A vice-presidente do TSE determinou a cassação da chapa de vereadores do antigo PROS, nas eleições para a CMB em 2020 | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por decisão da ministra Carmen Lúcia perdem os mandatos os vereadores Roni Gás e Túlio Neves e assumem as vagas na Câmara Municipal de Belém duas mulheres: Eduarda Bonanza e Simone Kawage.

A fraude à cota de gênero foi um dos temas mais importantes enfrentados pela Justiça Eleitoral ao longo de 2023. Julgamentos de processos sobre o assunto estiveram na ordem do dia de inúmeras sessões presenciais e virtuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles as ações movidas pelos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do Partido Liberal (PL) e do União Brasil (União), que ajuizaram ações de impugnação de mandatos de eleitos em 2020, alegando fraude à cota de gênero.

Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, determinou a cassação da chapa de vereadores do antigo PROS (atual Solidariedade), que concorreu às eleições para a Câmara Municipal de Belém (CMB) em 2020. Por decisão da ministra, que determinou imediato cumprimento da sentença, perdem os mandatos os vereadores Roni Gás e Túlio Neves.

Com a decisão da ministra Carmen Lúcia, assumem mandatos na Câmara Municipal de Belém duas mulheres: Eduarda Bonanza (PP) e Simone Kawage (União Brasil). A decisão da ministra encerra a interposição de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral apresentada pelo Solidariedade e deve ser cumprida imediatamente, independentemente da publicação de acórdão.

AÇÃO

Já chegou ao TSE ação semelhante que pede impugnação das chapas do Partido Liberal na disputa por vagas de deputados estaduais. A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A expectativa é de que essa ação seja julgada ainda no mês de março. O Tribunal Regional, por sua vez, deve julgar ainda este mês ação semelhante de impugnação contra a chapa de deputados federais eleitos pelo PL.

As ações julgam acusações de fraudes nas cotas de gênero, previstas na Lei Nº 9.504/1997, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero nas eleições para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa no Distrito Federal, para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais.
Decisão

No ano passado, por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) no lançamento de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador em Belém nas Eleições de 2020. O caso envolve o mandato eletivo de Zezinha da Silva e de Rayanne dos Santos, eleitas pelo PSD. A alegação dos partidos que solicitaram impugnação é de que as candidaturas foram fictícias, visando apenas atingir o índice de cota determinado pela legislação eleitoral.

A ministra Carmen Lúcia apontou que as duas candidatas do PSD tiveram votação zerada ou ínfima, não gastaram com publicidade de campanha e nem fizeram propaganda eleitoral nas redes sociais para o cargo.

O TSE determinou a anulação da votação obtida pelo partido e ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão. A decisão da maioria seguiu a linha de voto da relatora, ministra Carmen Lúcia.

Fonte: Dol Carajás  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/03/2024/09:49:48

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Madalena Hoffmann – (Foto:Divulgação)  – Vereadores rejeitam contas e deixam ex-prefeita Madalena Hoffmann inelegível por 8 anos

Com votos unânimes contra contas de 2011 foram reprovadas.

Com a decisão a ex-prefeita tem que devolver ao cofre publico mais de R$ 2 milhões e  deixa o político inelegível pelos próximos oito anos.

6 votos acompanhando o parecer da terceira comissão pela reprovação das contas; Dirck Roberto , Juliano Simionato, Moises, Adriana Manfroi, Moacelio e Mateus,os outros não compareceram.

Por 6 votos a favor do parecer do TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municipios), as contas do município de Novo Progresso de responsabilidade da ex-prefeita Madalena Hoffmann, referente ao ano de 2011 foram rejeitadas, na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, em votação na Câmara de Vereadores de Novo Progresso.  Com a decisão, a ex-prefeita, Madalena Hoffmann (PSDB), torna-se inelegível pelos próximos oito anos. A votação teve a presença dos vereadores; Dirck Roberto , Juliano Simionato, Moises, Adriana Manfroi, Moacelio e Mateus. Os outros não compareceram.

Contas

A rejeição das contas atendeu a relatórios dados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM/PA) e pela Comissão de Finanças da Câmara, que já haviam aprovado  as contas referentes a 2009.

O Jornal Folha do Progresso, já havia publicado anteriormente que a ex-prefeita foi condenada a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos da prefeitura de Novo Progresso, Pará.

Leia mais>Contas dos Ex-prefeitos, Tony Fabio e Madalena Hoffmann serão julgadas pela Câmara

*TRE nega direito de resposta de Madalena contra Jornal Folha do Progresso

*Vereadores mantém parecer do TCM e aprovam contas de 2009 da ex-prefeita em Novo Progresso

*TCM/PA mantém decisão e ex-prefeita de Novo Progresso terá que devolver mais de R$ 2 milhões

As contas da Prefeitura de Novo Progresso de 2011 foram reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municipios). A ex-prefeita, Madalena Hoffmann (PSDB), foi condenado a devolver aos cofres públicos o total de R$ 2.285.137,49 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), bem como considerando a revelia da Gestora, multa no valor de 5.000 UPF’s-Pa (cinco mil Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará). (Madalena é acusada de ter desviado recurso público para construção de uma ponte em vicinal que não existe, e a ponte não foi construída – o recurso sacado do cofre do município de Novo Progresso.)

De acordo com o TCE foram identificadas diversas irregularidades, entre elas obras pagas e na maioria, não executadas. a relatora do processo, Maria Lúcia , condenou a ex-gestora ,Madalena Hoffmann(PSDB), A devolver R$ 2.285.137,49 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), em crime de improbidade administrativa.

O valor de alcance aplicado é referente aos valores retirados dos cofres públicos para pagamentos de obras não executadas ou não concluídas. As multas foram aplicadas por outras irregularidades.

Devolução e Multa

Os valores dos alcances coma as multas acima aplicadas devem ser pagas em favor do FUMREAP (Lei Estadual nº 7.368/2009), no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de acréscimos de mora. Quando a devolver R$ 2.285.137,49 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), deve ser depositado na conta da Prefeitura do Município de Novo Progresso.

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, estão o descumprimento de envio de dados; remessa intempestiva da documentação da prestação de contas dos quadrimestres, do balanço geral e da lei de diretrizes orçamentárias. Remessa intempestiva dos relatórios resumidos de execução orçamentária. Remessa intempestiva dos relatórios de gestão fiscal. Saldo financeiro insuficiente para absorver os compromissos a pagar, descontrole operacional financeiro. Receita a comprovar. Não houve o encaminhamento das folhas de pagamentos do 1º e 2º quadrimestres, impossibilitando a verificação de pagamento nos termos do ato de fixação da remuneração aos gestores municipal.

O gestora foi questionada pelas irregularidades apontadas, mas não apresentou justificativas a relatora. a ex-prefeita, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.

Decisão

Na decisão a Relatora cita a comunicação imediata ao Município de Novo Progresso e ao Ministério Público Estadual [MPE] para Providências.

Cientifique-se, por meio desta decisão, a Prefeitura do Município de Novo Progresso, no presente exercício de 2019, por intermédio do Chefe do Executivo Municipal, quanto à obrigatoriedade de adoção das providências de execução dos valores apontados à restituição ao erário, na forma do §1º, do Art. 287, do RITCM-PA (Ato n.º 20), após o trânsito em julgado desta decisão, comprovando-a, junto ao TCM-PA, sob pena de comunicação do fato ao Ministério Público Estadual, para as providências de alçada, voltada a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 10, Incisos I, X e XII c/c Art. 11, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.429/1992) e de crime de prevaricação (art. 319, do CPB), conforme prescrição fixada junto ao §2º, do Art. 287, do RITCM-PA (Ato n.º 20/2019). Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis referentes às contas prestadas pela ordenadora Madalena Hoffmann.

Responsabilidade

As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público, em seu artigo 12.

Ex-Prefeita Madalena Hoffmann (PSDB)

Madalena entrou na vida pública com ex-marido Juscelino Alves Rodrigues, quando se elegeu Prefeito em 1995 , então primeira dama assumiu a pasta da Assistência Social do município de Novo progresso. Frente a gestão ficou por dois mandatos do ex-marido Juscelino, por oito anos. Em 2008 foi eleita prefeita da cidade com mandato de quatro anos (2009/2012), quando foi derrotada na reeleição em 2012, pelo prefeito Osvaldo Romanholli. Madalena voltou a disputar em 2016 onde foi derrotada pelo atual prefeito Macarrão. Em 2020, a ex-prefeita voltou ser derrotada nas urnas, disputou a eleição como vice, na chapa encabeçada pelo Médico Dr. Fidêncio , ficando com terceira colocação.

Mais contas reprovadas

Em Setembro de 2019,o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), condenou a ex-prefeita sobre Não Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Novo Progresso do exercício de 2010 a decisão do ACÓRDÃO Nº 34.928, DE 04/07/2019.

Fonte  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/14:31:48

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Vereadores por unanimidade julgam contas do ex-prefeito Tony Fabio referente exercício de 2006. (Foto:Divulgação)

Vereadores aprovam contas de ex-prefeito

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a Sessão Especial desta quarta-feira, 18 de outubro de 2023, a prestação das contas referentes ao exercício de 2006 do ex-Prefeito Municipal Tony Fabio Gonçalves Rodrigues. A aprovação seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Estiveram presentes os Edis;Dirk , Juliano, Matheus, Adriana , Chico , Samuel , Moisés e Moacelio.

Veja parecer do TCM/PA.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/10/2023/07:30:38

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O evento foi realizado no auditório da Ufopa. Foto: Reprodução/Redes sociais

O Sindufopa, sindicato que congrega professores da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), divulgou nota de “repúdio” nesta quinta-feira (27) contra o evento que reuniu vereadores do Pará e Mato Grosso em Santarém – 4º Encontro da Frente Parlamentar PA/MT.

Leia mais:Protesto de Indígenas e Estudantes, expulsa vereadores da UFOPA em Santarém

O evento discutiu temas como a BR-163 (Santarém-Cuiabá), a implantação da ferrovia Ferrogrão, regularização fundiária e dos garimpos, produção com sustentabilidade ambiental, vulnerabilidade social, comunicação, entre outros.

Abaixo, a íntegra da nota:

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 30/2023/05:47:27  a informação é do  Jeso Carneiro

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Breno Gonçalves Moreno (sócio) da NPC Construtora “Ltda”, compareceu à Câmara Municipal após ser convocado pelo Vereador Juliano Simionato (União Brasil), para prestar esclarecimentos sobra a paralisação da obra da avenida Cristalina e Orla do Lago. (Foto:Reprodução)

As referidas obras, estão paralisadas, é de responsabilidade da empresa NPC Construtora Ltda, que venceu o processo licitatório.

“Desde o início do mandato tenho cobrado e acompanhado a situação de obras públicas no município de Novo Progresso. O nosso trabalho de cobrar vem sendo realizado diariamente, desta vez foi necessário a convocação, para esclarecer para a sociedade o motivo deste descaso. Fui até a obra fiscalizar e não gostei do que vi. Conversei com representantes da empresa e não tive respostas, agora houve a convocação, agradeço aos demais pares que votaram a favor, pelo engrandecimento deste município.  A empresa garantiu aos vereadores que o acesso avenida Cristalina será entregue em Julho de 2023, e que os progressenses, terão melhorias no lago municipal até o final do ano, argumentou Juliano.  Vou acompanhar periodicamente o andamento das obras e seguir cobrando, pois aos moradores não aguenta mais esperar por esse descaso, disse Juliano. Primeiro que os moradores, tem direito de cobrar, segundo que se trata do dinheiro da população que é jogado fora toda vez que a obra para. Desta vez espero que siga até a conclusão”, concluiu.

Conforme relatos do empresário socio da NPC Construtora, ero na projeção da obra aumentou o custo, a empresa encontrou um caminho e vai arcar, nos próximos dias terá o início da obra, para concluir até julho, disse Breno Gonçalves. (assista ao video abaixo) –  Resumindo: Segundo a empresa o projeto no papel foi um e a obra é outra.

Projeto

A obra do orçada em mais de R$ 1,2 milhões, consiste em dar trafegabilidade com construção de galerias na avenida Jamanxim e Cristalina.  A da avenida jamaxim foi conclusa entregue ao município, já na avenida Cristalina esta parada causando prejuízo aos comerciantes e moradores do bairro Jardim America e entorno.

Leia mais:Obra de mais de R$ 1.2 milhões esta paralisada; Moradores cobram DESCASO e prefeitura culpa empreiteira pelo descaso

Assista ao video (abaixo) com os esclarecimentos da empresa NPC Engenharia aos Vereadores a respeito da obra da galeria na rua Cristalina,, a principal via de acesso ao bairro Jardim América.

https://youtu.be/FlXEl2beVmo

https://youtu.be/LkQUuqNSZjk

Por:Jornal Folha do Progresso em 08/03/2023/14:36:24

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https://www.folhadoprogresso.com.br/historia-da-capoeira/

(Foto: Reprodução) – Nomeações de parentes que supostamente configuram nepotismo no âmbito do Legislativo local são motivo de denúncias em análise na Controladoria-Geral do MP de Novo Progresso.

Despacho do MP – “Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar que sua solicitação gerou expediente Noticia de fato SIMP nº 002507/181-2022. Fora distribuído para 2ª  Promotoria de Justiça de Novo Progresso e encaminhada para VISTA do Promotor de Justiça Sr. Dr. Alan Johnnes Lira Feitosa.

Nos casos em apuração, há nomeação de parente (filho, filha, irmão, pai) como assessor de vereador na Câmara Municipal de Novo Progresso-PA.

Os alvos das investigações é pai, filha e irmão, entre outras situações de parentesco. Os denunciados estão em cargos de assessores parlamentar a denúncia tramitam como Noticia de fato SIMP nº 002507/181-2022, de acordo com o MP de Novo Progresso-PA

No diário oficial dos Municípios do estado do Pará (FAMEP) , trás as exonerações dos assessores do Vereador Moacelio de Mello e Beatriz e as novas nomeações.

Vale lembrar que o vereador Moacelio de Melo, teve ainda quando Conselheiro processo disciplinar sendo afastado   do cargo (perdeu o cargo), caso que esta sendo apurado pelo Jornalismo do Jornal Folha do Progresso.

Neste caso o Vereador Moacelio Pereira Melo (PSD), admitiu o nepotismo e exonerou a irmã e contratou “Wagner Rodrigues de Queiroz” para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete do vereador Moacélio Pereira Melo.

Veja portaria abaixo

PORTARIA-CMNP- N°007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Progresso – PA,usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o Regimento Interno.
RESOLVE;
Art. 1º – EXONERAR, a servidora Luzineide Almeida Melo para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete do vereador Moacélio Pereira Melo.

A Vereadora Professora Beatriz (PL) exonerou a filha e contratou Josiel Costa Pereira para o cargo de Assessor Parlamentar lotado no gabinete da vereadora Beatriz Coelho de Paula.
Veja portaria abaixo
PORTARIA-CMNP- N°034 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Progresso – PA,usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o Regimento Interno.
RESOLVE;
Art. 1º – EXONERAR, a servidora Débora de Vargas para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete da vereadora Beatriz Coelho de Paula.

*Outra acusação sobre Beatriz- Beatriz foi candidata a vereadora no lugar do esposo Pedro Vargas, que por problemas com a justiça (não prestou contas na campanha anterior), ficou inelegível por oito anos. Em troca de apoio ao atual gestão, foi nomeado chefe do departamento do esporte do município, com salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O Chefe do Departamento de Esporte, Pedro vargas, divulgou nota nas redes sociais, afirmando que a vereadora não é mais sua esposa. –  (“Pedro Vargas, usou das redes sociais para difamar o Jornal Folha do Progresso e o Diretor Adecio Piran pela matéria divulgada, o fato virou caso de polícia e Justiça”.)

Outro caso envolve o vereador Mateus Monteiro Santos:  A denúncia envolve também o Pai do Vereador Mateus Monteiro Santos (MDB), Nelionaldo Santos, que ocupa a função de Coordenador de Iluminação Pública, com o salário mensal no  valor R$ 4 mil reais na prefeitura de Novo Progresso-PA.

Foram esses os argumentos que embasaram a denúncia feita por morador de Novo Progresso ao Jornal Folha do Progresso.

A função principal do vereador é fiscalizar a administração pública; com os parentes fazendo parte da composição municipal, os envolvidos contrariam a legislação, e usam das redes com postagem de patriotas, contra a corrupção  e/ou  agem como falsos moralistas.

As exonerações não impedem os vereadores de responder judicialmente e podem ser alvo de denúncia de nepotismo e quebra de decoro no legislativo e até ter mandatos suspensos.

Nepotismo

A prática do nepotismo tem servido, além de uma porta aberta para a troca de favores, como um fator para sucatear o desenvolvimento dos serviços públicos, na medida que permite a abertura do acesso aos cargos na estrutura das Administrações Públicas por critérios que não são o mérito e a competência do indivíduo para exercer uma função junto ao ente público. Nesse sentido, além do prejuízo direto ao serviço prestado aos cidadãos, indiretamente, o nepotismo é via de facilitação ao desvio de recursos públicos que poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

Clique AQUI   e  AQUI para ver as exonerações e contratações do legislativo em 2023

Entenda a denúncia clique AQUI

Por:Jornal Folha do Progresso em 12/01/2023/09:20:41

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Os parlamentares são acusados dos crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos público.

A Polícia Civil do Pará cumpriu, na manhã desta terça-feira (31), mandados de busca e apreensão em residências de três vereadores do município de Tucuruí, sudeste do Pará. São eles: Lucas Michael Silva Brito (PTB), Maria Antonete Wanderley Ferreira (PSDB) e Renan Lopes de Aguiar (PV). Os mandados foram expedidos pelo juiz Thiago Escórcio, da Vara Criminal de Tucuruí.

Os três integrantes da mesma família estavam entre os 12 passageiros da embarcação, porém foram os únicos que não sobreviveram ao naufrágio
Tucuruí: Prefeitura decreta luto oficial de três dias após morte de família em naufrágio

Os parlamentares afirmam serem vítimas de perseguição por parte do prefeito Alexandre Siqueira (MDB). A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Tucuruí, que não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

O documento assinado pelo juiz, diz que os mandados de busca e apreensão têm por objetivo “robustecer os elementos de informações constantes em caderno probatório, que apuram os crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos públicos”.

Ainda conforme consta no documento, na terça-feira (24/05), os vereadores teriam invadido as dependências da maternidade do Hospital Regional de Tucuruí, onde teriam “causado grande tumulto entre os servidores e pacientes”.

Toda a ação, ainda segundo o documento assinado pelo magistrado, foi acompanhada por sete policiais militares. Passado o suposto tumulto, o diretor da maternidade teria dado por falta dos prontuários médicos três pacientes, cujo sigilo constitucional da intimidade e vida privada são direitos fundamentais, afirma a documentação. Por estes motivos, justifica o juiz, expediu-se os mandados de busca e apreensão.
Defesa

O vereador Lucas Brito disse à reportagem de O Liberal que teve apenas seu aparelho celular apreendido. “Estamos impedidos de trabalhar e fiscalizar o Poder Executivo. O atual gestor pediu a cassação do mandato dos vereadores que foram fiscalizar a maternidade. Nós fomos acusados de roubar documentos. Chamamos a Polícia Militar, que acompanhou tudo. Mesmo diante da presença da PM e com tudo sendo filmado, continuam nos acusando de subtrair prontuários médicos. São vários fatores inventados pela atual gestão que induzem o juiz ao erro”, afirmou o vereador do PTB.

O vereador Renan Aguiar também se defendeu das acusações. Segundo ele, que teve celular, notebook e pendrive apreendidos, disse que as “afirmações de retirada de documentos de dentro da maternidade são infundadas e mentirosas”. “Eu estou muito tranquilo em relação a isso. Eu vou continuar trabalhando”, afirmou. A reportagem tenta falar com a vereadora Maria Antonete Wanderley Ferreira. Também foi feito contato com a Polícia Civil do Pará para checar mais informações.

Fonte: O Liberal

Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2022/18:58:14

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(Foto:ASCOM Câmara Municipal) — A Câmara retomou, nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a tramitação de proposições após o recesso parlamentar. Todos os anos, entre 15 de dezembro até 15 de fevereiro, os trabalhos legislativos ficam interrompidos, conforme Regimento Interno. Nesta semana de retorno, estão previstas as reuniões das comissões permanentes da Casa. Já a primeira sessão ( solene ) para retomada dos trabalhos vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 15 de fevereiro, a partir das 09h00, no Plenário do legislativo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook.

Marconi da Unika, Vice-prefeito de Novo Progresso representou o executivo na abertura dos trabalhos no legislativo.

Por conta do recesso, estavam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. Nesse período, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos vereadores não parou.

Sessão Ordinária

A primeira Sessão Ordinária de 2022, será realizada na próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro 2022, conforme regimento interno da casa de leis.

A sessão marcará o início oficial da atividade parlamentar de 2022, que já vinha se desenvolvendo nos bastidores pelos vereadores durante o recesso legislativo. Nesta primeira sessão (Solene) estiveram presente todos os vereadores.

No uso da tribuna os vereadores levaram as demandas do município e lembraram da responsabilidade de levar adiante o trabalho para ajudar o município de Novo Progresso em seu desenvolvimento.

O Vereador Chico Souza (PSL), presidiu a sessão, em seu discurso argumentou que o legislativo em seu gerenciamento está 100% junto ao TCM (Tribunal de Constas dos Municípios), com as prestações de contas.

Denuncias

Com um orçamento mensal de R$ 320 mil (Duodécimo), o legislativo vem executando obra para adequar salas para os vereadores, assunto questionado pelos munícipes em 2021, por não considerar prioridade.  Chico Souza (PSL), responde por denúncia na farra do combustível, feita pelo advogado Antônio Bove, o processo tramita junto ao TJPA e TCM. Leia mais:Advogado denuncia “farra’ de combustível” pelo presidente da câmara de Novo Progresso

Assessores

Com retomada dos trabalhos os vereadores que também tem assessores, para ajuda- los no decorrer do mandato, em sua maioria não compareceram no legislativo. O Jornal Folha do Progresso constatou a presença no plenário da casa  assessor de dois vereadores; vereador Matheus (MDB) e Juliano Simionato (União Brasil), outros nove assessores não compareceram. O assessor parlamentar é indicado pelo vereador,  receberam neste mês de janeiro a importância de R$ 1.617,99 (mil seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), para prestar assessoria ao edil de Novo Progresso-PA.

Por:Jornal Folha do Progresso em 16/02/2022

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https://www.folhadoprogresso.com.br/vereadores-chico-souza-e-adriana-manfroi-lideram-o-ranking-de-diarias-2021-em-novo-progresso/

Aumentam 690% gastos com diárias por vereadores e servidores da câmara de Sinop (Foto:Reprodução So Noticias)

Novo Progresso-PA, Cuiabá, Brasília, e até Palmas. Estes foram alguns destinos dos vereadores e servidores da câmara municipal de Sinop entre janeiro e setembro deste ano, mesmo em meses com a pandemia ainda em alta. Somando todos os lugares em que as diárias foram usufruídas, levando em consideração os dados lançados no portal da transparência, o valor gasto é superior a R$ 72,4 mil.

Só Notícias constatou que comparando ao mesmo período de 2020, o valor aumentou mais de 690%, quando foram empregados pouco mais de R$ 9,1 mil, entre janeiro e setembro.

Já em relação ao valor gasto nos primeiros nove meses de 2019, quando não havia pandemia, o montante deste ano é 23,31% maior. À época, há dois anos, o legislativo gastou mais de R$ 58,7 mil com diárias.

Dos 15 parlamentares da atual legislatura, que está no primeiro ano de mandato, apenas três não usufruíram das diárias, sendo Adenilson Rocha (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), e Lucinei Aparecido (MDB).

Por outro lado, lideram a lista Ademir Debortoli (REP), Moisés do Jardim do Ouro (PL), e Toninho Bernardes (PL), ambos com mais de R$ 5,2 mil gastos. Os três parlamentares utilizaram sete diárias cada (todas em Brasília), sendo três em janeiro e quatro em agosto.

Em seguida, Célio Garcia (DEM), Elbio Volkweis (PAT), Paulinho Abreu (PL), e Professor Hedvaldo (REP), gastaram R$ 4,1 mil cada, com diárias em Novo Progresso (PA), e Brasília. Já os vereadores Professor Mário (POD) e Juventino Silva (PSB), gastaram R$ 3 mil cada, com quatro diárias em Brasília, em maio.

Na sequência Luís Paulo (PROS) utilizou mais de R$ 2,2 mil com três diárias em Brasília, no mês de agosto, Celsinho do Sopão (REP) gastou R$ 1,1 mil (duas em Novo Progresso, em agosto), e a professora Graciele (PT) utilizou R$ 550, quando foi à Palmas, em julho.

Só Notícias ainda levantou que analisando separadamente, o valor usufruído somente pelos vereadores corresponde a 58,04% dos mais de R$ 72,4 mil gastos (ou seja, mais de R$ 42 mil). Já os demais servidores da casa, utilizaram R$ 30,4 mil (cerca de 41,95% do total).

No mês a mês, em janeiro não houve pagamento de diárias, em fevereiro foram R$ 9 mil, março e abril sem gastos, em maio mais R$ 18,9 mil, junho R$ 6,3 mil, e julho mais de R$ 3,2 mil. Agosto foi recordista, com mais de R$ 30 mil em diárias (R$ 19,7 mil só com os vereadores), e setembro fechou com montante superior a R$ 4,9 mil (100% utilizado pelos demais servidores).

Atualmente, além das diárias, os vereadores recebem salário de R$ 10,6 mil, e mais de R$ 6,3 mil a título de verba indenizatória, cujo a “prestação de contas” pode ser feita através de um relatório descritivo. Até 2018, este montante era utilizado para pagar despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento dentro do município visitado.

No entanto, através de um projeto de lei de autoria coletiva, estes custos passaram a ficar por conta do legislativo. Em 2019 houve nova alteração, que segue vigente até hoje, reforçando que, apesar da verba, “as despesas com passagens para fora do Estado, quando estiver o Edil no estrito desempenho das atividades inerentes ao cargo, correrão à custa da câmara municipal de Sinop”.

Bem como “o vereador em atividade parlamentar fora do Estado de Mato Grosso terá direito ao recebimento de diária nos termos da legislação específica, e prestará contas conforme o respectivo dispositivo legal”. Para agendas em Mato Grosso, não há diárias aos vereadores.

Outro lado

Por nota, a assessoria da câmara afirmou que as “diárias são destinadas aos servidores que se deslocarem temporariamente do município, dentro ou fora do Estado, e aos vereadores que se deslocarem fora do Estado (diárias interestaduais não cobertas pela verba indenizatória). Em 2020, devido a pandemia da Covid, as viagens foram suspensas de abril a agosto aos servidores, e aos vereadores durante todo o ano, o que justifica a redução no valor utilizado no ano.  Com a retomada das atividades em 2021 e a necessidade de viabilizar recursos e melhorias para o município, sobretudo para as áreas da saúde e infraestrutura, a demanda de deslocamento de servidores e vereadores (fora do Estado) se faz necessária. Ao compararmos com o mesmo período de 2019, nota-se que há uma estabilidade no valor, haja vista o momento econômico e elevação de preços”.

Por:Redação com informações do Portal Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: assessoria/arquivo – atualizada às 07h50)05/11/2021 07:01

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https://www.folhadoprogresso.com.br/presidente-da-camara-chico-souza-gasta-r-43-mil-em-evento-para-vereadores/

https://www.folhadoprogresso.com.br/advogado-denuncia-farra-de-combustivel-pelo-presidente-da-camara-de-novo-progresso/

Nesta semana o Presidente da Câmara municipal vereador Chico Souza,divulgou o nome da empresa que venceu o processo de licitação e será responsável pela construção de 10 salas para os vereadores.

Duas empresas participaram da concorrência a “Amazônia Negócios e Consultoria e Assessoria e Serviços EIRELI” com sede na cidade de Itaituba-PA, foi desclassificada por insuficiência de documentos. A empresa vencedora “”Dpv Engenharia e Serviços Ltda (Construtora Dpv)” localizada na Avenida Orquídea no bairro do aeroporto velho na cidade de Santarém, PA.”  O valor que será aplicado para construção das 10 salas é de R$ 725.311,58 (Setecentos e vinte e cinco mil trezentos e onze reais e cinquenta e oito centavos) a obra pode ser reajustada em até 50% do valor, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Leia Também:Lançado edital para construção de 10 salas na Câmara de Novo Progresso; obra está orçada em R$ 730 mil

Ainda conforme informação da assessoria do legislativo, as empresas de Novo Progresso não aceitaram o convite para participar da concorrência pública.

Cada uma das salas contará com banheiro, varanda e depósito externo.

Quanto ao tempo de construção, as obras devem ficar prontas em até 180 dias.

Leia contrato clique AQUI

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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https://www.folhadoprogresso.com.br/promotor-apura-fraude-em-favorecimento-de-licitacao-de-quase-meio-milhao-de-reais-para-empresa-de-contabilidade-em-novo-progresso/