Projeto de Lei propõe parcelamento do IPVA em até 12 vezes sem juros no Pará
(Foto:Reprodução) – O deputado estadual Rogério Barra (PL) apresentou um Projeto de Lei 395/2023, que possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes sem juros. O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e tem como objetivo proporcionar maior flexibilidade financeira aos contribuintes.
Na justificativa do Projeto de Lei, Rogério Barra destaca que a proposta visa ser “um instrumento de estímulo, alívio e auxílio aos contribuintes, que terão, portanto, uma alternativa economicamente mais viável, acessível, conveniente e oportuna ao pagamento anual da dívida tributária estadual”.
O parlamentar reforça que a medida busca atender aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, considerando os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 – que deixou mais de 15 milhões de desempregado no Brasil em 2021.
O Projeto de Lei garante que os proprietários de veículos possam dividir o pagamento do imposto ao longo do ano, o que pode reduzir a inadimplência e facilitar a organização financeira dos contribuintes. “Ter a opção de parcelar o pagamento do IPVA permite que, na prática, de forma segura, calculada e organizada, os contribuintes se responsabilizem para, anualmente, pagar suas dívidas tributárias estaduais”, reafirma o deputado.
Caso aprovado, o Projeto de Lei dependerá de sanção do governador para entrar em vigor.
Fonte: Ascom/Dep. Est. Rogério Barra e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2025/18:15:08
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
