Desembargador recebeu remuneração de R$ 801 mil em dezembro, segundo Portal da Transparência — Foto: Divulgação

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu, em dezembro de 2023, uma remuneração com os rendimentos totais de R$ 801.066,74. As vantagens eventuais do magistrado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, segundo o detalhamento disponível no Portal da Transparência do tribunal, equivaleram a R$ 734.907,40.

Bezerra Júnior é o atual Corregedor Geral de Justiça do TJ-PA. As vantagens eventuais, responsáveis pela maior parte do montante, incluem indenizações, gratificações e o pagamento de retroativos. Após os descontos, a remuneração líquida do desembargador foi de R$ 622.885,34.

Em novembro, Bezerra Júnior recebeu rendimentos totais no valor de R$ 282.139,95 — R$ 244.231,78 após os descontos de previdência pública, imposto de renda e outros.

Nesse mesmo mês, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães recebeu R$ 643.089,5 de rendimentos totais, que viraram R$ 621.118,59 após os abatimentos.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Pará afirma que “os pagamentos de valores retroativos são relativos a direitos pretéritos de magistrados ativos e inativos relacionados à indenização de licença-prêmio e ao adicional de tempo de serviço. São passivos retroativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por outros Tribunais Pátrios”.

“O TJPA informa que o pagamento retroativo é pontual, sem caráter permanente, decorrente de esforço institucional de mitigar passivos existentes em direitos reconhecidos, com observância à disponibilidade orçamentária-financeira do Poder Judiciário. Todos os subsídios se submetem ao teto constitucional”, disse ainda.

Um levantamento do jornal O GLOBO de julho do ano passado mostrou que o Tribunal de Justiça do Pará tinha feito, em junho de 2023, o segundo maior pagamento daquele semestre. Cerca de R$ 677.719,98 foram pagos a um juiz, de acordo com a pesquisa. O tribunal estadual que mais gastou com único magistrado foi o do Rio de Janeiro, que desembolsou R$ 887.006,06 para um juiz em maio.

Fonte: O GLOBO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2024/13:48:41

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Iniciativa foi do deputado federal Raimundo Santos e contou com a presença de diversas autoridades convidadas  – (Foto:Wanilson Lima / Assessoria Parlamentar)

No final da sessão, a presidente do TJPA entregou ao deputado o selo e o carimbo comemorativo alusivo aos 150 anos.

A Câmara dos Deputados realizou hoje (15) sessão solene histórica em homenagem ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que em 3 de fevereiro de 2024 comemora 150 anos de fundação. O tributo ao Poder Judiciário paraense pelo sesquicentenário histórico atende ao requerimento nº 2056/2023, de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA).

Entre as autoridades e convidados presentes na programação, estiveram a presidente do tribunal, Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, a juíza auxiliar da presidência do órgão, Antonieta Ferrari Mileo, além da procuradora do Estado Viviane Ruffeil Pereira, que representou o governador do Pará, Helder Barbalho.

Além delas, compuseram a mesa oficial o juiz de Direito David Jacob Bastos, coordenador adjunto do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, e o jornalista Walbert Monteiro, que durante 18 anos ocupou cargos como diretor do Departamento de Comunicação Social, assessor especial da presidência e coordenador da Central de Apoio aos Magistrados no tribunal, também esteve presente. Atualmente, ele é o assessor do Museu do Judiciário e membro da comissão que trata das programações festivas do sesquicentenário, que será comemorado em 3 de fevereiro de 2023.

A presidente do tribunal, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, agradeceu ao deputado pela homenagem, confessou estar emocionada ao entrar pela primeira vez na Câmara e fez um breve histórico sobre a origem e evolução institucional em favor da sociedade, como a implementação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que já alcançam 25 municípios.

Segundo ela, os PIDs favorecem cidadãos que moram distantes, como os do município de Castelo dos Sonhos, que teriam de viajar 900 quilômetros até a comarca de Altamira. Ela também destacou o conceito de compromisso de todos os que compõem o Poder Judiciário paraense para oferecer um serviço de excelência: “Realizar a devida prestação jurisdicional com eficácia, eficiência, rapidez, competência, respeitando os direitos e os deveres de todos, sempre em busca do cidadão pleno é a missão que desempenhamos com denodo, acuro e transparência”.

O deputado Raimundo Santos, que em 2015 foi condecorado com a “Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Pará”, a mais elevada honraria concedida pelo TJPA, disse que o órgão é “referência” entre os congêneres em todas as unidades da Federação. Ele já havia feito um histórico em sua proposição, desde que o órgão surgiu em um prédio de dois andares na data de 3 de fevereiro de 1874 na área central de Belém. “Cultivava a estrutura judiciária herdada das raízes de Portugal, quando cabia ao rei a administração da Justiça com o ordenamento e toda formatação jurídica reunidos nas Ordenações portuguesas”, relatou ele.

“A importância do Tribunal de Justiça do Pará é incontestável, desempenhando papel fundamental na sociedade, sendo uma instituição essencial para a administração da Justiça e garantia dos direitos e deveres dos cidadãos”, disse o parlamentar no documento, apresentado em 21 de junho desse ano.

No final da sessão, a presidente do TJPA entregou ao deputado o selo e o carimbo comemorativo alusivo aos 150 anos, produzidos pelos Correios, e o box com a reedição das obras “História do Tribunal de Justiça e o Escorço dos desembargadores de 1874 a 1963”, “A História da Magistratura Paraense” e “História do Poder Judiciário do Pará”.

Fonte:  O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/12/2023/07:00:29

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Os juízes são de Alenquer, Oriximiná e Santarém e receberam a honraria na manhã desta terça-feira (12).

Os juízes de Alenquer, Oriximiná e Santarém, no oeste do Pará, foram agraciados nesta terça-feira (12) em Belém, capital do estado, com a Medalha da Ordem e do Mérito pelos bons serviços prestados à sociedade. A cerimônia foi realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O juiz que atua no município de Santarém Gabriel Veloso de Araújo foi um dos que receberam a honraria. O magistrado José Gomes de Araújo Filho é atuante na cidade de Oriximiná e também foi um dos agraciados com a medalha.
Ainda representando o oeste do estado, o juiz Vilmar Durval Macedo Junior , que é da comarca de Alenquer também recebeu a medalha.

Sobre a medalha
A condecoração de honraria da Justiça Paraense, foi criada com o propósito de homenagear personalidades e instituições civis e militares que se destacam pela relevância para o Poder Judiciário e a Sociedade.

No evento solene, a comunidade jurídica se reuni para testemunhar a entrega dessa distinta honraria, destacando não apenas a trajetória exemplar do homenageado, mas também a relevância do trabalho que fortalece a justiça paraense.

Fonte: Por Kamila Andrade, g1 Santarém e região — PA /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:35:20

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Na manhã desta quarta-feira, 25, o magistrado José Torquato Araújo de Alencar, foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). (Foto:Reprodução/Divulgação)

Ele ascendeu ao desembargo durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no último dia 18. José Torquato ocupará a vaga da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se aposentou em setembro.

O magistrado já atua no 2º grau de jurisdição desde junho de 2021, quando convocado para atuar perante o Tribunal Pleno, a Seção de Direito Privado e a 1ª Turma de Direito Privado.

À solenidade de posse, realizada no plenário Oswaldo Pojucan Tavares, do edifício-sede e conduzida pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, estiveram presentes, além de desembargadoras e desembargadores, autoridades dos três poderes, representantes de associações de classe, integrantes da comunidade interna do Judiciário, familiares, além de convidadas e convidados do empossado.

Após o juramento regimental e assinatura do termo de posse, a presidente do TJPA concedeu a Medalha do Mérito Judiciário, referente ao Grau Grã-Cruz, ao empossado. O desembargador Pinheiro Centeno fez a saudação de boas-vindas ao novo integrante da Corte.

“Hoje é um dia especial para estar nesta Tribuna. O desembargador José Torquato ascende a esta Corte após mais de 30 anos de serviços prestados ao Judiciário paraense. Filho de Júlio Alencar – magistrado que dispensa apresentação – e de Terezinha Alencar, José Torquato trouxe no sangue a vocação para o direito. Atuou como advogado por alguns anos, mas logo atendeu ao chamado de sua vocação e tornou-se juiz. Função que exerceu com honras e destaque em diversas Comarcas do nosso Estado, em especial as Comarcas de Pacajá, São Sebastião da Boa Vista, Cachoeira do Arari, Altamira, Marabá, Abaetetuba, Bragança e Belém”, considerou o desembargador Pinheiro Centeno.

Emocionado, José Torquato Araújo de Alencar agradeceu a oportunidade. “Daria tudo para que o meu pai estivesse ao meu lado neste momento. Há mais de três décadas o Judiciário do Pará é minha casa. Literalmente a minha casa, visto que somente deixei de morar em residências do Tribunal quando fui promovido para Belém. Sou efetivamente um juiz de província. E essa condição me proporcionou os melhores momentos de minha vida. Que Nossa Senhora de Nazaré, São Benedito e São Jorge intercedam por mim. Agora posso dizer oficialmente aos desembargadores e às desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: muito obrigado”, ressaltou.

Fonte:TJPA e DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/10/2023/07:28:46

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A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o município de Novo Progresso renovaram, por mais 24 meses, o termo de cessão de uso que permite à Subseção Judiciária de Itaituba usar uma sala nas dependências da Comarca de Novo Progresso, na região oeste do estado, para a realização de audiências por videoconferência.

Em razão da distância e das dificuldades de deslocamento de jurisdicionados e advogados até a Subseção para audiências de conciliação e de instrução, a sala de videoconferências de Novo Progresso tem seu uso disciplinado pela disciplinado pela Portaria nº 9279736 e entrou em operação em novembro de 2019, facilitando o acesso dos cidadãos à Justiça Federal. O município fica a cerca de 400 quilômetros de Itaituba.

Leia também:Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Novo Progresso

De acordo com a portaria, a sala utilizada pela Justiça Federal instalada no prédio anexo ao Fórum da Comarca de Novo Progresso “será destinada exclusivamente para a realização de audiências passivas, por videoconferência, com quaisquer varas federais existentes no País e que pretendam ouvir testemunhas e/ou realizar interrogatórios de pessoas residentes no município de Novo Progresso/PA e localidades adjacentes”.

Concordância – A prorrogação do convênio, formalizada através de aditivo, teve a concordância da Vara de Itaituba e contou com manifestação favorável da Secretaria Administrativa (Secad), que destacou a relevância do funcionamento do posto instalado na Comarca de Novo Progresso, auxiliando “em muito na instrução dos processos afetos à Subseção de Itaituba, especialmente quanto às ações criminais, as quais têm sua maioria localizadas na área territorial daquele município”.

Inaugurada em 24 de julho de 2013, a Subseção Judiciária de Itaituba foi autorizada a entrar em funcionamento pela Portaria/Presi/Cenag nº 104, de 25 de junho de 2013, e tem jurisdição sobre os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e todo o distrito de Castelo dos Sonhos.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2023/15:49:57

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Casais poderão trocar a aliança em cerimônia comunitária Foto:|Reprodução

As incrições começam dia 7 de setembro e o casamento comunitário no Pará será no dia 10 de novembro.

O sonho de muitos casais que ainda não oficializaram o matrimônio pode estar cada vez mais perto, já que o Poder Judiciário do Pará anunciou a abertura das inscrições para o casamento comunitário.

A cerimônia civil será realizada no dia 10 de novembro de 2023, fazendo parte da programação da XVIII Semana Nacional de Conciliação. Os casais interessados poderão se inscrever do 7 de setembro ao dia 15 de setembro.

Confira os requisitos para a inscrição:

1 – Os interessados deverão residir no Município de Belém;

2 – Ser beneficiário de programa de auxílio dos Governos Federal, Estadual ou Municipal ou estar inscrito na tarifa social de energia elétrica;

3 – Ter endereço de e-mail e telefone de contato

4 – Preencher o formulário de inscrição e incluir a imagem dos documentos exigidos de acordo com o estado civil de cada interessado;

5 – Apresentar documento de 2 testemunhas maiores de 18 anos.

Não serão aceitas inscrições sem os documentação e as imagens deverão ser de documentos originais.

Fonte:Laura Vasconcelos com informações do TJPA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/07:59:44

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As teses defensivas apresentadas e trabalho técnico desenvolvido pelos advogados foram acolhidas à unanimidade pelo TJ/Pa e pelo STF – (Foto:Reprodução).

Advogados Francisco Brasil Monteiro Filho (foto) e Sábato Rosseti atuaram na defesa do Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça, Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e, recentemente, reeleito Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, obteve duas importantes vitórias, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará e no Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Denunciado pelo seu sucessor perante o TJ/Pa em um dos processos, conjuntamente com o seu assessor, André Ricardo Otoni Vieira, sob as acusações de suposta falsificação de selo ou sinal público, de advocacia administrativa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Em ambos os casos, as teses defensivas apresentadas e trabalho técnico desenvolvido pelos advogados Sábato Rossetti e Francisco Brasil Monteiro Filho foram acolhidas à unanimidade pelo TJ/Pa e pelo STF, com rejeição das denúncias. Tal decisão, reforça e reconhece a seriedade, exemplo de dedicação, honradez, ética, lealdade e legalidade com que o ex-Procurador-Geral, Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, sempre pautou sua trajetória profissional no MPPA, onde, neste ano, completa 40 anos como concursado.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 20/2023/11:46:02 Com informações do Portal Santarém.

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Ação terá transmissão pela internet e faz parte da programação da VII Semana Estadual de Conciliação. — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão

São ofertadas 80 vagas para casais de baixa renda que desejam regularizar suas uniões sem custos.

Termina nesta quinta-feira (30), o prazo de inscrição para o ‘Casamento Comunitário’ do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). No total, são ofertadas 80 vagas para casais de baixa renda que desejam regularizar suas uniões sem custos.

A cerimônia vai ocorrer no dia 12 de junho deste ano em Belém, data em que se comemora o Dia dos Namorados. A data também integra as celebrações dos 150 anos do TJPA.

A ação terá transmissão pela internet e faz parte da programação da VII Semana Estadual de Conciliação, realizada de 12 a 17 de junho, com o tema “A Justiça em Parceria para Garantir Direitos”.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas por meio do site do TJPA. Os casais interessados devem acessar o site e preencher o formulário eletrônico, juntamente com as fotos das documentações exigidas.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do  g1 Pará — Belém em 29/03/2023/10:44:28

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TJPA abre inscrições para casamento comunitário gratuito (Foto:Divulgação).

Casamento tem ação conjunta de cidadania para doação de sangue ao banco do Hemopa

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) abre inscrição para a edição de novembro do Casamento Comunitário Humanizado, evento que vai encerrar a XVII Semana Nacional de Conciliação, no dia 11 de novembro.

Na edição deste ano, o casamento promove ação conjunta de cidadania, por meio da campanha ‘Amor e Doação’, para doação de sangue, com o propósito de contribuir com o aumento do estoque do banco de sangue da Fundação Hemopa. Qualquer pessoas pode fazer parte dessa corrente do bem, assim como os casais interessados, seus familiares e amigos.

Aos interessados em participar da doação de sangue para a campanha “Amor e Doação” pode procurar um dos postos de coleta de sangue da Fundação Hemopa, mediante apresentação do código 1302, no período de 17 a 25 de setembro, semana que antecede as inscrições on-line. Cada bolsa de sangue doada pode salvar até 4 vidas.

E para quem quer casar, serão disponibilizadas 80 vagas para casais que desejam regularizar sua união. As inscrições estão abertas de 26 a 28 de setembro e podem ser realizadas pela internet.

O Nupemec realizará o processo de habilitação ao casamento e a cerimônia de matrimônio de forma gratuita, em parceria com o Cartório do 2º Ofício de Registro Civil Guedes de Oliveira. (Com informações do g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 15/09/2022/

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Confira os nomes dos desembargadores alvos da PF em mandados autorizados pelo STJ(Foto:Reprodução)

A reportagem do Jornal Folha do Progresso teve acesso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou busca e apreensão nas casas dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, no âmbito da “Operação QI” deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

A decisão da Ministra Nancy Andrighi, proferida no dia 5 de julho, foi solicitada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o documento, os mandados tem como alvo os desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Ricardo Nunes, Vânia Silveira e Nazaré Gouveia.

Também são alvos servidores do estado. No link abaixo você pode acessar a decisão:Clique aqui e baixe a decisão na íntegra

Leia mais:Operação da PF cumpre mandados contra desembargadores do TJ e servidores do estado do Pará

A PF e a PGR deflagraram nesta quinta-feira, 4 de agosto de 2022 uma operação que cumpre 30 mandados de busca e apreensão contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará.

Os magistrados são suspeitos de comandarem um esquema de contratação de servidores “apadrinhados” em órgãos do governo paraense. Mais de 100 policiais participam da operação que foi autorizada pelo STJ.

As investigações tiveram início em uma outra operação, deflagrada em junho de 2020 e que apurou suspeitas de fraudes na compra de respiradores pelo governo paraense durante a pandemia de Covid-19.

No curso do inquérito, os agentes encontraram indícios de que desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará negociavam a contratação de parentes e amigos para cargos comissionados no estado. Segundo a PF, os magistrados “patrocinaram, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante a administração pública” estadual. Os agentes analisaram o conteúdo de mensagens de celular para chegar à suspeita.

“Nas mensagens analisadas, também há indicativos de que o ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, em conjunto com membros da cúpula do Governo do Estado, possivelmente, praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo ‘apadrinhados’ (parentes e amigos) indicados por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará”, diz a PF.

A operação foi batizada de Q.I., sigla informal para o termo “quem indica”. O inquérito corre sob sigilo e o nome dos alvos não foi divulgado.

Nota do Governo do Estado do Pará

O governo do Pará informou que está colaborando com a Justiça e que os servidores alvos da operação foram contratados entre 1993 e 2015.

“O Governo do Pará, como sempre, colabora com os órgãos de investigação e confia na Justiça. Esclarece ainda que TODOS os funcionários que são alvo da operação foram contratados entre 1993 e 2015”, diz a administração paraense em nota.

Por:Jornal Folha do Progresso em 04/08/2022/13:42:44

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