Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho — Foto: Reprodução/TV Liberal
Após falas de desembargador, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil Seção pediram afastamento de desembargador do cargo no TRT- 8º Região.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (13), com pedido de afastamento de cargo do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. Em audiência no último dia 10, ele disse que ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar para dar à luz no Pará, se demonstrando contrário ao adiamento da audiência pela justificativa da profissional.
Na denúncia, as entidades incluem uma citação do desembargador ao grupo extremista Hamas durante audiência – veja ao final do vídeo acima. O CNJ já havia determinado a instauração de Reclamação Disciplinar (RD) na quarta-feira (11).
No pedido, CFOAB e OAB afirmam que houve violações às prerrogativas das advogadas e advogados e aos deveres da magistratura, além de comentário ofensivo à democracia. Discriminação de gênero também é citada no documento.
No novo documento produzido pelas entidades, há descrição de uma nova cena, a qual, CFOAB e OAB-PA apontam violações e descrevem falas do magistrado registradas no vídeo que gravou a audiência – veja acima.
‘Se quiser, a gente adota a [democracia] do Hamas’
Após os 20 minutos iniciais da sessão, Georgenor pergunta a um advogado se quer se manifestar. Inicialmente, o advogado gesticula no sentido de não ter interesse na manifestação. Em seguida, o magistrado comenta “ele pode querer se manifestar […]” se direcionando a outras pessoas, mas não é possível ouvir, na gravação da sessão, sobre o que essas outras pessoas comentaram.
O advogado então se pronuncia no microfone e é interrompido pelo desembargador que diz: “não quer se manifestar, assim se decide”. O advogado insiste e novamente é interrompido: “não, agora não vai se manifestar. Essa matéria não tem manifestação do advogado porque a gente tem que apreciar mesmo. É assim mesmo”.
“É porque não é retorno, excelência”, diz o advogado.
“Nem que não seja, mas não vai falar. Esse tema não cabe sustentação porque é tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, então há sustentação nesses casos. Obrigado, doutor […] por sua compreensão”, encerra o desembargador e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá).
Após o advogado sair da Tribuna, outro profissional se posiciona no local, mas o desembargador continua e comenta:
“É. Democracia faz parte. Antes a democracia daqui do que a do Hamas. Mas se quiser a gente adota a do Hamas também”.
Entidades pedem apuração da conduta do desembargador
Dentre os atos cometidos pelo magistrado, o CFOAB e a OAB destacam:
Ofensa ao direito do advogado de manifestação no tribunal sobre ponto que interessava à causa na qual atua como patrono de uma das partes, sendo, inclusive, desrespeitoso com o profissional da advocacia;
Em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de desembargador consistentes na ausência de serenidade ao cumprir os seus atos, bem como na inobservância da necessidade de realização dos valores democráticos.
“No caso presente, a simples descrição dos fatos demonstra que o Reclamado praticou condutas que implicam em: (i) ofensa ao direito do advogado de manifestação no tribunal sobre ponto que interessava à causa na qual atua como patrono de uma das partes, sendo, inclusive, desrespeitoso com o profissional da advocacia; e (ii) em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de Desembargador consistentes na ausência de serenidade ao cumprir os seus atos, bem como na inobservância da necessidade de realização dos valores democráticos”, dizem as entidades no documento.
“Calar o advogado na tribuna é silenciar o cidadão”, complementam.
Sobre a fala a respeito da democracia e de citar o grupo terrorista Hamas, o Conselho e a Ordem disseram que o magistrado ofendeu a democracia ao associar a conduta do Hamas à democracia, ao fazer alusão à possibilidade de afastamento da democracia no âmbito do Judiciário.
“[…] o reclamado [desembargador] ofende a democracia ao tempo que faz referência ao grupo (Hamas) que está envolvido em um contexto de crime contra a humanidade. Imperioso mencionar que logo após os primeiros ataques do grupo contra o Estado de Israel e sua população, no dia 07 de outubro de 2023, o Presidente do CFOAB, que esta subscreve, repudiou os atos, ocasião em que disse ‘os povos judeu e árabe representam parte substancial da população brasileira e convivem em paz no Brasil. Nós podemos, e devemos, dar o exemplo, neste momento, e interceder pela busca da paz, que é o único caminho possível para se encontrar as soluções necessárias para o Oriente Médio”.
As entidades pedem o afastamento do desembargador do cargo antes da instauração do procedimento administrativo.
O g1 procurou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá) sobre o novo episódio envolvendo o presidente da 4ª turma do órgão, que informou que é o Conselho Nacional de Justiça que analisará o pedido.
A reportagem solicitou posicionamento do CNJ e aguarda retorno.
Gravidez não é doença
O mesmo desembargador disse que “gravidez não é doença”, após uma advogada precisar se ausentar da audiência para dar à luz. Ao saber do caso, o Conselho Nacional de Justiça determinou representação contra o desembargador.
O TRT da 8º Região lamentou o ocorrido e manifestou respeito pela advocacia e por suas prerrogativas, em especial das mulheres.
O tribunal alegou que tem como valores a promoção da equidade de gênero e a valorização da diversidade, com o planejamento e execução de diversas ações que buscam a construção dessa realidade, alinhado com as políticas judiciárias estabelecidas pelos Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O Georgenor Filho também se manifestou com pedido de desculpas. “Revendo novamente a filmagem, verifiquei que minha manifestação foi profundamente indelicada e infeliz, e gostaria de oferecer minhas mais sinceras desculpas não somente à Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães, mas a todas as Sras”, disse.
Segundo ele, em mais de 40 anos de magistratura e com a dedicação de outros mais de 40 anos também ao magistério superior, impossível não cometer erros, “mas imprescindível reconhecê-los para podermos seguir a eterna estrada do aprendizado”.
Fonte:g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/10/2023/17:28:38
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