Pará declara emergência ambiental e climática por 180 dias úteis

Medida reforça ações contra desmatamento, queimadas e eventos extremos em todo o estado | FOTO: MAYCON NUNES/Arquivo

Medida reforça ações contra desmatamento, queimadas e eventos extremos em todo o estado

O Governo do Pará publicou nesta quarta-feira (20) o Decreto nº 4.868/2025, que declara situação de emergência ambiental e climática em todo o estado, pelo prazo de 180 dias úteis.

A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do Estado frente ao agravamento dos impactos ambientais, como desmatamento, queimadas e eventos climáticos extremos que ameaçam o equilíbrio ecológico e a segurança da população.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o decreto fundamenta-se em legislações estaduais, federais e compromissos internacionais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e o Acordo de Paris.

Entre os principais eixos da medida estão o fortalecimento da governança ambiental, a proteção emergencial das florestas e recursos hídricos, e a implementação de medidas em áreas vulneráveis.

Ações imediatas

Durante o período de vigência, estão autorizadas ações como:

Instalação de bases fixas e móveis de fiscalização ambiental;
Uso controlado do fogo para fins específicos, como agricultura tradicional, combate a incêndios, pesquisas científicas e capacitação de brigadistas;
Contratação emergencial de obras, serviços e pessoal temporário para atuação direta na mitigação dos efeitos da crise ambiental.

Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) coordenará as ações em conjunto com órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil, a Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) e a Secretaria de Saúde (SESPA).

Multissetorial e urgente

O decreto estabelece a atuação integrada do governo estadual, determinando competências específicas para cada órgão. Enquanto a SEMAS será responsável pela emissão de alertas, fiscalização e articulação institucional, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil atuarão na linha de frente do combate aos focos de incêndio e na resposta às comunidades afetadas.

A Secretaria de Segurança Pública fornecerá apoio logístico e segurança nas áreas atingidas, enquanto a Secretaria de Saúde coordenará medidas de proteção à saúde da população exposta aos riscos ambientais, especialmente nas regiões mais impactadas pela fumaça, poluição e escassez de água.

Recursos e fiscalização

O governo poderá abrir créditos extraordinários, dispensar licitações para compras e serviços emergenciais, desde que respeitados os limites legais, e firmar convênios com instituições públicas para fortalecer a resposta ao cenário crítico. A contratação de pessoal por tempo determinado também está autorizada, visando garantir agilidade na execução das ações previstas.

O decreto também revoga quatro decretos anteriores sobre o tema, unificando as medidas em um novo marco normativo para a emergência ambiental no estado.

 

Fonte: diariodopara/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2025/11:49:02

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Macron, presidente da França, confirma presença na COP 30

Líder francês promete apoio à conferência em Belém e reforça compromisso com mudanças climáticas. (Foto: Reprodução)

O presidente da França, Emmanuel Macron, confirmou nesta quarta-feira (20) a presença dele na COP 30, evento global sobre mudanças climáticas que será realizado em Belém, em novembro deste ano (2025).

A confirmação foi feita durante uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância da conferência como um marco na luta contra as mudanças climáticas.

Segundo Lula, a COP 30 será “a COP da verdade”, um evento que, de acordo com o presidente brasileiro, revelará ao mundo quais países verdadeiramente acreditam na ciência climática. De acordo com ele, a conferência servirá para evidenciar as nações que estão dispostas a combater a crise ambiental.

Em nota, o Planalto também revelou que o presidente Lula aproveitou a oportunidade para ressaltar a ambição das metas climáticas apresentadas pelo Brasil e reforçar a necessidade de que outras potências, especialmente os membros da União Europeia, apresentem compromissos que correspondam aos desafios globais que o planeta enfrenta.

Durante o telefone, Macron reafirmou o apoio dele à realização da COP 30 em Belém e enviou uma mensagem de solidariedade e compromisso com as ações necessárias para enfrentar a crise climática. O líder francês, que tem se mostrado ativo em iniciativas ambientais globais, reforçou ainda a importância da conferência como uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional no combate às mudanças climáticas.

Fonte: Portal Ver-O-Fato/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2025/07:00:23

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COP30 não deve ser agenda de esquerda ou direita, diz governador do Pará

(Foto: Reprodução) – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou hoje, em evento em São Paulo, que a COP30, a conferência climática da ONU que ocorre em novembro na capital paraense, Belém, não pode pode ser vista como uma “agenda ideológica”.

O que aconteceu

Governador afirmou que o evento é uma oportunidade para o Brasil “liderar a agenda ambiental”. Segundo ele, a COP30 não deve ser vista com uma agenda de pertencimento a tendências políticas de esquerda ou de direita. “A agenda ambiental é transversal”, afirmou ele ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) na conferência anual Santander, em São Paulo.

Barbalho disse também que o mundo tem “imputado” ao Brasil a responsabilidade pelas mudanças climáticas. “Como se coubesse apenas ao Brasil liderar e agir para que as mudanças climáticas possam ser reduzidas, para que a temperatura ultrapasse 1,5º C”, afirmou. Ele disse que o Brasil é país que mais preserva a floresta tropical entre as grandes nações do planeta.

 

Fonte: PARÁ WEB NEWS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/15:45:43

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Belém tem 53 mil leitos garantidos para COP30, diz ministro do Turismo

A cidade de Belém contabiliza 53 mil leitos garantidos para o período da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Foto: Rafael Medelima / COP30

A cidade de Belém contabiliza 53 mil leitos garantidos para o período da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), agendada para novembro, informou o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta terça-feira (19), em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

“Na COP do Azerbaijão, no ano passado, no dia de maior presença, tivemos 24 mil pessoas hospedadas na cidade de Baku. Para a cidade de Belém, o governo brasileiro, com a parceria com a iniciativa privada e com todas as ações feitas, já temos mais de 53 mil leitos garantidos para o período da COP”, completa.

Segundo Sabino, o governo brasileiro está cedendo mais de 2,4 mil quartos individuais para que a Organização das Nações Unidas (ONU) possa abrigar suas 196 partes e países-membros, com tarifas a partir de US$ 100. As delegações foram divididas em dois grupos: de menor e de maior produto interno bruto (PIB) per capita.

“Esse primeiro grupo [de menor PIB per capita] terá diárias entre US$ 100 e US$ 200. E o segundo grupo, de países de maior PIB per capita, diárias entre US$ 200 e US$ 600. Além disso, fizemos um acordo com a rede hoteleira de Belém, que está nos garantindo entre 10% e 20% dos seus quartos por uma diária de US$ 300.”

Abusos

O ministro falou também sobre as denúncias de abusos nos valores das diárias de hospedagens, reconhecendo a existência dessa prática, mas acentuando que não é regra geral. “Com toda essa oferta de leitos que está surgindo na cidade, temos a certeza de que alguns abusos que surgiram – e nós reconhecemos que existem alguns abusos na cobrança de preços de hospedagem, isso não é regra geral, a regra geral é essa que eu mencionei – serão compelidos, serão combatidos”, disse Sabino.

“E quem vai tomar conta desses abusos é o próprio mercado. Quando falo o próprio mercado, quero dizer que, com a grande oferta de leitos, os que estão cobrando muito caro pelos seus leitos terão duas alternativas: reduzir os preços ou ficar com seus imóveis sem locar”, completa.

Movimentos sociais

Questionado sobre a disponibilização de leitos especificamente para movimentos e organizações sociais com baixos recursos orçamentários para a COP30, o ministro confirmou que há grupos solicitando pagar, por exemplo, US$ 50 na diária para participar das discussões durante o evento.

“O governo brasileiro tenta conciliar”, disse, ao citar que, na semana passada, a pasta se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, e com o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

“Fechamos ali um grupo de assessores internacionais que já começou a trabalhar, identificando pontualmente quais são essas delegações, quais são esses entes que querem participar da COP e ainda não conseguiram encontrar suas habitações ou estão tendo alguma dificuldade com a nossa plataforma para que, pessoalmente, nós façamos um link entre elas e as habitações que temos disponíveis, para facilitar o encontro entre eles e a garantia da hospedagem.”

“Para que essa COP seja não só a maior COP que já aconteceu e a COP mais decisiva que já aconteceu, mas também a COP mais inclusiva que já aconteceu”, concluiu o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/15:50:08

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Polícia prende no DF suspeito de ordenar chacina que deixou 8 mortos em garimpo entre Amapá e Pará

Foto: Reprodução | José Edno Alves de Oliveira, conhecido como “Marujo”, foi preso no último sábado (16). Ele é apontado como mandante da chacina que deixou oito mortos em um garimpo na divisa entre os estados do Amapá e do Pará, crime que ganhou repercussão nacional pela violência e pela forma como foi executado.

Foto:Reprodução | Chacina garimpeiros AP PA
  Garimpeiros mortos na chacina entre Amapá e Pará | Foto: Reprodução 

A Polícia Civil de Goiás prendeu neste sábado (16), em Samambaia (DF), José Edno Alves de Oliveira, conhecido como “Marujo”. Ele é apontado como mandante da chacina que deixou oito mortos em um garimpo localizado na divisa entre os estados do Amapá e do Pará, crime que ganhou repercussão nacional pela violência e pela forma como foi executado. Segundo a investigação conduzida pela Polícia Civil do Amapá, participaram da ação cinco policiais militares, um guarda civil e um garimpeiro.

A prisão de José Edno foi resultado de uma operação coordenada por diferentes unidades da Polícia Civil de Goiás, incluindo o Grupo Antissequestro, o Grupo Especial de Investigação Criminal de Luziânia, a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios e a Central de Flagrantes. O trabalho contou ainda com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça.

Autoridades destacaram a importância da integração entre forças estaduais e federais na ação. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que a união de esforços entre União e estados fortalece os resultados no combate ao crime organizado. Já Rodney da Silva, diretor da Diopi, ressaltou que o uso de ferramentas de inteligência cibernética e a coordenação operacional foram fundamentais para a captura do suspeito, considerado de alta periculosidade.

Leia mais

A defesa de José Edno havia divulgado nota em 9 de março negando qualquer envolvimento do empresário com a chacina, após seu nome ser citado em publicações nas redes sociais. O comunicado afirmava que as acusações eram infundadas e atingiam a honra de sua família.

Após a prisão, José Edno permanece à disposição da Justiça e seguirá sob custódia conforme determinação judicial. O caso reforça a relevância da cooperação entre órgãos de segurança pública no enfrentamento a crimes de grande impacto.

Fonte: G1/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/10:03:45

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STJ nega soltura de homem preso com 103 kg de ouro

Barras de ouro foram encontradas escondidas no painel de uma Toyota Hilux, em Boa Vista — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de soltura de um homem, preso em flagrante com 103 quilos de ouro. A decisão da corte mantém a prisão preventiva do acusado, que continua sob custódia enquanto o processo segue em andamento.

Segundo informações das autoridades, a apreensão ocorreu após fiscalização que identificou a grande quantidade de metal, caracterizando crime de tráfico ou transporte ilegal de minério. A defesa do réu havia solicitado a revogação da prisão, argumentando medidas alternativas à detenção, mas o STJ entendeu que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.

O caso segue sendo investigado, e os órgãos competentes trabalham para apurar todos os detalhes da origem e destino do ouro apreendido.

Leia mais> Preso em Altamira com 40kg de ouro consegue liberdade

PRF apreende 103 kg de ouro irregular em Roraima

Parte do ouro apreendido em Roraima teve origem em Itaituba (PA)

Preso com barras de ouro em Hilux é empresário em Rondônia e ficou calado em depoimento à PF

Fonte:  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/05:12:16

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-criar-e-usar-assinaturas-digitais-para-assinar-pdf/



Após polêmica, COP 30 vai permitir pratos paraenses como açaí e tucupi

Foto:Reprodução | Mudança foi feita pela Organização dos Estados Ibero-americanos

Após repercussão negativa, a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) modificou o edital para a contratação de empresas para operação de restaurantes nos espaços oficiais do encontro, que será realizado em novembro, em Belém. Alimentos locais, como açaí e tucupi, que foram barrados no texto anterior, agora poderão ser servidos no evento.

A mudança foi feita pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), após atuação do governo federal, por meio do ministro do Turismo, Celso Sabino. Em nota, a organização informou que, após análise técnica, foi publicada uma errata para incorporar a culinária paraense. O detalhamento da oferta de alimentos no evento será realizado após a seleção dos fornecedores.

A nota ressalta ainda que o edital busca valorizar, na hora da seleção, empreendimentos coletivos, como cooperativas, associações, redes solidárias e grupos produtivos locais, além de grupos historicamente vinculados à produção de alimentos sustentáveis e à sociobiodiversidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres rurais, juventudes do campo e demais povos e comunidades tradicionais.

O edital estabelece que ao menos 30% do valor total dos insumos adquiridos sejam provenientes da agricultura familiar.

Polêmica

Nesta semana, a OEI publicou o edital para selecionar os estabelecimentos que atuarão na COP30. Ele listava, em uma tabela, alimentos e bebidas considerados com alto risco de contaminação e que, portanto, estariam proibidos nos espaços dos eventos da COP30. Entre esses alimentos estavam o açaí, o tucupi, sucos de fruta in natura e a maniçoba.

A proibição de alimentos típicos da culinária paraense gerou polêmica e diversas críticas. O chef Saulo Jennings foi um dos que criticou o edital. “É um crime contra nosso povo, contra a nossa gastronomia, contra a comida que alimentou nossa ancestralidade toda, a gente só sobrevive por causa desse alimento”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Saulo Jennings é o fundador do restaurante Casa do Saulo, que além de ter unidades no Pará, tem também em São Paulo e no Rio de Janeiro, todos voltados para a culinária paraense.  O chef foi o primeiro a ser escolhido como Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. Em 2023, na COP28, em Dubai, ele conta que cozinhou na abertura do evento e que serviu o tacacá, prato paraense feito com tucupi.

“Quer dizer que dentro de casa não posso usar nosso alimento? Faz mal? Nosso povo tem uma imunidade diferente do resto das pessoas do mundo inteiro? Porque só a gente sobrevive comendo esses alimentos. Quer dizer que nosso governo não tem órgãos fiscalizadores? Tem e funciona. Tem Vigilância Sanitária, temos todas as regras de alimentação”, afirmou.

Ele ressaltou que a COP é uma oportunidade para fortalecer o turismo gastronômico na região, gerando mais emprego e renda.  “Quem vier e comer, vai sair daqui apaixonado”, garantiu.
Seleção

Na nota publicada, a organização da COP esclarece que as recomendações do edital são exclusivas para espaços da conferência, não abrangendo outros locais do município de Belém ou do estado do Pará.

Diz ainda que a definição do cardápio da COP30 é de responsabilidade da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), assim como possíveis orientações sobre produtos alimentícios, e atende a critérios da Vigilância Sanitária nacional e subnacional.

Os cardápios apresentados poderão sofrer ajustes para atender aos critérios do edital, como a diversidade de alimentos e a segurança dos participantes da conferência.

Na próxima terça-feira (19), será realizada um audiência pública para ouvir candidatos à operação de alimentação da COP30.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/07:04:56

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Hospedagem na COP 30: Defensoria Pública avalia entrar na Justiça por causa de preços

Foto:Reprodução | As plataformas de hospedagem têm até segunda-feira (18) para responder à DPE sobre quais medidas tomadas após denúncias de preços abusivos.

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) analisa possibilidade de entrar na Justiça por causa de preços abusivos de hospedagens para o período da COP 30, que será em novembro deste ano em Belém.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (15) ao g1 pelo órgão que, junto de mais algumas entidades públicas do Pará, notificou Airbnb, Decolar e Booking com uma série de recomendações, incluindo suspender anúncios.

🏨 As plataformas de hospedagem têm até segunda-feira (18) para responder à DPE sobre quais medidas tomadas após denúncias de preços abusivos. Em nota ao g1, as plataformas informaram “que não podem ingerir nos valores”, nem “excluir parceiros unilateralmentebe” (veja mais abaixo).

📄 Segundo a Defensoria, algumas plataformas já responderam à DPE, mas só após a resposta oficial de todas elas é que novas medidas serão avaliadas, incluindo a possibilidade de ação de tutela coletiva.

“Sem dúvida as respostas serão consideradas para os encaminhamentos futuros. Mas não é apenas isso. Vamos considerar as diligências feitas pelo Procon e ainda o mapeamento continuo nas plataformas”, informou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Cássio Bitar.

Conforme o defendor, alguns anunciantes sinalizaram que devem baixar os valores.

“Ainda é possível verificar a existência de anúncios em descompasso a legislação, mas já há indicativos de ajustes pelos próprios anunciantes. O que se deve a vários fatores dentre os quais a campanha de orientação e educação em direitos realizada pelo sistema estadual de defesa do consumidor do Pará presencialmente e através da imprensa”, afirma Bitar.

🏨 As hospedagens em residências representam 60% dos leitos para a COP e os preços em geral têm sido um dos principais pontos de discussão para a COP 30 e em encontros de autoridades, incluindo na terça-feira (12) em Belém entre representantes de países arábes, ministério do Turismo e governo do Pará e também na quarta (13), no Fórum Nacional de governadores.

A recomendação feita em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria-Geral do Estado surgiu após o aumento expressivo de denúncias sobre valores exorbitantescobrados em diárias ofertadas para a COP.

notificar os anunciantes sempre que o preço para a COP superar três vezes o valor da média da alta temporada do último ano ou valor da média de padrão do imóvel
dar 48 horas para os anunciantes ajustarem os preços
se a recomendação de ajuste não for cumprida em até 48 horas, as plataformas devem suspender os anúncios
informar os consumidores sobre o preço médio de mercado para acomodações semelhantes e alertá-los caso a tarifa esteja muito acima

O que dizem as plataformas:

Procuradas pelo g1, as plataformas informaram na quarta (13) “que não podem ingerir nos valores”, nem “excluir parceiros unilateralmentebe”. No entanto, a Defensoria argumenta que há relação de consumo. As plataformas voltaram a ser procuradas pelo g1, mas não emitiram novos posicionamento até esta sexta (15). Veja abaixo o que elas informaram na quarta:

Em nota ao g1, o Airbnb disse que “está à disposição para colaborar com as autoridades dentro das obrigações e normas aplicadas à sua atividade como plataforma digital por onde hóspedes e anfitriões se conectam diretamente”.

A empresa falou ainda que tem “empreendido esforços adicionais de conscientização junto à comunidade local de anfitriões, incentivando práticas responsáveis e alinhadas aos objetivos do evento”.

A Decolar informou que está à disposição para colaborar com os órgãos de Defesa do Consumidor, “observados os limites legais da sua atuação”. A empresa diz “que atua exclusivamente como intermediadora, em total conformidade com a legislação e normas”.

Informou ainda que “não tem ingerência sobre os preços de serviços e produtos de viagem, que são definidos e lançados diretamente em seus canais de venda pelos hotéis, pousadas e demais parceiros cadastrados”.

Já a Booking.com informou que também está à disposição das autoridades para a realização da COP30 em Belém, “que não interfere nos preços das reservas de serviços de viagens”.

“Após extensa análise, a empresa comunicou à Defensoria Pública do Estado do Pará que, por questões contratuais com os proprietários de acomodações, não pode excluir parceiros unilateralmente com base nos valores das diárias anunciados por eles”.

Em paralelo a notificação dos órgãos públicos estaduais do Pará, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também tem um processo adiministrativo em andamento desde junho para apurar práticas abusivas e analisa as informações enviadas.

Fonte: G1 /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2025/11:54:59

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Organização proíbe a comercialização de açaí no cardápio da COP-30, que será realizada em Belém

Foto:Reprodução | A 30º edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém (PA), não terá açaí.

Os restaurantes e quiosques não poderão ofertar o produto típico da Amazônia durante os dias do evento, dentro da área reservada para a COP-30.

LISTA DE ALIMENTOS PROIBIDOS 

alimento

Nesta semana, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou edital com as regras para a seleção de operadores de restaurantes e quiosques que funcionarão durante a COP. A entidade fez um acordo com o governo federal.

As regras trazem uma lista de alimentos que estão proibidos de serem utilizados nas refeições e pratos comercializados durante a Conferência do Clima. A alegação é de que esses alimentos trazem alguma forma de risco.

Conforme o documento, o açaí tem “risco de contaminação por Trypanosoma cruzi [causador da doença de Chagas], se não for pasteurizado”. Mas todos os tipos estão proibidos.

A lista também inclui tucupi e maniçoba, outros produtos tradicionais da região.

A listagem dos produtos proibidos tem ainda:

-maionese;

-ostras cruas e carnes malpassadas;

-sucos de fruta in natura;

-molhos caseiros;

-bebidas abertas e sem nota fiscal;

-leite cru e derivados não pasteurizados;
-doces caseiros com cremes ou ovos sem refrigeração;

-gelo artesanal ou não industrializado;

-alimentos preparados com antecedência e fora de refrigeração;

-produtos artesanais sem rotulagem ou registro sanitário.

Mesmo assim, a orientação para os operadores dos restaurantes e quiosques é dar prioridade a alimentos regionais. Ao menos 30% dos ingredientes contidos nos cardápios devem ser locais ou sazonais.

Menos carne vermelha

Entre restaurantes, quiosques e áreas privativas de comida, a COP de Belém terá 87 estabelecimentos, sendo 50 na Blue Zone e 37 na Green Zone. A comercialização e fornecimento dos pratos, lanches e bebidas poderão ser feitos entre os dias 3 e 28 de novembro. E, entre as diretrizes do que será exigido das empresas, estão:

ofertar cardápios com opções veganas, vegetarianas, sem glúten e sem lactose, além de pratos adaptados a restrições religiosas, como alimentos halal e kosher;

priorizar refeições à base de plantas, adotando como padrão preparações com vegetais, legumes, frutas e grãos;

incentivar a redução gradual do consumo de produtos de origem animal, dando foco “especial na diminuição da carne vermelha”.

Além disso, essas empresas deverão garantir “que ao menos 30% do valor total dos insumos adquiridos sejam provenientes da agricultura familiar”. As regras indicam que as operadoras de restaurantes e quiosques terão que informar as origens dos produtos para que seja possível fazer a verificação dos percentuais mínimos estabelecidos.

O edital também determina que a comercialização das refeições deverá ter “preços acessíveis”, sendo que os preços finais serão analisados pela OEI. Outro ponto é a venda de bebidas alcoólicas, que será permitida somente entre 15h e 21h e em restaurantes e quiosques previamente autorizados .

Veja na íntegra da nota emitida pela entidade:

O fornecimento de alimentos na COP30 segue diretrizes técnicas rigorosas, definidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), bem como pelos protocolos de segurança alimentar estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

As especificações contidas no Termo de Referência do Edital nº 12060/2025 – OEI/COP30, que trata da seleção dos operadores de restaurantes e quiosques do evento, foram elaboradas com o objetivo de assegurar a saúde e o bem-estar de todos os participantes, levando em consideração fatores como as condições climáticas locais e o manejo e o armazenamento seguro de ingredientes.

A utilização de alguns ingredientes específicos como ostras cruas, carnes mal passadas e outros alimentos não pasteurizados (por exemplo, o açaí e a maniçoba) serão evitados na COP30 devido ao alto risco de contaminação.

Além disso, a recomendação para redução do consumo de carnes vermelhas e outros produtos de origem animal segue as orientações do manual de realização da COP da UNFCCC, que busca incentivar práticas alinhadas aos objetivos do evento.

 

Fonte: tapajosnoticias/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2025/11:19:52

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Governadores assinam declaração de apoio à realização da COP 30 em Belém

Fórum Nacional de Governadores. — Foto: Marco Santos / Ag. Pará

Assinatura foi no Fórum Nacional de Governadores nesta quarta-feira (13) no Parque da Cidade, local que vai receber a conferência da ONU sobre o clima.

No evento, foram apresentados aos governadores eixos centrais da COP, como descarbonização, financiamento climático e transição energética.

Governadores de 19 estados assinaram nesta quarta-feira (13) uma carta de apoio à realização em Belém da conferência da ONU sobre o Clima, a COP 30, marcada para novembro.

A assinatura ocorreu ao fim do XVII Fórum Nacional dos Governadores, realizado na capital paraense, no Parque da Cidade, mesmo local que vai abrigar as áreas de negociações da COP.

Após debate sobre finalidades e alcance da conferência, eles reafirmaram apoio irrestrito ao evento na capital paraense e à Cúpula dos Líderes:

“Considerando não apenas o significado de seu propósito de realização na região amazônica, mas também as providências estruturais que estão sendo efetivamente adotadas pelos poderes públicos e pela iniciativa privada para a garantia de seu sucesso”, diz o documento.

A carta também cita que a promoção da COP30 “expressa o compromisso dos estados subnacionais brasileiros com as diretrizes climáticas mundiais e com a necessária liderança do Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais globais”.

Ainda no documento, foram citados “a soberania da Amazônia e o reconhecimento do valor e dos direitos de nossos povos originários, projetando ao mundo a relevância da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável na região”.

Governadores participantes

O encontro começou às 10h, no Parque da Cidade — espaço que está em requalificação e será a principal sede da COP 30, abrigando tanto a Blue Zone (Zona Azul), dedicada às negociações oficiais, quanto a Green Zone (Zona Verde), voltada a debates com a sociedade civil, manifestações culturais e iniciativas de ciência, inovação e empreendedorismo sustentável.

A programação abriu com a fala do governador do Pará, Helder Barbalho, anfitrião da conferência. Em seguida, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas conferências do clima, apresentou eixos centrais do evento, como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética.

Estavam presentes e assinaram o documento os seguintes governadores:

1) Gladson Camelí, Governador (Acre);
2) Ronaldo Lessa, Governador em exercício (Alagoas);
3) Clécio Luís, Governador (Amapá);
4) Wilson Lima, Governador (Amazonas);
5) Jade Romero, Vice-Governadora (Ceará);
6) Renato Casagrande, Governador (Espírito Santo);
7) Daniel Vilela, Vice-Governador (Goiás);
8) Mauro Mendes, Governador (Mato Grosso);
9) Barbosinha, Governador em exercício (Mato Grosso do Sul);
10) Helder Barbalho, Governador (Pará);
11) Lucas Ribeiro, Vice-Governador (Paraíba);
12) Raquel Lyra, Governadora (Pernambuco);
13) Cláudio Castro, Governador (Rio de Janeiro);
14) Fátima Bezerra, Governadora (Rio Grande do Norte);
15) Gabriel Souza, Vice-Governador (Rio Grande do Sul);
16) Sérgio Gonçalves, Vice-Governador (Rondônia);
17) Felicio Ramuth, Vice-Governador (São Paulo);
18) Fábio Mitidieri, Governador (Sergipe); e
19) Wanderlei Barbosa, Governador (Tocantins).

Para o coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha (DF), a reunião foi uma oportunidade de fortalecer a cooperação federativa. “

Também estava presentes o presidente da Comissão Nacional da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago; Hana Ghassan, vice-governadora e presidente estadual da COP30; deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; e Kaline Costa, secretária-executiva do Fórum Nacional de Governadores.

Fonte: g1 Pará e TV Liberal — Belém e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/10:14:04

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