MP e OAB pedem fim da tração animal nas ruas de Belém antes da COP 30
(Foto: Reprodução) – Órgãos destacam maus-tratos, risco ao trânsito e cobram cumprimento das leis municipais e estaduais.
Um ofício enviado à Prefeitura solicita prazo de 30 dias para a retirada dos veículos da área urbana da capital.
O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), enviaram um ofício à Prefeitura de Belém pedindo que os veículos de tração animal sejam retirados definitivamente da área urbana no prazo máximo de 30 dias. A decisão foi protocolada no dia 25 de agosto e divulgada na terça-feira (10).
O documento, assinado pelo promotor Nilton Gurjão, pelo presidente da comissão da OAB, Wellington Silva dos Santos, e pela integrante Doany Luna de Lima, cita leis municipais e estaduais que restringem o uso de carroças e defende que a medida seja antecipada em razão de denúncias de maus-tratos e da preparação da capital para sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025.
Segundo o ofício, a circulação de carroças em Belém desrespeita a Lei Estadual, que limita o uso desses veículos às áreas rurais, exceto quando há autorização expressa do município. Além disso, a legislação municipal prevê a eliminação desse tipo de transporte nas zonas urbanas até 2026.
Para o MPPA e a OAB, a presença dos animais nas ruas, além de gerar risco ao trânsito, prejudica a imagem de Belém como cidade-sede da Conferência das Nações Sobre a Mudança do Clima (COP 30).
“A presença de veículos de tração animal circulando pelas ruas, associada a condições precárias de trabalho, maus-tratos animais e conflitos com o tráfego motorizado, é incompatível com a imagem de uma metrópole amazônica inovadora e comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável, anfitriã de um evento desta magnitude”, destaca o documento.
O ofício também cobra a conclusão do santuário destinado a cavalos resgatados de maus-tratos, projeto anunciado pela Prefeitura em parceria com a Embrapa e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O espaço, com mais de 350 mil m², deve receber os animais retirados das ruas e oferecer cuidados para sua recuperação.
A recomendação inclui ainda a intensificação da fiscalização e apreensão de carroças que circulam na área urbana, a criação de um canal permanente de diálogo entre Prefeitura, MPPA e OAB, além da formulação de políticas públicas que ofereçam alternativas de trabalho e renda para os carroceiros.
Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2025/15:10:21
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