Licenciamento ambiental: senadores articulam derrubada de vetos de Lula ao texto
Estação Ecológica Mico-Leão-Preto está localizada no bioma Mata Atlântica — Foto: Divulgação / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Lula sancionou parte do texto, mas vetou trechos considerados polêmicos por ambientalistas. Defensores da proposta afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão com objetivo de votar os vetos ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou parte da proposta aprovada pelos parlamentares, mas também vetou pontos controversos, criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Apoiadores do texto argumentam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.
Senadores da oposição e até da base de apoio ao governo reconhecem que o parlamento deve retomar na lei a maior parte dos 63 trechos do projeto rejeitados por Lula.
Lideranças que compõem as três maiores bancadas da Casa- PL (15 senadores), PSD (13 senadores) e MDB (12)- afirmaram nesta quarta-feira (8) que o Congresso vai derrubar os vetos e tornar lei, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
A proposta aprovada pelo Congresso nacionalizou essa autodeclaração pela internet- uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação. Os estados já utilizam este tipo de modalidade.
O líder do PSD, Omar Aziz (AM), argumentou que o projeto aprovado havia sido debatido antes com o Poder Executivo, inclusive com a pasta do Meio Ambiente, chefiada pela ministra Marina Silva. “Tudo que votamos aqui, não colocamos uma vírgula a mais do que foi negociado. Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui, nós sentamos à mesa [com o governo]. Vai derrubar o veto, tudo”, projetou.
O líder da oposição, Rogério Marinho, e Marcos Rogério, ambos do PL, concordaram que o parlamento vai desfazer a decisão de Lula.
Dois líderes da base também admitiram essa derrubada iminente dos vetos e afirmaram que o governo vai trabalhar apenas para uma “contenção de danos” maiores.
Dois outros pontos que estão em jogo, que foram temporariamente preservados, devido aos vetos são:
Mata Atlântica: preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa;
Povos indígenas e quilombolas: garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.
Licença especial
Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quarta ao g1 que vai andar com celeridade no Congresso a medida provisória (MP) que deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE). Portanto, o texto deve ser aprovado. Esse tipo de licença autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
“Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas nos conselhos, que acabam, inclusive, driblando a legislação brasileira e pondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar a segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas”, discursou o amapaense em plenário na terça-feira (7).
A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Para Tereza, o veto “descaracteriza a estrutura da lei e cria um grave vácuo normativo”.
“Se a lei entrar em vigor sem os dispositivos originais, os estados e municípios ficarão sem base legal para conduzir os processos de licenciamento. Isso será o caos. Isso significa, na prática, paralisação de obras, empreendimentos e atividades essenciais. Estaremos diante de um cenário de insegurança jurídica, de travamento dos investimentos e de colapso administrativo. O PAC também será prejudicado, algo que nenhum país sério pode admitir”, declarou.
Fonte: TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/12:56:06
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