Após veto de Lula, Pará pede que TSE determine novas regras para número de deputados na Câmara

Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Supremo decidiu que o Congresso deveria aprovar lei para atualizar o número de deputados Como a proposta aprovada pelo Legislativo foi vetada, o estado, autor do processo, solicitou que as medidas sejam tomadas pelo TSE.

O governo do Pará entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome as medidas necessárias para atualizar número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

A intenção é garantir que o tamanho das bancadas seja alterado a tempo do pleito de 2026.

O Congresso chegou a aprovar um projeto que, na prática, ampliava o número de parlamentares de 513 para 531, para evitar que os estados que perderiam cadeiras fossem prejudicados.

O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Com isso, a proposta acabou vetada pelo presidente Lula.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Agora, o Pará quer que a atualização do número de vagas seja cumprida pelo TSE (entenda mais abaixo).

Nesta quarta (30), a Câmara confirmou a perda de mandato de sete parlamentares. O estado mais afetado pelas mudanças foi o Amapá, com quatro parlamentares.

Pedido ao Supremo

A solicitação foi feita nesta quinta-feira (31). O governo estadual é o autor da ação em que o Supremo decidiu que o número de deputados deve ser atualizado.

Na ocasião, a Corte deu prazo para que o Poder Legislativo tomasse as medidas.

Ficou também definido que, se isso não ocorresse, caberia ao TSE realizar a revisão até o dia 1º de outubro.

Ou seja, com o veto de Lula, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

“Passado o prazo conferido ao Congresso Nacional para legislar sobre a matéria e não tendo sido aprovada a legislação correlata, persiste a mora legislativa, de sorte que o Estado do Pará vem à presença de Vossa Excelência requerer seja formalmente provocado o Tribunal Superior Eleitoral para que adote as medidas determinadas por essa e. Suprema Corte, com observância da data limite estipulada (1º/10/2025), a fim de que seja possível reequilibrar o cenário de representação democrática da Câmara dos Deputados já no próximo pleito eleitoral”, afirmou o governo estadual.

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo.

Decisão do STF e prazo

O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE.

A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Mudanças na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares.

O estado mais afetado pelas mudanças foi o Amapá, com quatro parlamentares. Distrito Federal, Tocantins e Rondônia sofreram uma mudança cada. Confira as mudanças a seguir:

Perdem mandatos:

Augusto Puppio (MDB-AP);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Professora Goreth (PDT-AP);
Sílvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP).

Ganham mandatos:

André Abdon (PP-AP);
Paulo Lemos (PSOL-AP);
Rafael Fera (Podemos-RO);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Tiago Dimas (Podemos-TO);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Para assumirem o mandato de fato, no entanto, os parlamentares precisam prestar um juramento. O ato costuma ser realizado durante sessões deliberativas da Câmara. A Casa retornará aos trabalhos na próxima semana.

 

Fonte: Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:24:58