Relatório do MPPA aponta condições precárias no prédio da Fasepa em Santarém
Vistoria realizada na Fasepa de Santarém apontou condições de funcionamento precárias — Foto: Kamila Andrade/G1
A inspeção foi realizada no dia 15 de março pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público.
Após uma vistoria do Ministério Público do Pará na Unidade de Internação do Centro de Atendimento Socioeducativo do Baixo Amazonas (Fasepa/CSEBA) de Santarém, oeste do estado, foram encontrados inúmeros problemas no local. A inspeção foi realizada no dia 15 de março pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, e posteriormente um relatório com todas as observações foi elaborado.
O relatório que as condições de funcionamento são as mais precárias possíveis em termos sanitários, com equipamentos rudimentares. A iluminação é praticamente inexistente e falta de ventilação resulta em ambiente quente e úmido, além de não ser possível a renovação do ar.
As instalações de esgoto são improvisadas e em toda a área aberta disponível há fossas mal construídas que não atendem à demanda da unidade, levando a frequente utilização do serviço de limpa-fossa.
Efluentes de esgoto se confundem com efluentes pluviais e ficam expostos, transbordando quando as fossas atingem a sua capacidade máxima ou em dias de chuva. O quadro atrai mosquitos e outros agentes sanitariamente indesejáveis.
Ainda de acordo com o documento, não há local adequado para acondicionar o lixo até a coleta pela Prefeitura, e sim um local improvisado ao lado da lavanderia. Também não existe um espaço adequado para a lavanderia, que também é improvisada e sem estrutura física para o serviço. Em relação à cozinha, o espaço é excessivamente quente e os exaustores não são suficientes para condicionar o ambiente. Os depósitos de alimentos não possuem ventilação natural e nem mecânica.
A cópia do Relatório Técnico foi enviada pela Promotoria ao Secretário Regional de Governo do Estado do Pará, e Presidência da Fasepa, para as providências necessárias.
A Promotoria também atua no Cumprimento de Sentença da Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2012 em face do Estado do Pará, em que foi objeto a construção de um prédio destinado ao Centro de Atendimento Socioeducativo do Baixo Amazonas (CSEBA), cuja construção deveria ter iniciado até 21 setembro de 2021, com o prazo de 18 meses para o término, e até o presente momento, o CSEBA não possui prédio adequado.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/03/2023/09:57:51 com informações do g1 Santarém e região — PA.
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