Anúncio de extinção do Ministério do Trabalho provoca reações opostas de sindicatos no Pará

Divisão das atribuições da pasta para ministérios da Justiça, Cidadania e Economia provoca críticas e dúvidas
Foto-:Estadão Conteúdo – Anúncio de extinção do Ministério do Trabalho provoca reações de sindicatos no Pará (Estadão Conteúdo)

Após 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho está prestes a deixar de existir, de acordo com anúncio feito nesta segunda-feira, 3, pelo futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. Em entrevista para a Rádio Gaúcha, Lorenzoni afirmou que as atribuições da pasta passarão a ser responsabilidade dos ministérios da Economia, da Cidadania e da Justiça. No Pará, a decisão do presidente eleito provocou reações opostas; tanto de tranquilidade quanto de indignação e desconfiança por parte de sindicalistas e comerciantes.

O presidente do Sindicato dos Supermercadistas do Pará (Sindespa), Carlos Limão, acredita que a extinção do Ministério do Trabalho não deve alterar as relações trabalhistas entre funcionários e empresários. “A lei trabalhista continua existindo e será respeitada, como sempre aconteceu. Essa mudança faz parte da nova política do governo eleito e esperamos que os benefícios para a sociedade sejam a melhora da economia”, defende.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores no Pará (UGT/PA), José Francisco Pereira, por outro lado, é veemente em sua oposição à política de Bolsonaro. “É um completo equívoco que esse senhor está cometendo. Ao acabar com o ministério, ele extingue também as superintendências do trabalho, que são responsáveis por fiscalizar a relação entre patrões e empregados. Será um estrago sem precedentes na nossa organização social”, analisa o representante da UGT.

José Pereira teme que a incorporação do atual ministério a três outros orgãos afete a fiscalização do pagamento de direitos dos trabalhadores como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Se não sabemos quem vai fazer a fiscalização, como podemos confiar que a legislação será cumprida? Desse jeito, o que vai ocorrer é a desregulamentação completa do trabalho, com o enfraquecimento ou o fim da Justiça do Trabalho e depois do Ministério Público do Trabalho. É isso que eles querem”, acusa.

A falta de conhecimento sobre o que o governo pretende fazer, em detalhes, preocupa também o presidente da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Pará (ACP), Leonam Von-Grap. “Quando perguntado quem iria fiscalizar a questão do trabalho escravo, o futuro ministro disse que ‘achava’ que seria o Ministério da Justiça. Ou seja; eles também não sabem ainda o que farão. Não dá para saber, só pelo nome, se é ministério ou não, se a decisão será boa ou ruim”, reflete.

Para Von-Grap, o mais importante é saber se haverá integração entre os três ministérios e as questões de contratação serão mais dinâmicas ou se haverá ainda mais burocracia. “Nós, da ACP, somos a favor de tudo que possa trazer a modernização das relações de trabalho, que diminua a burocracia da nossa legislação, que já é pesada”, demarca.

Quando o assunto é a fusão das duas pastas, Sérgio Moro, o futuro ministro da Justiça, é um nome que traz críticas por parte de Abel Ribeiro, da secretaria estadual da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas). “Para mim, pode ser preocupante, pois ele será responsável por decidir quem pode e quem não pode receber a carta sindical para fundar um sindicato. E, na minha opinião, ele já demonstrou ser uma pessoa parcial, que privilegia grupos políticos em detrimentos de outros”, critica.

Em nota oficial, o Ministério do Trabalho classificou como inconstitucional a posição de Jair Bolsonaro. Segundo a comunicação, o “eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”. Ainda conforme o texto, a ideia de “dissolver” as atribuições do ministério “retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”.

Fonte:Abílio Dantas – Redação Integrada
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