MPPA recomenda que SEMAS, SEMAT e ADEPARÁ apurem suspeita de intoxicação por agrotóxico em Belterra
(Foto:Reprodução) – O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 13ª Promotora de Justiça de Santarém, Lilian Braga, expediu, na quarta-feira (1), uma recomendação com o objetivo de apurar a ocorrência de pulverização de agrotóxicos no entorno da Escola de Ensino Fundamental Vitalina Motta, no município de Belterra.
A Recomendação 02/2023 – MPPA/STM/13ªPJ foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).
A recomendação requer seja realizada fiscalização no plantio do entorno da escola, visando apurar eventual irregularidade no uso de agrotóxico, que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana; verificar se a aplicação de agrotóxicos respeita o distanciamento mínimo exigido pela legislação ambiental, para áreas próximas de unidades de escola e centros urbanos; e requer a adoção de medidas que visem coibir a continuidade de eventuais práticas ilícitas ambientais, caso sejam identificadas nas fiscalizações.
Além disso, o documento requisita que sejam encaminhados ao Ministério Público cópia do Processo de Licenciamento Ambiental das plantações localizadas ao redor da Escola Vitalina Motta.
A atuação no caso conta com o apoio Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), que ratifica o comprometimento do Ministério Público do Estado do Pará com o combate da situação de vulnerabilidade socioambiental, especialmente no que tange aos impactos do agrotóxico na saúde humana. (Lírio Moraes, Ascom, com informações do CAO CPC/Portal Santarém ).
Jornal Folha do Progresso em 03/02/2023/11:55:18
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
