PGR arquiva queixa-crime contra Moraes após denúncia de supostas irregularidades
Foto: Reprodução | Ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele teria supostamente utilizado o TSE fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o partido, haveria o crime de falsidade porque Moraes disfarçou informações usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele. Segundo a PGR, o encaminhamento de material informativo produzido em nada destoa das funções ordinárias da assessoria.
“Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais”, disse.
Para a PGR, “os documentos confeccionados e encaminhados se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”.
“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo. É crucial, ainda, contemplar a distinção que há entre a atuação administrativa do Ministro, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a sua atuação jurisdicional no julgamento de demandas analisadas no TSE”, disse.
Defesas
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, saiu em defesa do ministro. “Um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições de 2022. Notícias que vêm sendo veiculadas sobre acumulação de cargos de ministros do STF e do TSE, lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado. Os ministros do STF como os ministros do STJ compõem esta Casa, honram a história desta Casa, por determinação constitucional”, disse.
Segundo Cármen, as funções da magistratura são funções que apenas cumprem as leis, são funções que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece.
“Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro do Supremo e do TSE. E deve-se dizer que, apenas para esclarecimento, que nós, ministros do STF, que integramos, pelo mandato de 2 anos com a recondução possível, que cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso sem que haja qualquer diminuição da carga de serviço no STF. Portanto, o desempenho dessas funções decorre de mandamento constitucional, não é escolha de alguém. Circunstância de eventualmente alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado, no STF de outro caso, não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adota”, afirmou.
Na quarta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que “na vida existem tempestades reais e fictícias, e estamos diante de uma delas [fictícia]”.
“Todas as informações solicitadas por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos já abertos. Eram informações sobre desinformação e ataques à democracia. Eram informações públicas, e o TSE fazia o acompanhamento das redes sociais. Não era investigação policial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para ver se havia conduta criminosa. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, disse.
O ministro Gilmar Mendes disse que não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de “críticas infundadas” acerca da condução das investigações sob sua responsabilidade.
“Sempre digo e repito: a atuação do Supremo Tribunal Federal e a de seus ministros não está imune a ponderações, e elas são bem-vindas quando buscam o aperfeiçoamento do nosso proceder jurisdicional e/ou o fortalecimento institucional. No entanto, é imperativo que, em tempos de crises e desafios à nossa democracia, possamos distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam a minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito”, disse.
Segundo Gilmar, a condução das investigações por parte de Moraes tem sido pautada “pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”.
As supostas irregularidades de Moraes foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
Fonte: r7 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2024/06:35:10
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
