Todo o Poder aos Parentes – Vereadores são acusados de nepotismo em Novo Progresso-

26 de dezembro de 202227 de dezembro de 2022 Adécio Piran

Diante de tais fatos, a discussão de poder ou não nomear parente para cargos na administração pública, cometendo crime de nepotismo, alguns vereadores de Novo Progresso, fazem dos cargos públicos o berço familiar.(Foto:Reprodução Redes Sociais)

O Jornal Folha do Progresso recebeu denúncia que vereadores estão nomeando parentes e outros nomeiam assessores que só recebem para ocuparem cargos públicos no município de Novo Progresso.

Em busca no portal da Transparência da Câmara Municipal, encontramos dois casos recentes onde mostra que desde a posse em 2021 o Vereador Moacelio Pereira Melo (PSD), nomeou a própria irmã Luzineide Almeida Melo (irmã do vereador Moacelio) para ser Assessora com salário mensal de R$ 2.044,99 (dois mil e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com direito a 13º salário e diárias.

Outro caso envolve a Vereadora Professora Beatriz (PL), tem a filha como assessora no legislativo e o esposo no departamento de esporte de Novo Progresso.

Beatriz foi candidata a vereadora no lugar do esposo Pedro Vargas, que por problemas com a justiça (não prestou contas na campanha anterior), ficou inelegível por oito anos. Em troca de apoio ao atual gestão, foi nomeado chefe do departamento do esporte do município, com salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Vereadora Professora Beatriz (pl), tem a filha como assessora no legislativo de Novo Progresso. (Foto:Reprodução)

Clique AQUI e acesse o Portal da Transparência da Câmara Municipal

A farra não para por aí

Em outra situação, o portal da transparência mostra que outro parlamentar (vereadora) ao iniciar o mandato em 2021, nomeou membro da família e depois já fez duas novas substituições, está com o terceiro assessor.

Procuramos aqui mostrar que vede a indicação de familiares de agentes públicos para funções de confiança, especialistas têm interpretações distintas a respeito da extensão dessa proibição. E o passado recente mostra que, em campanha prometem moralidade na gestão pública ao serem eleitos esquecem da promessa e ignoram o assunto.

Nepotismo

No entendimento do especialista em Direito Constitucional consultado pelo Jornal Folha do Progresso,aponta que nomeações como essas são “flagrantemente inconstitucionais”. “Cabe examinar cada caso, mas a súmula do STF já dirimiu eventuais dúvidas. Essa repartição de cargos públicos entre amigos e parentes, muitas vezes sem qualificação, desmerece a cidade”, alegou.

Na mesma linha, a regra é clara: não se pode nomear parentes em linha reta ou colateral, independente do poder. Quando isso acontece, afirma ele, configura uma agressão a um dos princípios básicos da Constituição, o da impessoalidade. “O poder público é um só, Executivo ou Legislativo. E se há parentes, há um ilícito. Quem concorre, sabe que existe esse limitador”, disse.

Todo o poder aos parentes

Vereadores de Novo Progresso nomeiam mulheres, pai, filhos e irmãos para ocupar cargos na administração municipal.

Outro Caso. Diante de tais fatos, encontramos no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, encontramos na folha de pagamento o nome do Pai do Vereador Mateus Monteiro Santos (MDB), Nelionaldo Santos, que ocupa a função de Coordenador de Iluminação Pública, com o salário mensal no valor R$ 4 mil reais. A função principal do vereador é fiscalizar a administração pública; com os parentes fazendo parte da composição municipal, os envolvidos contrariam a legislação, e usam das redes com postagem de patriotas, contra a corrupção e/ou agem como falsos moralistas.

O falso moralista é uma pessoa, que prega a moral e os bons costumes, porém no seu dia a dia não pratica a moral que ele defende ou julga correta. São aquelas pessoas que fazem o oposto do que falam, que cometem erros, mas são bastante severos com os mesmos equívocos cometidos por outras pessoas.

No Legislativo a lei de cargos e salários, aponta o direito da livre nomeação de um assessor para cada vereador, não tem exigência formal de competência a função a ser exercida.

Função do assessor parlamentar

Atendimento às pessoas encaminhadas ao vereador; acompanhamento de assuntos do interesse do vereador; controle de documentos sob a responsabilidade do gabinete do vereador; controle dos gastos do gabinete do vereador com telefones, xerox e correios, de acordo com os valores previstos na Resolução interna da Câmara Municipal relativa à matéria; solicitação de viagens do vereador; responsabilidade pelo controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do vereador; assessoramento às demandas do vereador; além das demais atividades inerentes ao respectivo gabinete destinadas ao assessoramento na execução das tarefas que lhe forem atribuídas.

O que observa nas nomeações que em sua maioria aproveitam para beneficiar um parente, aliado, sem o mínimo de critério em competência para tal função a ser exercida, informação que muitos deles sequer participam das sessões no legislativo, aparecem para receber e/ou assinar a folha de pagamento de mês a mês.

Quanto à denúncia recebida pelo Jornal Folha do Progresso, nomes apontados foram confirmados no Portal da Transparecia da Câmara Municipal, mostra conhecidos, até pastor é assessor de vereador, relatou.

A conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.

Reflexão

Não cabe aqui qualquer tipo de julgamento, pois este é o papel da Justiça.

Mas vale nos refletirmos sobre isto que acontece em nossa cidade, não diferente de outras, então as palavras que sempre ouvimos nas defesas dos políticos em sua maioria é; “Ah! Ele é um homem de bem, pois ele é da igreja!” “Ele defende a moral e os bons costumes”. “Não a ideologia de gênero nas escolas”. “Em defesa das famílias tradicionais e cristãs”. “Ele é amigo do pastor, do padre até do Papa”.

Certamente, o caríssimo leitor já ouviu algumas destas frases, não é mesmo? Seja no cenário municipal, no estadual e principalmente no nacional. Mas parece que estão caindo as máscaras dos intitulados “homens de bem”. Sem generalizar, claro! E com todo respeito aos que realmente praticam o que falam! E que são verdadeiramente de bem! . (Opinião minha)

(Matéria publicada será encaminhada para o MP -Ministério Publico para providências)

Por:Jornal Folha do Progresso em 15/12/2022/15:10:06

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