MPF pede à Justiça plano para combater pistas clandestinas usadas por garimpeiros no Amazonas
Ibama desativa garimpo ilegal na Terra Yanomami com pista de pouso, sede administrativa e restaurante — Foto: Jornal Nacional
O objetivo é combater a atividade ilegal em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação. Plano de ação e fiscalização contra pistas também abrange Rondônia e Roraima.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para que seja criado, com urgência, um plano de ação e fiscalização contra pistas de pouso clandestinas usadas em garimpos ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. O objetivo é combater a atividade ilegal em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação.
Segundo o MPF, as pistas são estruturas essenciais para a continuidade da atividade do garimpo ilegal, principalmente em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação. Aviões e helicópteros são usados para transportar garimpeiros, combustíveis, equipamentos e para escoar ouro e outros minérios extraídos de forma ilegal.
O pedido foi apresentado pelo 2º ofício da Amazônia Ocidental do MPF, responsável por ações de combate à mineração ilegal na região, que também abrange o estado do Acre.
O plano deve ser elaborado e executado por diversos órgãos públicos, entre eles:
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
União;
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam);
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh);
Governo de Rondônia.
O MPF quer que o plano detalhe ações de fiscalização, repressão e responsabilização administrativa dos aeródromos irregulares. Também deve incluir o controle do uso de aeronaves ligadas à mineração ilegal. A atuação dos órgãos deve ser coordenada, cada um dentro de suas atribuições legais.
De acordo com o MPF, a falta de controle sobre essas pistas representa riscos ao meio ambiente, ameaça os direitos de povos tradicionais e compromete a soberania nacional sobre recursos estratégicos.
Crescimento de pistas ilegais
As investigações do MPF revelam que o número de pistas clandestinas tem crescido de forma preocupante. Em 2024, foram identificadas 749 pistas irregulares na região, sendo 175 em terras indígenas. Já em abril de 2025, esse número subiu para 844, um aumento de quase 13% em apenas um ano.
Entre os problemas apontados estão:
Falta de fiscalização;
Omissão na aplicação de sanções;
Ausência de ações para inutilizar as pistas;
A Agência Nacional de Aviação Civil reconheceu que algumas dessas pistas são usadas para crimes ambientais, mas alegou que não tem competência para destruí-las. A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que a destruição de aeronaves só seria possível com regulamentação específica, apesar de já haver previsão legal em casos de atividade hostil. Órgãos ambientais também relataram dificuldades operacionais para atuar de forma efetiva.
Diante deste cenário, o MPF pede a condenação dos órgãos à adoção permanente de medidas de fiscalização ambiental, repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas de pouso clandestinas e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.
Fonte: g1 AM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2025/16:50:06
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