Justiça revoga embargo e libera construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Marabá
(Foto: Nathália Costa) – Inicialmente, a justiça foi favorável à associação, mas a Progem questionou a decisão levando em consideração os impactos habitacionais e econômicos que tal decisão acarretaria.
Uma importante vitória para o município de Marabá foi conseguida pela Procuradoria Geral do Município, a Progem, que conseguiu reverter a decisão da justiça que embargava a implantação de unidades habitacionais dos empreendimentos Alto Bonito I e II do Programa do Governo Federal “Minha Casa, MInha Vida”, em um terreno próximo a um condomínio na Nova Marabá.
No ano passado, a associação, que representa os moradores do condomínio, entrou com uma ação para impedir a execução dos dois empreendimentos do Programa de Habitação do Governo Federal.
“Nós apresentamos uma manifestação no processo, ressaltando que todas as exigências legais para esse programa foram cumpridas. Nós apresentamos todas essas informações, ressaltando a importância social e econômica porque esse projeto vai trazer milhões de reais para a economia do município, gerando emprego, aquecendo o comércio local”, explica o Procurador do Município, Haroldo Silva.
Entre as exigências que foram cumpridas estão o Estudo de Inpacto de Vizinhança, o Relatório de Impacto de Trânsito e a aprovação perante o Conselho Gestor do Plano Diretor do Município, cujo parecer técnico foi defendido pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU).
Diante disso, no dia 25 de fevereiro, a justiça concedeu decisão que derrubou o embargo dos empreendimentos, cujas unidades habitacionais atenderão 496 famílias, cerca de 1500 pessoas, que sonham com a própria residência.
“Que essas pessoas que não possuem casa própria possam, enfim, realizar esse sonho, mas tenham garantido o direito de habitação, que está previsto na constituição”, reitera o procurador.
Atualmente, Marabá possui o planejamento de seis projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além de Alto Bonito I e II, há dois projetos para o Cidade Jardim e dois para o Delta Park, totalizando a capacidade de atender de 3 mil e 5 mil pessoas.
“A partir de agora, o empreendedor, que é a empresa responsável para executar o projeto, pode iniciar e executar, até porque esse projeto passou pelo Plano Diretor e foi aprovado regularmente”, ressalta Murillo Augusto, superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.
Os projetos dos empreendimentoa Alto Bonito I e II apresentam ainda ações mitigadoras para o trânsito, prevendo novas vias, sinalizações e semáforos, por exemplo. “O segundo passo agora é finalizar o procedimento burocrático do financiamento junto à Caixa”, afirma o superintendente.
Com o recurso, a empresa inicia as obras e a Prefeitura fiscaliza para que o projeto atenda ao que foi aprovado.
Fonte: Mateus Souza – Prefeitura de Marabá e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2025/14:53:49
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