Marco temporal: Justiça determina multa para indígenas que invadiram fazenda de soja no Paraná
(Foto: Divulgação/PMPR) – Nesta sexta-feira (29), a Justiça Federal do Paraná determinou uma multa diária de R$ 1 mil para cada invasor de uma fazenda de soja ocupada por indígenas em Tamarana, no norte do estado.
Na quinta-feira (28), cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang invadiram uma fazenda de soja, com 1.000 hectares.
A invasão aconteceu uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A Justiça afirma que não há indícios de que as terras sejam demarcadas ou estejam em processo de demarcação.
A liminar aponta que o proprietário da fazenda apresentou documentos que comprova a posse da propriedade rural.
“Ordenar aos demandados que se abstenham de agir de qualquer forma que venham a turbar, ameaçar ou esbulhar a posse da Autora sob pena de incorrerem em multa pecuniária”, diz um trecho da liminar. As informações são do G1.
Invasão da fazenda
Os indígenas alegam direitos sobre a terra com base em um registro de doação pelo estado em 1955, o que é contestado pelos proprietários.
As autoridades, incluindo a Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF), estão presentes no local para lidar com a situação.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou preocupação com a situação nas redes sociais, argumentando que a não aceitação do marco temporal representa uma ameaça ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.
Indígenas invadiram a fazenda em Tamarana no passado, que estava prestes a ser utilizada para o cultivo de soja.
Os advogados dos proprietários da fazenda informaram que a área é altamente produtiva, comprada e registrada.
No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal, e indígenas expressaram preocupação com o projeto e a diminuição das terras disponíveis diante do crescimento da população indígena bloqueando a PR-445, em Tamarana, por algumas horas.
Fonte: Gabriel Azevedo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:26:53
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