MPF abre processo seletivo para vaga de assessor jurídico em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) inicia nesta quarta-feira (19) processo seletivo para cargo em comissão de assessor jurídico, para atuação em Santarém, no Pará. Os candidatos devem ter diploma de curso superior em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e especialização ou experiência nas áreas de direitos humanos, povos e comunidades tradicionais ou justiça socioambiental.

A pessoa selecionada terá jornada de trabalho de 40 horas semanais, com possibilidade de atuação híbrida (presencial e remota). A remuneração bruta para o cargo é de R$10.990,74, acrescida de auxílio-alimentação de R$1.460,40 e Adicional de Atividade Penosa, no valor de R$1.132,69.

1ª fase: análise curricular

• Até o dia 9 de março, interessados devem enviar currículo para o e-mail vitorvieira@mpf.mp.br
• Os currículos serão analisados do dia 10 ao dia 21 de março;

2ª fase: peça jurídica

• Entre os dias 24 e 25 de março, os candidatos selecionados na primeira fase vão receber, no mesmo e-mail utilizado para envio do currículo, caso concreto para produção de peça jurídica, como ação civil pública ou recomendação;
• A peça deve ser enviada para o e-mail vitorvieira@mpf.mp.br, até o dia 4 de abril.

O resultado final será divulgado até o dia 11 de abril. O início da atuação do candidato selecionado está previsto para o dia 22 de abril.

Atribuições – A pessoa selecionada para o cargo deverá desempenhar as seguintes atividades profissionais:

Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Dúvidas devem ser enviadas para o WhatsApp (93) 99155-8483.