STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Foto:Reprodução | Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU).

A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.

O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento.

Votaram a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Entenda

Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em consideração critérios como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces.

Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.

No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benefício em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redução do benefício, as da transição e mais o fator previdenciário.

Ela argumentou que possuía, ao se aposentar, a confiança legítima de que seriam aplicadas apenas as regras de transição, mais favoráveis, em relação às contribuições e salários anteriores a 1998.

Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima, uma vez que as regras de transição não poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equilíbrio atuarial da Previdência Social.

O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplicação do fator previdenciário tem como objetivo efetivar o princípio contributivo, isto é, o princípio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constituição.

“A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, resumiu o relator.

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/10:21:54

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Primeira usina de etanol de trigo do Brasil é inaugurada

Foto:Reprodução | A empresa por trás da fábrica de biocombustível é a CB Bioenergia. Nessa primeira fase do projeto, foram investidos cerca de R$ 100 milhões para a construção.

O município de Santiago (RS) vive a expectativa do início das operações da primeira usina de etanol de trigo do Brasil. A planta aguarda algumas autorizações para começar a produzir, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda este mês.

Serão processadas 100 toneladas de trigo por dia, e a expectativa é de gerar até 12 milhões de litros de etanol hidratado por ano.

A empresa por trás da fábrica de biocombustível é a CB Bioenergia. Nessa primeira fase do projeto, foram investidos cerca de R$ 100 milhões para a construção. A expectativa é de expandir a unidade para gerar entre 45 e 50 milhões de litros de por ano até 2027, o que exigiria aportes adicionais que somam R$ 500 milhões.

Foram aproximadamente três anos de pesquisa para saber quais produtos serão utilizados no processo de fabricação. A escolha foi uma levedura desenvolvida pela empresa americana IFF, que testou mais de 150 variedades de trigo cultivados no Rio Grande do Sul.

Segundo a multinacional, essas leveduras são geneticamente modificadas e capazes de fazer o processo de fermentação dessas diferentes variedades de trigo, o que torna a fabricação mais rentável. A estimativa é de que elas consigam ampliar o rendimento em até 4,5%.

Outro ponto são os subprodutos que a usina pretende gerar. Além do álcool neutro, usado na indústria de perfumaria e bebidas, os resíduos sólidos servem para fabricação de utensílios descartáveis biodegradáveis (pratos, por exemplo).
Outra usina

Também no Rio Grande do Sul, outra empresa do ramo de biocombustíveis está instalando uma usina de etanol de trigo. A Be8 anunciou o investimento em 2024 e as obras já estão 20% concluídas, com previsão de lançamento em 2026. A fábrica em Passo Fundo (RS) deve produzir 210 milhões de litros de etanol por ano.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/10:21:54

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Diagnóstico tardio do câncer de colo de útero eleva custos no SUS

Foto:Reprodução | Pesquisa mostra que demora aumenta internações e atendimentos

Um estudo sobre câncer de colo de útero indica que quanto mais tardio é o diagnóstico da doença, maiores são os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de impactar a sobrevida dos pacientes, descobrir o câncer em estágios avançados demanda mais internações e procedimentos médicos.

O alerta é de pesquisadores da MSD Brasil, empresa farmacêutica global que produz a vacina nonavalente contra o HPV disponível na rede privada.

A imunização contra o HPV é a principal forma de prevenção do câncer de colo de útero e também está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde, por meio da vacina quadrivalente.

Ela protege contra os tipos do vírus mais associados ao câncer e é indicada para adolescentes de 9 a 14 anos.

Foram reunidas informações de 206.861 mulheres com mais de 18 anos, diagnosticadas com a doença entre janeiro de 2014 e dezembro de 2021. O estudo utilizou o DataSUS, base de dados pública vinculada ao SUS.

Nos dados analisados, o percentual das pacientes que precisaram passar por quimioterapia aumenta de acordo com o estágio em que o câncer é identificado, assim como a frequência de internações e visitas ambulatoriais por mês.

O estudo reforça o tamanho do problema para o país, onde o diagnóstico em estágio avançados ocorre em 60% dos casos, segundo os pesquisadores.

Estágio do câncer no momento do diagnóstico     Necessidade de quimioterapia     Internações por mês     Visitas ambulatoriais por mês
1     47,1%     0,05     0,54
2     77%     0,07     0,63
3     82,5%     0,09     0,75
4     85%     0,11     0,96

Outro ponto levantado é o das disparidades sociais e econômicas relacionadas à doença. Até 80% das mortes ocorrem em países de baixa e média renda, como o Brasil.

O Instituto Nacional de Câncer estima que o Brasil registra cerca de 17 mil novos casos por ano.Segundo o estudo da MSD Brasil, a maioria dos diagnósticos deste tipo de câncer abrange mulheres não brancas, com baixa escolaridade, que dependem do sistema público de saúde (SUS).

“Como apenas uma minoria dos casos de câncer de colo de útero tem diagnóstico precoce no Brasil, este estudo destaca o alto ônus econômico para o setor de saúde pública, especialmente considerando os atrasos no diagnóstico. Portanto, reforça a necessidade urgente de direcionar mais esforços para a prevenção e o rastreamento, à medida que avançamos em direção às metas de eliminação do câncer de colo de útero”, diz um dos trechos do estudo, ao avaliar os resultados.

Piora na pandemia

O levantamento destaca o impacto da pandemia de Covid-19 no tratamento do câncer de colo do útero no SUS. A proporção de pacientes que realizaram apenas cirurgia foi de 25,8% em 2020, enquanto esse percentual era de 39,2% entre 2014 e 2019.

Além disso, houve redução de cerca de 25% nos procedimentos de radioterapia, com ou sem cirurgia ou quimioterapia, em todos os estágios. Já a quimioterapia isolada aumentou em 22,6% em média para todos os estágios.

A análise é de que houve lacunas no tratamento, que foram causadas pelo colapso hospitalar durante a pandemia. E que esse cenário pode ter impacto significativo na saúde das pacientes. As consequências a longo prazo ainda estão sendo determinadas.

Prevenção

Os pesquisadores reforçam que cerca de 99% dos casos de câncer de colo de útero ocorrem por infecções persistentes do HPV. Portanto, a prevenção deve ser feita por meio da vacinação contra o vírus; exames de rotina, para o rastreio da infecção e de suas lesões; e tratamento das lesões pré-cancerígenas.

Na rede pública, a vacina quadrivalente está disponível para meninos e meninas entre 9 e 14 anos. E, para pessoas de 9 a 45 anos, nestas condições: diagnosticados com HIV/Aids; em tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia; transplantados de órgãos sólidos ou de medula óssea; vítimas de abuso sexual; diagnosticados com imunodeficiência primária ou erro inato da imunidade; em uso de profilaxia pré-exposição contra o HIV (PrEP) entre 15 e 45 anos. Já na rede privada, a vacina nonavalente está disponível para pessoas entre 9 e 45 anos.

“O ônus econômico e social do câncer de colo de útero no Brasil é significativo. Este estudo reitera o apelo urgente por políticas públicas assertivas para mitigar as disparidades, ampliando a cobertura da imunização anti-HPV e do rastreamento.

Com a detecção precoce, a demanda por cuidados paliativos diminuirá e permitirá a otimização da alocação de recursos para oferecer aos pacientes brasileiros o melhor tratamento oncológico”, diz um dos trechos do estudo.

 

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/10:21:54

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Mais de 10 mil roubos de carga foram registrados no país em 2024

Foto:Reprodução | Prejuízos são estimados em R$ 1,2 bilhão

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.

O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no primeiro semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.

Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.

Desde 2023, com a promulgação da Lei 14.599/23, a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) é obrigatória, o que tem impactado a procura pelos produtos de seguros.

Nos primeiros cinco meses deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, somando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos de quase R$ 520 milhões, alta de 5,2%.

Portaria

O cenário deve ganhar novo impulso com a Portaria Suroc nº 27/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de agosto último. A norma prevê a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros exigidos.

Para o diretor de Relações Institucionais CNseg, Esteves Colnago, a portaria trará maior eficiência e controle para o exercício do transporte de cargas nas estradas brasileiras.

“É de suma importância essa nova normativa da ANTT. Ela traz uma evolução no método de fiscalização, saindo de uma abordagem baseada em documentos físicos para um modelo digital e integrado, o que promete maior eficiência e controle sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguros no transporte de cargas, aumentando a segurança para todos os envolvidos na cadeia logística”, afirmou.

A comprovação poderá ser feita de duas formas: pela apresentação do frontispício (folha de rosto) da apólice ou do certificado de seguro à fiscalização da ANTT; ou pela verificação automática, por meio de intercâmbio de dados em tempo real entre a agência e as seguradoras (ou entidade que as represente).

O sistema digital deverá estar plenamente implementado até 10 de março de 2026, prazo definido pelo Artigo 3º da portaria. Até lá, a ANTT disponibilizará às seguradoras um manual técnico para integração via webservice, garantindo o envio automático das informações relativas à contratação dos seguros.

 

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/10:04:54

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STF decide julgar ex-deputado paraense Wlad Costa por peculato

Wlad Costa, ex-deputado federal paraense | Foto: reprodução

O ex-deputado federal Wladimir Costa será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto crime de peculato.

O processo contra Wlad foi aberto a partir de uma denúncia feita em 2017 pela PGR (Procuradoria Geral da República), quando ele ainda era parlamentar. Segundo a acusação, o ex-deputado desviou R$ 230 mil, que seriam destinados a atividades esportivas no Pará.

O caso havia sido enviado à Justiça Federal do Pará em 2019, ano em que Wlad deixou a Câmara, mas o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado fez com que a ação penal retornasse à Corte, em maio deste ano.

Em decisão no último dia 5 de agosto, Cármen Lúcia definiu que a competência sobre o caso é mesmo do STF. A ministra validou a decisão da Justiça Federal de Barcarena (PA) que havia tornado Wlad réu e mandou a ação penal por peculato seguir.

Em setembro de 2024, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará por difamação majorada, extorsão, violência política de gênero e violência psicológica contra mulher por ter feito postagens ofensivas e exposto a vida privada da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) nas redes sociais.

Wlad atualmente está em prisão domiciliar.

Fonte: portal Platô/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/10:04:54

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Chorando, Hytalo Santos e marido deixam prisão e são transferidos para São Paulo

Influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente — Foto: Reprodução

O casal é investigado por exploração e exposição de menores de idade e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais.

O casal de influenciadores Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram transferidos na tarde desta segunda-feira (18) da cadeia pública de Carapicuíba, na Grande São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na Zona Oeste da capital. Eles deixaram o local chorando.

Os dois foram detidos na sexta-feira (15) em Carapicuíba pela Polícia Civil paulista em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça da Paraíba.

Hytalo e Israel estavam presos na carceragem do 1º Distrito Policial de Carapicuíba. Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho por exploração e exposição de menores de idade e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais.

Apesar de o casal já ser investigado há alguns anos pelos mesmos crimes, as prisões deles só ocorreram após a repercussão de um vídeo de 50 minutos, postado na semana passada, por Felca na internet.

Felca mostrou como Hytalo e outros influenciadores exploravam, erotizavam e adultizavam crianças e adolescentes com a produção de vídeos para as redes sociais. Eles ficavam hospedados numa mansão comprada por Hytalo na Paraíba.

No sábado (16), a Justiça da Paraíba negou pedido de liberdade feito pela defesa de Hytalo e Israel.

Leia mais:

 

 

Fonte: cbn.globo/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00

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Departamento de Estado dos EUA classifica Moraes como ‘tóxico’ e reforça validade das sanções

Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto:Reprodução

Segundo o órgão, o ministro representa um risco direto para empresas e indivíduos que buscam operar no mercado norte-americano.

Departamento de Estado dos EUA classifica Moraes como ‘tóxico’ e reforça validade das sanções
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Em um comunicado divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (18), o Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmando que ele representa um risco direto para empresas e indivíduos que buscam operar no mercado norte-americano.

 

Fonte: cbn.globo/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00

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Combate à ferrugem asiática ganha reforço com práticas regenerativas e respeito ao vazio sanitário

Foto: Reprodução | Medidas do Ministério da Agricultura e práticas de agricultura regenerativa podem evitar perdas de até 90% na produção de soja

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, por meio da Portaria nº 1.271/2025, as diretrizes para a safra 2025/2026, reforçando o vazio sanitário e o calendário de semeadura como medidas importantes para combate à ferrugem asiática da soja. A conclusão do vazio já está próxima. De acordo com o governo, a doença, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, pode gerar perdas de 10% a 90% nas regiões com níveis epidêmicos.

“O vazio sanitário é um período mínimo de 90 dias quando são proibidos o plantio ou a manutenção de plantas vivas de soja, sejam cultivadas ou voluntárias, em qualquer fase de desenvolvimento, na área estabelecida para cultivo”, explica Hudslon Huben, gerente sr. de efetividade e go to market da ORÍGEO, joint venture entre Bunge e UPL, especializada em soluções sustentáveis e gestão integrada para o Cerrado.

Segundo o Mapa, o objetivo é reduzir ao máximo o inóculo do fungo antes do início da próxima safra, diminuindo o risco de infestação e os custos de controle. A responsabilidade pela eliminação das plantas é do próprio agricultor, que deve adotar medidas preventivas para não comprometer a produtividade da safra seguinte.

O calendário de semeadura funciona como um reforço do vazio sanitário, determinando as datas certas para plantar. Com isso, o produtor consegue evitar que o fungo da ferrugem asiática crie resistência. A legislação permite apenas plantar fora em casos específicos, como para produzir sementes, fazer pesquisas ou participar de eventos agrícolas autorizados pela Defesa Agropecuária.

Para a safra 2025/2026, os prazos variam por estado e, em alguns casos, por região. No Mato Grosso, por exemplo, o vazio sanitário começou em 8 de junho e vai até 6 de setembro e o plantio poderá ocorrer de 7 de setembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026. Em Rondônia, o vazio ocorre de 10 de junho a 10 de setembro, com plantio permitido de 11 de setembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026.

Nos estados do MATOPIBAPA, o calendário também é específico. No Maranhão, Região I, o vazio sanitário vai de 3 de julho a 30 de setembro, com semeadura de 1º de outubro de 2025 a 28 de janeiro de 2026. No Tocantins, de 1º de julho a 30 de setembro e semeadura de 1º de outubro de 2025 a 15 de janeiro de 2026. No Piauí, Região I, de 1º de setembro a 30 de novembro e plantio de 1º de dezembro de 2025 a 20 de março de 2026. Já na Bahia, Região I, o vazio vai de 26 de junho a 7 de outubro e a semeadura pode ocorrer a partir de 8 de outubro até 31 de dezembro de 2025. No Pará, Região I, o vazio será de 15 de junho a 15 de setembro, com plantio autorizado de 16 de setembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

A ORÍGEO destaca que a adoção de práticas de agricultura regenerativa pode potencializar os resultados obtidos com o vazio sanitário e o calendário de semeadura. “Ao aliar o controle de pragas e doenças à agricultura regenerativa, é possível melhorar a saúde do solo, fortalecer a biodiversidade e aumentar a adaptação das lavouras contra pragas e doenças, incluindo a ferrugem asiática”, afirma Igor Borges, head de sustentabilidade da ORÍGEO.

Borges, destaca que quando o produtor diversifica o plantio mantém o solo sempre protegido e faz um manejo inteligente das pragas. “Cumprir o vazio sanitário associado a e adotar práticas regenerativas não é só atender à legislação, mas garantir que a lavoura esteja mais preparada para os próximos anos”, ressalta o especialista.

Sobre a ORÍGEO  

Fundada em 2022, ORÍGEO é uma joint venture de Bunge e UPL e está comprometida com o produtor e o seu legado na terra, oferecendo um conjunto de soluções sustentáveis e técnicas de gestão – antes e depois da porteira. A empresa fornece soluções de ponta a ponta para grandes agricultores de Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins, valendo-se do conhecimento de equipes técnicas altamente qualificadas, com foco em aumento de produtividade, rentabilidade e sustentabilidade. Para mais informações, acesse origeo.com

Fonte:  Comunicação Corporativa/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:54:01

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Governo migrará 4 milhões de contratos para app do consignado CLT

Foto:Reprodução | Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular.

A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parceria com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário.

No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Esse modelo será extinto em novembro.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas reduzidas).

O processo, no entanto, só pode ser feito por meio do aplicativo do banco ou nas agências bancárias.

A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.

Ampliação

Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos.

Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.

Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00

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Justiça bloqueou R$ 3,8 milhões de Hytalo Santos por dívida de imóvel de luxo

Foto:Reprodução | O caso da casa de luxo de Hytalo Santos e suposta ocultação de patrimônio O magistrado apontou “risco concreto” de ocultação de patrimônio por parte do influenciador, que não respondeu às notificações judiciais sobre o caso.

A Justiça da Paraíba ordenou o bloqueio de R$ 3,8 milhões do influenciador Hytalo Santos, preso preventivamente por suspeita de exploração sexual infantil e tráfico humano, por não cumprir um contrato de compra de uma casa de luxo em João Pessoa.

A decisão foi assinada na última sexta-feira, 15. Hytalo também teve o passaporte e a carteira de motorista suspensos, além de carros bloqueados para pagar a dívida milionária cobrada por um empresário.

Procuradas pela Coluna do Estadão, as defesas de Hytalo Santos e do empresário Roberto Morais não responderam.

Hytalo foi um dos casos denunciados pelo influenciador Felca no último dia 6. Em um vídeo de 50 minutos, que acumula 46 milhões de visualizações no YouTube, Felca citou denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, mostrou como o algoritmo de plataformas digitais favorece a entrega desse conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga sobre o problema.

O caso da casa de luxo de Hytalo Santos e suposta ocultação de patrimônio O magistrado apontou “risco concreto” de ocultação de patrimônio por parte do influenciador, que não respondeu às notificações judiciais sobre o caso. O magistrado citou ainda as investigações contra Hytalo por suposta exploração sexual infantil, que tramitam em outro processo.

“São de conhecimento público e notório as condutas pelas quais o executado vem sendo acusado, amplamente noticiadas pela mídia nacional e replicadas em redes sociais, as quais geraram grave repercussão social, afetando de forma significativa sua imagem pública.

Tal contexto, somado à desativação de sua principal rede social indica risco concreto de ocultação ou dilapidação patrimonial”, escreveu o juiz José Herbert Luna.
Hytalo assinou contrato mas não pagou casa de luxo, diz empresário

A ação judicial foi movida em abril passado pelo empresário Roberto Morais. Segundo Morais, em março de 2024 ele assinou um contrato para vender a Hytalo uma casa de luxo em João Pessoa por R$ 12 milhões. A venda combinada foi no modelo “porteira fechada”, ou seja, com todos os móveis e eletrodomésticos inclusos.

O empresário alegou que Hytalo assinou, mas não pagou nenhum real dos R$ 12 milhões previstos em contrato.

Morais disse que enviou três notificações ao influenciador, sem sucesso. Hoje, os R$ 3,8 milhões cobrados de Hytalo incluem multas pela rescisão do contrato e pelo atraso nos pagamentos, entre outras taxas processuais.

No processo, Morais também afirmou que Hytalo Santos é conhecido por ter um comportamento “notoriamente exibicionista em relação ao seu elevado padrão financeiro”. Disse que o influenciador já distribuiu ao público itens caros, como celulares e motocicletas, além de transferências Pix.

Influenciador está preso preventivamente

Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, estão presos preventivamente desde a última sexta-feira, 15. Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba por supostos crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil. A defesa nega irregularidades.

Hytalo foi um dos casos denunciados pelo influenciador Felca no último dia 6. Em um vídeo de 50 minutos, que acumula 46 milhões de visualizações no YouTube, Felca citou denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, mostrou como o algoritmo de plataformas digitais favorece a entrega desse conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga sobre o problema.

Nesse domingo, 17, ex-funcionários de Hytalo Santos afirmaram que viam malas de dinheiro e joias na casa do influenciador. Segundo os relatos, os jovens eram tratados como propriedade do influenciador, que decidia quando podiam comer, dormir e até usar o celular.

Leia mais:

 

Fonte: O Liberal/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:

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