MPPA firma Termo de Ajuste com a Celpa e consumidores são beneficiados
Empresa se compromete a destinar R$ 3 milhões para substituição de equipamentos ineficientes, entre outros detalhes
Foto Joyce Assunção- O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, César Bechara Nader Mattar Junior, firmou com a empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para possibilitar a efetivação de medidas com melhorias concretas aos consumidores, especialmente aos que reclamam de consumo de maneira geral e de consumo não registrado. Entre as cláusulas propostas pela Promotoria está a permanência de um núcleo de atendimento especializado, no bairro do Guamá, com o intuito de fornecer esclarecimentos à comunidade.
A Celpa se comprometeu também a não suspender o fornecimento de energia ou incluir o nome dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, em função das contas especificamente questionadas perante a Promotoria de Justiça do Consumidor, até o momento em que a Celpa responder, de forma definitiva, ao questionamento da conta.
Quanto aos processos administrativos referentes aos consumos que de fato ocorreram, mas que não foram registrados pelo medidor, a Celpa deverá comprovar o aviso prévio dirigido ao consumidor em que conste a data prevista para a aferição do medidor. Outro ganho importante aos consumidores refere-se aos processos relativos a casos em que foram constatadas irregularidades nos medidores de energia, e que não exista laudo de vistoria emitido por laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), nesses casos a empresa comprometeu-se a efetuar o cancelamento das faturas reclamadas.
O diretor-presidente da Celpa, Raimundo Nonato Alencar de Castro explica a importância do TAC: “A maior preocupação da Celpa hoje é conquistar o nosso cliente e temos que melhorar sempre. O Ministério Público está nos possibilitando acelerar esse processo e mostrar aos nossos clientes que estamos também interessados em resolver os problemas.”
Antes do firmamento do termo foram realizadas reuniões de negociações: “Há uns meses iniciamos negociações objetivando fechar um termo de ajustamento de conduta que pudesse satisfazer os anseios no contexto macro dos consumidores. ”, frisa o Promotor de Justiça, César Mattar.
No documento assinado na manhã desta terça-feira, a Celpa se compromete ainda a destinar R$ 3 milhões de reais para iniciativas direcionadas ao usos racional de energia elétrica, na realização de ações educacionais de combate ao desperdício de energia, substituição de equipamentos ineficientes, entre outros. Estão previstas, por exemplo: a substituição de 2.000 geladeiras até março de 2018, a disponibilização de 30.000 lâmpadas eficientes aos clientes, e 1.000 adequações nas instalações de residências privilegiando a segurança.
Em relação a substituição dos equipamentos o promotor de Justiça César Mattar, explica: “Nós temos no TAC estipulado que até março de 2018, duas mil geladeiras serão trocadas nos bairros do Guamá e Terra Firme, esses bairros foram escolhidos, pelo fato da reclamação desses bairros terem dado origem ao inquérito civil”, destacou. O TAC prevê, entre outros benefícios à população, um programa de inclusão social e geração de renda desenvolvido pela Celpa aos moradores do bairro do Guamá e Terra Firme, por meio da “Casa Eficiente Celpa” e um investimento programado na ordem de R$ 6 milhões para melhorias da rede elétrica e dos equipamentos de medição.
Pela empresa Celpa participaram da assinatura o diretor-presidente, Raimundo Nonato Alencar de Castro e o gerente jurídico, Armando de Sousa Nascimento.
Por: Portal ORM com informações do MPPA
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br
