Vinícolas gaúchas fecham acordo com MPT e pagarão R$ 7 milhões em indenizações a trabalhadores escravizados
(Foto:Reprodução) – Termo de Ajuste de Conduta (TAC) das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foi assinado na quinta-feira (9).
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em casos de condições de trabalho análogo à escravidão, firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e pagarão uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e individuais.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado na quinta-feira (9), contém 21 obrigações e deverá ser cumprido de forma imediata. A multa em caso de descumprimento é cumulativa por cada infração registrada.
“No total, as reparações pelo crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix em um valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores que foram resgatados em caso da empresa contratante não realizá-lo. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados”, destaca a reportagem.
A Fênix, empresa terceirizada que contratou os trabalhadores, porém, não aceitou fechar um acordo com o MPT e, diante da recusa, o órgão vem tentando buscar a responsabilização da firma.
Por:Jornal Folha do Progresso em 15/03/2023/06:43:50 com informações do VOZ DO PARÁ
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