Terra Nossa- Morador denuncia vizinha por ameaça com foice e porteira foi cortada com motosserra
De acordo com o boletim de ocorrência, o caso aconteceu no dia 9 de janeiro de 2023, no PDS Terra Nossa, e o caso foi parar na delegacia de Novo Progresso.
O morador Dinid Aparecido Bueno da Silva, denunciou a vizinha Maria Marcia de ter cortado a porteira da propriedade com um motosserra e ameaçado com uma foice a sua esposa e seu filho de 8 anos, por que estavam filmando a ação da mulher.
Segundo o morador o caso foi no lote 311/312 , e a vizinha teria agido com ajuda do marido, momento que ele não estava na propriedade, o fato foi registrado em vídeo e imagens. Ainda conforme relatos do morador, as nove cabeças de bovinos da propriedade foram toda para rua após o corte da porteira.
A reportagem não conseguiu contato com outro lado, a motivação ainda é desconhecida.
A Policia investiga o caso.
Leia Boletim de Ocorrência
A policia investiga o caso
Veja imagens
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Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/17:16:35
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MPF cobra agilidade do Incra na regularização de projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa
Projeto de assentamento Terra Nossa, no Pará. — Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)
MPF cobra agilidade do Incra na regularização de projeto de reforma agrária alvo do ‘Dia do Fogo’ no PA
Segundo MPF, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa é alvo de disputas com violência, ameaça e intimidação de invasores contra os agricultores.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF) está cobrando agilidade do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) na regularização fundiária do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, que fica nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do estado.
O órgão aponta, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), que tem realizado fiscalizações na área a fim de entregar notificações necessárias à desintrusão de ocupantes irregulares, para promover a supervisão ocupacional e alcançar a regularização fundiária do projeto de assentamento.
Segundo o MPF, há tensão na região, “potencializada pela morosidade do processo de regularização fundiária, desvirtuando a real função de um projeto destinado à reforma agrária – que é a melhor distribuição de terra para atender o princípio de justiça social e aumento de produtividade”.
O g1 solicitou nota do Incra sobre os pedidos do MPF, mas ainda não havia obtido respostas.
O PDS Terra Nossa foi criado em 2006, em terras da União nas glebas Curuá e Gorotire. Desde então, o projeto é palco de conflitos agrários, com violência, ameaça e intimidação de invasores contra os beneficiários.
Em agosto de 2022, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar incêndios no projeto de assentamento, no episódio que ficou conhecido como “Dia do Fogo”. Agricultores atribuíram a ação a grileiros e fazendeiros. O inquérito foi um pedido do MPF à PF.
Um relatório divulgado pelo próprio Incra em 2016 indicou expressamente a necessidade da retirada de pessoas e empresas responsáveis pela grilagem de terras no local – o que fundamenta a atual ação em andamento do MPF.
Após as fiscalizações, o MPF disse que agora aguarda o encaminhamento de relatórios sobre a situação de cada lote vistoriado, além de informações sobre o processo de retirada dos invasores.
A nota pública cita que, “desde 2020, o MPF tem provocado a atuação do Incra devido à resistência dos invasores em deixarem o local e visando a maior brevidade e segurança para resolução dos conflitos”.
Por meio de diversas reuniões e documentos, o órgão solicitou, inclusive, a realização de nova vistoria, com o apoio de força policial e de segurança.
O documento do MPF foi encaminhado também à organização Human Rights Watch, que acompanha o caso, para ciência e adoção de providências que entenda cabíveis.
Dia do Fogo
Plantações são atingidas por focos de incêndio em área de assentamento já afetado pelo ‘Dia do Fogo’ no Pará — Foto: Reprodução
O “Dia do Fogo” foi promovido por fazendeiros no Pará para gerar queimadas ilegais em diversos pontos no sudoeste do Pará, em agosto de 2019. Na época, a mobilização foi denunciada por um jornalista de Novo Progresso.
A Polícia Federal começou a investigar o caso após determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apontou que ação foi planejada em grupos de mensagens com fazendeiros, empresários e produtores rurais que teriam promovido as queimadas em áreas de unidades de conservação.
Fonte: G1PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2023/07:30:38
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Brigadistas do PrevFogo continuam em trabalho de conter incêndios na região do Assentamento Terra Nossa
Equipes usam equipamentos mecânicos e manual para apagar possíveis novos focos que possam surgir.
Equipes de brigadistas do PrevFogo do Ibama continuam, instalados na região do Assentamento Terra Nossa, distante 80, quilômetros da cidade de Novo Progresso.
No sábado (27), o chefe Coordenador das operações na região de Novo Progresso, Daniel Benlolo, recebeu a reportagem do Jornal Folha do Progresso na sede do Ibama e relatou sobre a operação de combate aos incêndios nas terras indígenas e no Assentamento Terra Nossa.
Coordenador das operações na região de Novo Progresso, Daniel Benlolo (Foto: Divulgação)
Até esta data nenhum foco de incêndio foi registrado nas terras indígenas, as terras indígenas estão sob controle, estamos focados no Assentamento Terra Nossa, disse Benlolo.
O prevFogo esta no local desde o dia 12 de agosto, com 15 brigadistas, sete deles da brigada especializada de Itatuba e oito de Novo Progresso. “Os combatentes do prevfogo do Ibama são os únicos que atuam na região do Assentamento, não existiu participação de Bombeiros”, disse. O PrevFogo Do IBAMA está bem equipado em Novo Progresso, com três viaturas e todos equipamentos necessários incluído motorizados e manuais para o combate aos incêndios, argumentou Daniel. Nosso trabalho está sendo possível com apoio da Superintendência do Ibama de Santarém, do Superintendente Rafael e da Jamili, informou.
O Assentamento foi alvo de incêndio criminoso em 10 de agosto deste ano, e os focos continuam aparecendo na região do Assentamento entre o município de Altamira e Novo Progresso, continua causando transtornos aos moradores. Clima seco e com vento forte, ele ultrapassa as florestas e vem incendiando tudo, disse coordenador Daniel. Conforme relatos do coordenador nestes dias foi 19 focos combatidos com êxito lá no Assentamento. Os incêndios são criminosos, quando a gente apaga um lado ascende do outro, não sabemos que são, mas é uma região de conflito, sabemos que querem tomar as terras dos assentados, relatou Gabriel. No combate os comunitários ajudam os brigadistas, principalmente nos locais de difícil acesso, nas serras, onde encontramos muito vestígio de animais silvestres, no habitat dos animais, que estavam sendo destruídas pelo fogo. Em uma ação rápida, os brigadista evitaram que uma residência de assentado fosse queimada, relatou Benlolo.
Assista ao Vídeo
https://youtu.be/N_JsjOKBVJk
“O combate não é fácil, a região é de bastante serras, os brigadistas se revessam, os locais mais combatidos são os das serras, apagam de um lado, incendeiam no outro”. (Daniel Benlolo)
O que é brigada de incêndio? A seca desta época do ano traz uma grande preocupação: as queimadas. Neste momento, o treinamento de brigadista torna-se ainda mais importante pelo surgimento de constantes focos de incêndios.
Dentre as várias interferências do homem no meio ambiente, o fogo é o maior responsável pela destruição da vegetação. Dependendo da sua intensidade, ele pode não só destruir como prejudicar o crescimento das plantas.
Mas o que é brigada de incêndio? Brigadistas são um grupo de pessoas capacitadas para atuar na prevenção, no abandono e combate a um princípio de incêndio, sendo aptas também a prestação dos primeiros socorros. Na proteção aos incêndios florestais, uma brigada trabalha, principalmente, em três frentes, prevenção, monitoramento e combate.
Acampamento dos brigadistas prevfogo no assentamento Terra Nossa (Foto:Divulgação prevfogo)
Evitar focos de incêndio é responsabilidade de todos
Os incêndios podem ocorrer durante todo o ano, principalmente em períodos caracterizados pelo clima seco, pouca chuva, ventos fortes e altas temperaturas. Sua proliferação traz efeitos negativos a todos, do meio ambiente à economia, impactando principalmente a sociedade. Eles colocam em risco pessoas e animais, afetam a qualidade do ar e a saúde dos cidadãos, consomem áreas de mata nativa e destroem a biodiversidade. Isso, sem contar o risco de danificarem a rede de infraestrutura pública, como o fornecimento de energia, e causarem acidentes nas estradas, quando a fumaça prejudica a visibilidade dos motoristas.
Por: Adecio Piran para o Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/08:05:53
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Fogo do Assentamento Terra Nossa avança para fazendas na região;Vídeo
Um fogo criminoso teve início no dia 10 de agosto de 2022, na região do Assentamento Terra Nossa entre o município de Altamira e Novo Progresso, continua causando transtornos aos moradores. Clima seco e com vento forte, ele ultrapassa as florestas e vem incendiando tudo, disse morador ao Jornal Folha do Progresso.
Na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto de 2022, uma propriedade do assentamento foi tomada pelo fogo, brigadistas do prevfogo do ICMBIo, trabalharam para evitar o pior, uma residência foi salva pelo esforço dos profissionais. “Olha aí pessoal o fogo acabando com tudo aqui, mas ainda conseguimos salvar a casa, fogo Terrível””
Assista ao Vídeo
https://youtu.be/N_JsjOKBVJk
A região vem se tornando algo superior ao dia do fogo de 2019, a floresta está acesa, focos de incêndios estão por todos os lados, e avança no dia dia.
Clima seco sem previsão de chuva, estes focos acendem diariamente e ninguém sabe certo onde irão cessar.
Segundo o INPE em 2022, a Amazônia registrou o maior número de focos de incêndio de, pelo menos, os últimos seis anos. Na segunda-feira (22), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou um recorde: 3.358 focos no bioma.
O número de focos na data foi maior que o registrado no que ficou conhecido como “Dia do Fogo”, que aconteceu entre 10 e 11 de agosto de 2019. Naquela data, o INPE computou cerca de 2.400 focos em todo bioma.
Brigadistas do ICMBio apagam fogo no Assentamento Terra Nossa
Fumaça encobre a cidades
Conforme foi divulgado pela imprensa Nacional o dia do Fogo em 2019 (a três anos atrás) a fumaça e a fuligem dos incêndios na Amazônia cobriram São Paulo, neste ano (2022) a situação se repetiu inversa a fumaça de Altamira e Novo Progresso encobriu Manaus (AM). Leia mais:Novo Progresso amanhece com o céu encoberto e cheiro de fumaça no ar
Pecuaristas acusam IBAMA de queimar Fazendas
Vídeos circulam nas redes sociais e mostra maquina incendiada e fazenda destruída pelo fogo em Novo Progresso, sudoeste do Pará. A acusação de dois pecuarista que fiscais ambientais atearam fogo para destruir um trator e se alastrou para as fazendas da redondeza.
O pecuarista Pena Branca e Marcelo tem propriedade rural localizada as margens da vicinal (Paraná), na comunidade de Alvorada da Amazônia (distante 35 km de Novo Progresso), segundo eles a pastagem foi destruída totalmente pelo fogo, e acusam os agentes ambientais (não, cita se foi do IBAMA) de serem os responsáveis pelo vandalismo. “Olha ai, isto ai é o fogo do Ibama”…
Assista ao Vídeo
https://youtu.be/XRUZfZyIUU8
Por:Jornal Folha do Progresso em 25/08/2022/14:05:41
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Fogo no assentamento “Terra Nossa” é destaque na imprensa nacional
(Foto:Divulgação) – O G1 e a TV Globo destacou neste final de semana atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará que atuou ao combate aos focos de incêndio que atingiu área do assentamento, “Terra Nossa” na região de Novo Progresso no Pará; local é um dos afetados pelo ‘Dia do Fogo’ em 2019. O destaque virou notícia nacional; Incêndio atinge assentamento em Novo Progresso, no sudoeste do Pará
Bombeiros conseguiram combater o fogo
Leia abaixo
Bombeiros estão usando imagens de satélite para localizar pontos de calor. MPF pediu que Polícia Federal apure ‘novas invasões e ameaças’ no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa.
Plantações são atingidas por focos de incêndio em área de assentamento já afetado pelo ‘Dia do Fogo’ no Pará — Foto: Reprodução
Focos de incêndio estão atingindo uma área de assentamento em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O local é um dos afetados pelo “Dia do Fogo”, como ficou conhecida uma ação criminosa para gerar queimadas ilegais em vários pontos da região em agosto de 2019.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar as “novas invasões e ameaças”.
Ao menos 50 entidades também assinaram uma carta em que alertam para o risco de conflitos e pedem que medidas sejam tomadas para garantir a segurança dos moradores.
As chamas começaram na quinta-feira (11). Neste sábado (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará confirmou que ainda há chamas na área. Imagens de satélites estão sendo usadas no combate ao incêndio.
Plantações são atingidas por focos de incêndio em área do assentamento “Terra Nossa” — Foto: Reprodução
“Os focos estão sob controle e sendo supervisionados com auxílio da plataforma de detecção de queimadas em tempo real, com a utilização de vários satélites para localização dos pontos de calor”‘, diz um trecho da nota dos bombeiros.
Famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa são as mais atingidas. Segundo elas, plantações, casas, a saúde dos assentados, além do acesso à energia e comunicação são afetados por conta do fogo.
Os moradores denunciam também que são ameaçados e que a região é “devastada” por grileiros e fazendeiros. A área também fica na região onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a concessão de novas licenças a uma mineradora.
Carta de Solidariedade ao PDS Terra Nossa
Organizações e movimentos sociais se organizaram e divulgaram neste sábado (13) uma “Carta de Solidariedade ao PDS Terra Nossa”.
Eles pedem que os órgãos competentes “tomem medidas eficientes e urgentes que protejam o PDS Terra Nossa e seus moradores, e que responsabilizem os invasores por, novamente, causar danos catastróficos e irreversíveis aos assentados e a própria floresta amazônica. Também que realizem ações urgentes e eficientes contra novas iniciativas de incêndio da floresta e grilagem”.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que ao saber das “novas invasões e ameaças” pediu que a Polícia Federal instaurasse inquérito, no início da semana. O g1 procurou a Polícia Federal neste sábado e aguarda retorno.
Já na sexta-feira (12), o MPF também pediu “medidas urgentes” para a prefeitura de Novo Progresso e requisitou ao Incra “que a autarquia adote providências urgentes de contenção dos conflitos no assentamento. O MPF aguarda respostas dessas instituições”, informou o órgão.
O g1 procurou também a Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), Incra e Ibama, entidades mencionadas pelas organizações na carta de solidariedade, para saber se foram acionados ou se acompanham a situação, e aguarda retorno. O g1 não conseguiu contato com a prefeitura de Novo Progresso.
Por:Jornal Folha do Progresso em 15/08/2022/08:05:53 com informações do G1PA
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Leiteiro é assassinado no Assentamento Terra Nossa
Homem morre após ser atingido por disparo de espingarda, no assentamento PDS – Terra Nossa, área rural de Novo Progresso.
Conforme a Polícia Militar (PM), a equipe recebeu denúncias de que a vítima estava ferida, mas enquanto ia até o local, foi informada por um funcionário de um Posto de Saúde que o homem teria entrado em óbito. “Ele foi levado pela família até a unidade de saúde, do distrito de Vila Isol, que não soube informar quem seria o autor dos disparos”.
Ainda conforme a informação o Leiteiro conhecido na comunidade como Parazinho de nome Zé Filho do PDS Terra Nossa foi assassinado por disparos de arma de fogo provavelmente de espingarda.
Zé Filho é produtor e fornecia leite para a comunidade do Distrito de Vila Isol, o crime aconteceu por volta das 14h30min deste domingo, 10 de julho de 2022, na sua propriedade rural, quando estava ordenhado os animais.
O Leiteiro foi alvejado com um tiro de espingarda pelas costas, não resistiu aos ferimentos e morreu no atendimento de pronto-socorro da comunidade.
Até o fechamento desta matéria ninguém foi preso.
Por:Jornal Folha do Progresso em 11/07/2022/10:11:54
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Homens armados invadem casa e fazem família refém no interior
Uma família, que mora no assentamento Terra Nossa, ficou refém de homens armados que invadiram a residência e exigiram dinheiro. Autores amararam e colocaram cobertas sobre as cabeças das vítimas e cometeram assalto.
Conforme a informação a residência do assentado de nome Jabuti, foi invadida por duas pessoas armadas, no início da noite desta terça-feira, 3 de maio de 2022. Os criminosos adentraram a residência anunciaram assalto e marraram a família e levaram espingarda e uma quantia de dinheiro. Após serem liberados, as vítimas divulgaram o caso nas redes sociais.
Eles realizavam ameaças de morte e exigiam dinheiro.
Os criminosos sumiram rumo ignorado, ninguém foi preso.
Por:Jornal Folha do Progresso em 05/05/2022/11:14:46
Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)
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TRF1 suspende concessão de novas licenças ou autorizações à empresa Chapleau Exploração Mineral que atua em Novo Progresso
Mineradora explora em área do Assentamento Terra Nossa (Foto:Arquivo) – TRF1 suspende concessão de novas licenças a mineradora que atua em Novo Progresso (PA). Concessão de novas licenças ou autorizações à empresa Chapleau Exploração Mineral está suspensa
Decisão leva em conta estudos sobre impactos à Terra Indígena Baú ou a realização de consulta prévia aos indígenas
Atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de decisão do desembargador federal Souza Prudente, suspendeu a concessão de novas licenças ou autorizações à empresa Chapleau Exploração Mineral para a mineração no município de Novo Progresso, no Pará. A decisão está mantida até que seja demonstrado a ausência de impactos sobre a Terra Indígena Baú ou que seja realizada consulta prévia aos indígenas.
A liminar é em ação do MPF movida em 2017 contra o estado do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Chapleau, para anular autorizações concedidas à empresa que permitiam a extração de 50 mil toneladas de minério de ouro na região de Novo Progresso. Além de questionar os títulos de exploração concedidos à empresa, o MPF exigia também a realização de estudo de impacto ambiental, antes de autorizado o início das atividades da mineradora, e consulta prévia aos indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Segundo o MPF, o empreendimento impacta mais de 300 famílias assentadas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, além de afetar a saúde e a segurança de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da Terra Indígena Baú, localizada a aproximadamente 11 km de distância da região de lavra. Ainda, tem grande potencial de contaminar o rio Curuá.
Caminhão transporta equipamentos da mineradora Chapleau por meio de estrada vicinal do PDS Terra Nossa (foto: MPF; ano 2017)
Em decisão da primeira instância, no entanto, foi considerado que a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) agiu conforme a lei ao conceder a licença de operação, seguindo manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a distância entre a mina e a terra indígena, que extrapola o limite de 10 km (Portaria Interministerial nº 60/15), o que dispensaria a análise de impactos do empreendimento sobre as terras e povos indígenas.
Em parecer (https://bit.ly/334iNEG), o procurador regional Felício Pontes Jr argumenta que a norma interministerial estabelece uma mera presunção relativa do dano considerando um certo limite, e que não haveria risco de dano para todos os demais casos, em clara ofensa ao princípio da precaução. Para ele, a mineradora “utilizaria um curso d’água como matéria-prima e se localizaria em uma área significativamente habitada por inúmeras comunidades que possuem uma relação estreita com os recursos naturais existentes”.
Em relação à Portaria Interministerial nº 60/2015, acrescenta ainda que o MPF já apresentou posicionamento (Recomendação n° 02/2016 ao Ibama), em que defende que sua interpretação deve ser conforme a Constituição, para que sejam considerados os impactos causados aos indígenas, independente da distância entre TI e empreendimentos licenciados.
Ao julgar o caso, o desembargador federal Souza Prudente suspendeu a concessão de novas licenças ou autorizações à empresa Chapleau, até que haja demonstração de ausência de impactos sobre a TI Baú ou que seja realizada consulta prévia aos indígenas. O descumprimento da decisão implica no pagamento de multa no valor de R$ 50.000 por dia de descumprimento.
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Acusado de matar e atear fogo no corpo de um homem no assentamento Terra Nossa é preso no MT
(Foto:Divulgação Policia) – Acusado de assassinar o assentado Fogóio no assentamento Terra Nossa em 2020 , foi preso por Policiais civis da Delegacia de Paranatinga no estado do Mato Grosso. O crime aconteceu em 2020, no assentamento Terra Nossa região entre Novo Progresso e Castelo de Sonhos no Pará.
Após o crime, Alexandre Neto da Silva (Filho de Rosalvo),principal suspeito do crime, estava foragido. Ele foi capturado com as investigações realizadas pela Polícia Civil de Castelo de Sonhos. Nesta quarta-feira 15 de setembro de 2021, a polícia de Mato Grosso, prendeu o nacional Alexandre Neto da Silva, acusado de matar e atear fogo no corpo de um homem, conhecido por Fogoió, o fato de muita repercussão na época, ocorreu no assentamento Terra Nossa do Km 1009 da BR 163, na região de Castelo de Sonhos, sendo investigado pelo Delegado Francimar e investigador Marquezan.
O Alexandre, acusado desse crime, estava com mandado de prisão, foi preso em Paranatinga-MT, e será trazido para a cidade de Novo Progresso PA, onde ficará a disposição da justiça.
Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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MPF recomenda que seja reativada a inscrição “PDS Terra Nossa” no cadastro ambiental
Semas suspendeu a inscrição no CAR do PDS Terra Nossa, em Novo Progresso e Altamira (Foto:Arquivo )
Quase 150 mil hectares foram suspensos, apesar de a Justiça ter obrigado suspensão só de cadastro individual de menos de 65 hectares
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação na quinta-feira (25) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará para que seja reativado, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o registro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, assentamento rural nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste paraense. A Semas suspendeu a inscrição no CAR de todo o assentamento, de quase 150 mil hectares, alegando que cumpriu decisão judicial. No entanto, a decisão, proferida pela Justiça Federal a pedido do MPF, determinou a suspensão apenas de um cadastro individual de menos de 65 hectares, área aproximadamente 2,3 mil vezes menor que a suspensa.
Para o MPF, o ato administrativo de suspensão do registro no CAR do PDS Terra Nossa foi baseado em motivo falso, porque “presumiu uma determinação judicial inexistente e absolutamente improvável e mesmo ilógica”, o que torna o ato nulo.
Suspensão sequer foi requerida – O MPF jamais requereu, em qualquer instância, cancelamento ou suspensão do registro no CAR do PDS Terra Nossa e, por consequência, jamais houve determinação judicial desse tipo a pedido do MPF, ressaltam os procuradores da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira e Paulo de Tarso Moreira Oliveira.
Na recomendação o MPF alerta que a região em que está localizado o PDS é marcada por reiterados, graves e escaláveis conflitos agrários, decorrentes de frequentes ocupações irregulares.
O MPF também destaca que são passíveis de responsabilização as pessoas físicas e jurídicas, inclusive de direito público, que deem causa a lesões ou prejuízos a bens ou interesses, sociais ou individuais, por ato irregular.
Detalhes da recomendação – O MPF recomendou que, dentro de 72 horas contadas do recebimento da recomendação, a Semas anule o ato administrativo de suspensão do registro no CAR e reative o registro.
Também foi recomendado que, dentro de dez dias a partir do recebimento da recomendação, a secretaria apresente lista que comprove que foram cancelados todos os registros individuais no CAR sobrepostos ao PDS e outorgados após a criação do assentamento, e lista de registros no CAR outorgados anteriormente e que comprovaram a propriedade e o uso social da terra.
Foi recomendado, ainda, que a Semas não cancele e não volte a suspender o registro no CAR do PDS Terra Nossa com base em decisões judiciais que não determinem essa suspensão de forma expressa e específica.
Além das recomendações, o MPF requisitou à secretaria a íntegra do procedimento administrativo que resultou no cancelamento ilegal do registro do PDS no CAR.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
Inquérito civil nº 1.23.008.000024/2017-95 – Procuradoria da República em Itaituba (PA) Íntegra da recomendação
Fonte: MPF
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