Justiça Federal condena ex-prefeitos a devolverem quase R$ 60 milhões aos cofres públicos no Pará
Foto:Reprodução | De acordo com a decisão, a omissão dos repasses foi uma conduta dolosa (intencional), caracterizada na sentença como uma “política de gestão”. A prática ilícita ocorreu de forma contínua durante as gestões dos dois condenados.
A Justiça Federal condenou os ex-prefeitos do município de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PSDB) e Antônio das Mercês, o Tonhão (PDT) por improbidade administrativa.
A sentença atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio município, determinando que os ex-gestores devolvam um total de R$ 58,3 milhões aos cofres públicos pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram descontadas dos salários dos servidores municipais.
De acordo com a decisão, a omissão dos repasses foi uma conduta dolosa (intencional), caracterizada na sentença como uma “política de gestão”. A prática ilícita ocorreu de forma contínua durante as gestões dos dois condenados.
Cláudio Barroso, que foi prefeito entre janeiro de 2013 e junho de 2016, foi sentenciado a ressarcir o valor de R$ 50.586.057,93. Além disso, foi condenado a pagar multa civil no mesmo valor do dano, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Já Tonhão, que o sucedeu no cargo de julho de 2016 a dezembro de 2020, foi responsabilizado por um prejuízo de R$ 7.780.217,15. Suas sanções incluem o ressarcimento desse valor, o pagamento de multa civil equivalente, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.
Fonte:Ver-o-Fato e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/10/11:11:40
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