Novo Progresso entre os municípios incluídos em pedido do Governo do Pará para ampliar prazo de defesa de produtores rurais

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Foto: Marco Santos /  | Helder Barbalho solicita 30 dias adicionais ao Ibama para que 1,8 mil proprietários comprovem regularidade ambiental

O governador Helder Barbalho formalizou nesta quarta-feira (28) ao Ibama um pedido de prorrogação por 30 dias do prazo para que produtores rurais de sete municípios paraenses (Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Portel e Pacajá) apresentem documentos que comprovem a regularidade de suas áreas embargadas remotamente no início de maio. A solicitação, entregue pelo secretário de Meio Ambiente Raul Protázio ao diretor do Ibama Jair Schmitt, visa garantir o direito à defesa de proprietários que podem estar em processo de regularização.

Barbalho destacou que a medida busca equilibrar proteção ambiental e segurança jurídica: “Quem está legal deve produzir com tranquilidade; quem infringiu a lei será responsabilizado”. O governo paraense já havia articulado o tema com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente), defendendo análises individualizadas para evitar impactos socioeconômicos em propriedades regulares. Os embargos afetaram 1,8 mil unidades rurais, com ordem de retirada de rebanhos em 30 dias – prazo que se encerra em breve.

Fonte: Ag. Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/16:11:22

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