança publica na cidade.
Em muitos dos casos os ladrões agiram quando os moradores estavam fora de casa.
Eles não respeita, arrombam portas,janelas,pulam murro,etc.
Nesta quarta-feira o bairro Tom Alegria 3, uma residência teve porta arrombada e duas Televisão de 32 polegadas foi furtada com um celular J7. Neste caso não havia ninguém no local no momento do roubo. A policia orienta para as vitimas fazerem o Boletim de ocorrência.

Fim de ano aumenta risco de roubos e assaltos às residências e comércios

Estatísticas apontam para os meses de Dezembro e Janeiro como os de mais riscos de furtos e roubos a residências e comercio. Os meses  trazem comemorações e festividades, mas também a preocupação com roubos e assaltos. Nesta época do ano o índice de assaltos têm aumentado em todo o Brasil, muitas pessoas circulam pelas ruas com mais dinheiro e os bandidos agem livremente e com violência, famílias viajam e acabam deixando a casa sem nenhuma segurança, sendo a maior consequência para o crescimento dos crimes contra patrimônios. Por isso, o período de fim de ano requer maior cuidado e atenção.

Assalto a residência no Bairro Tom Alegria 3,em Novo Progresso(Foto:Via WhatsApp)
Assalto a residência no Bairro Tom Alegria 3,em Novo Progresso(Foto:Via WhatsApp)

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Polícia Militar desmantela ponto de tráfico e prende três em Novo Progresso

(Foto:Reproduçao WhatsApp) –A Guarnição da Polícia Militar desmantelou, após denuncia na tarde desta quinta-feira (19),dois pontos de venda de drogas nos bairros Bela vista e Santa Luzia em Novo Progresso.
Na ação, no comando do Sargento Maduro três  foram presos em flagrante por tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico. De acordo com a policia, após o recebimento de diversas informações, o local passou a ser monitorado pela equipe de policiais militares. “Após o ingresso no local, foram localizados em seu interior, drogas,Balança e dinheiro”.
O nome dos presos não foi divulgado devido a possibilidade de serem menores.
Os presos foram encaminhados para Policia Civil de Novo Progresso para procedimentos cabíveis.IMG-20191219-WA0191
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Uber chega a Novo Progresso e gera polêmica entre taxistas

(Foto:Reprodução) – Na última terça-feira, 17, o Jornal Folha do Progresso foi procurado por um Taxista que trabalha a 18 anos no ramo e pediu para alertar sobre o aplicativo de transporte alternativo sistema do “Uber” que anunciou o início das atividades em Novo Progresso.

O taxista garante não ter nada contra a oferta dos serviços do sistema Uber em Novo Progresso, desde que obedece uma legislação específica para funcionar, estamos no ramo muitos anos a frente deles, temos nosso direito,argumentou.

A notícia ganhou repercussão especialmente entre os taxistas do município, categoria conhecida nacionalmente pela pouca simpatia à dita concorrência desleal. Embora o serviço tenha sido alardeado e multiplicado pelas redes sociais, em Novo Progresso  eles procuraram a Prefeitura para legalizar. Devido ao recesso não temos  a informação correta sobre a legalidade no município e se o legislativo já apreciou e regulamentou a lei e a lista de requisitos e/ou o processo ou documentação para legalizar o serviço. Por outro lado, a representação dos motoristas de praça (taxi) se mobilizam e continuam batendo na tecla de que qualquer serviço de transporte passe pela legalização para operar.

Enquanto defensores e combatentes do Uber se digladiam nas redes sociais, taxistas se movimentam nos bastidores para tentar frear o avanço do aplicativo em Novo Progresso.

Legalização

O presidente Michel Temer sancionou em 26 de março de 2018 o PL 5.587/16, regulamentando de vez a operação dos apps de transporte no Brasil; aprovação não teve nenhum veto.
O texto sancionado estabelece o seguinte:

  • os motoristas não têm necessidade de serem os donos dos veículos que conduzem;
  • os veículos não precisam de placa vermelha para circularem, diferindo-os dos táxis;
  • os municípios e o Distrito Federal ficam responsáveis pela regulação dos serviços, assim cada prefeitura e Assembleia Legislativa deverá por conta própria monitorar e fiscalizar o setor, ficando livres para inclusive adotarem regras e taxas próprias;
  • o motorista é obrigado no processo de contratação a apresentar comprovante negativo de antecedentes criminais, desta forma quem já tem passagem pela polícia fica impedido de trabalhar com os apps de transporte.
O motorista será obrigado por Lei a:
  • ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior, com informações claras de que exerce atividade remunerada;
  • conduzir um veículo dentro das exigências de idade máxima e demais características conforme o Código Nacional de Trânsito exige;
  • emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e transporta-lo;
  • apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Por fim, os apps de transporte deverão junto aos municípios e ao Distrito Federal:

  • recolher todos os impostos e tributos municipais devidos e observar todas as regras de operação, mesmo as locais;
  • exigir dos motoristas a contratação do Seguro contra Acidentes Pessoais a Passageiros (Seguro APP) e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);
  • exigir que os motoristas se inscrevam como contribuintes individuais no INSS.

As regras podem e irão diferir de uma cidade para outra e os apps deverão observar e cumprir todas elas, sem exceções;

Aqueles que não se enquadrarem dentro das exigências poderão ser processados por transporte ilegal de passageiros.

CONFIRA ALGUMAS EXIGÊNCIAS QUE MOTORISTAS TERÃO QUE CUMPRIR:
– comprovação de bons antecedentes criminais;
– possuir carteira de habilitação com autorização para exercício de atividade remunerada;
– aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiros ou similar, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes;
– contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– prestar os serviços única e exclusivamente por meio de aplicativos;
– operar veículo motorizado: com capacidade de até seis passageiros, excluído o condutor, obedecida a capacidade do veículo; que possua, no máximo, oito anos de fabricação; que possua identificação da empresa de aplicativos; e que tenha se submetido à vistoria anual a cargo da autoridade executiva de trânsito.

Conforme informação não-oficial quatro veículos estariam funcionando com aplicativo em Novo Progresso.

Profissionais estariam procurando vereadores para que uma lei seja criada impedindo a entrada do Uber em Novo Progresso.

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Prefeito recebe visita de deputado Estadual

(Foto:Divulgação Prefeitura) – Macarrão agradeceu mais uma vez o apoio do deputado e destacou a importância de parcerias como esta.
O prefeito Ubiraci Soares – Macarrão recebeu na ultima sexta-feira(13) no dia do aniversario da cidade , a visita de cortesia do deputado Estadual, Hilton Aguiar (DEM). Na ocasião ficou registrado que através de seu intermédio, Novo Progresso foi beneficiado com recursos com ambulância, veículos para hospital , retro-escavadeiras e convênios com estado para  serem aplicados na área de saúde e infra-estrutura.
Durante a conversa, prefeito e deputado debateram diversos assuntos em prol do Município, inclusive, algumas das demandas existentes e outros investimentos para a cidade.

Parceria vem dando certo
O Deputado Aguiar  enfatizou que o prefeito que se preocupa com o seu município, deve ter apoio dos parlamentares nas esferas de governo para que em trabalho conjunto, possam captar recursos que atendam as necessidades da população. Desta maneira declarou o seu apoio à equipe de trabalho do Prefeito Macarrão e a população de Novo Progresso.

Leia mais:Há 28 anos, Lei Estadual no Pará criava o Município de Novo Progresso

*SEMMA-NP realiza confraternização 2019

Na ocasião, Macarrão agradeceu mais uma vez o apoio do deputado e frisou da importância de parcerias como esta, que proporciona melhorias a favor da população e que acompanha o desenvolvimento da cidade.
Na oportunidade Hilton Aguiar visitou obras e participou de eventos em comemoração a aniversario da cidade e de confraternizações publicas em Novo Progresso. O deputado que representa a região oeste (Tapajos) do Pará, principalmente o município de Itaituba, destacou as riquezas naturais da cidade de Novo Progresso, colocando-se à disposição da cidade.

O Deputado foi único politico que visitou o município nesta ocasião.

Giselea Brigmann Presidente do DEM, Advogada,Deputado Hilton Aguiar Primeira Dama Michelly Meuchi,Prefeito Macarrão)
Giselea Brigmann Presidente do DEM, Advogada,Deputado Hilton Aguiar Primeira Dama Michelly Meuchi,Prefeito Macarrão)

Leia Também:SEMMA-NP realiza confraternização 2019

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