Deputados aprovam projeto que proíbe transporte de peixes por 5 anos. Medida entra em vigor no ano que vem | TV Centro Oeste
Com 13 votos favoráveis e 5 contra, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso. A votação ocorreu em tempo recorde. Durante a discussão apenas os deputados contrários se manifestaram alegando falta de estudos científicos e criticando o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores apenas nos três primeiros anos.
Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva (MDB) e Drº João (MDB).
O acordo firmado entre liderança do governo e contrários ao projeto, estabeleceu que a segunda votação só ocorrerá após realização de audiências públicas e debates com outras instituições.
De acordo com o projeto denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
O governo ainda afirma que todos os pescadores cadastrados receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
O governo ainda diz que o projeto é necessário em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Fonte: TVCO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2023/18:02:58
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