Lula revoga decretos sobre saneamento e publica novas regras após acordo com o Congresso
Falta d´água — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Parlamentares haviam reclamado de dois pontos dos decretos revogados, sobre contratos sem licitação e demonstração de capacidade financeira de empresas de saneamento.
O presidente Lula (PT) revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico, publicando novas regras sobre o tema. As medidas estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
Os decretos revogados foram originalmente publicados em abril, mas acabaram sendo alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos da publicação, representando uma derrota para o governo.
O projeto para anular os trechos dos decretos chegou ao Senado, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma negociação com o governo. Com isso, o presidente Lula resolveu por conta revogar as normas.
O Congresso Nacional reclamava de dois pontos dos decretos, considerados polêmicos:
um flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico demonstrassem capacidade financeira para assumir contratos;
o outro permitia que empresas públicas assumissem contratos sem licitação em regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião.
Esses dois pontos haviam sido alvos de críticas de alas do setor privado, além de parlamentares do centrão e da oposição. O Congresso entendeu que o Poder Executivo invadiu o Legislativo ao alterar o Marco Legal do Saneamento Básico.
As novas versões dos decretos alteraram os dois pontos solicitados pelo Congresso. A reedição das normas já havia sido anunciada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Fonte:Wesley Bischoff, g1 — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/07/11:32:25
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
