Adiamento das eleições gera incertezas no pleito
Campanha do PT pediu remoção de postagens que questionavam a segurança das urnas (Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)
Mudança em data de votação impactaria julgamento de contas, registros de candidatos e até casos de inelegibilidade
A possibilidade de um adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus faz com que as dúvidas se acumulem. Em Brasília, as autoridades se dividem: o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a mudança de data; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já sinalizou que é favorável; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ainda não fechou posição. Em meio à indefinição, candidatos e advogados eleitorais estão no escuro.
Os prazos do calendário eleitoral são estruturados tendo como base a data da eleição e começam a ser contabilizados um ano antes do pleito. Se o dia da votação muda, interfere nesse cronograma. As dúvidas, no entanto, transcendem ao calendário eleitoral e resvalam em outros casos: políticos impedidos de concorrer este ano por estarem inelegíveis podem ser beneficiados pela mudança na data da eleição e, em tese, virar candidatos.
Quando um político é condenado numa eleição — por abuso de poder político e econômico, por exemplo —, fica inelegível pelo prazo de oito anos a partir da data da votação. Em 2012, o primeiro turno foi em 7 de outubro. Este ano é em 4 de outubro. Esses políticos condenados no pleito municipal daquele ano ainda estão inelegíveis porque os oito anos só venceriam no dia 7, segundo explicaram especialistas da área eleitoral ao GLOBO. Mas, se a votação mudar para novembro, a chamada inelegibilidade cairia, e o político poderia postular um mandato.
— Quem fizer a mudança na lei também pode entender que o prazo da inelegibilidade vai se estender até a nova data da eleição —diz a procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Batini, acrescentando. — Não é só mudar a data da eleição e ponto, tem que mudar uma série de outros pontos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já afirmou que os parlamentares e o TSE estudam mudar a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A mudança fica sob responsabilidade do Congresso, que precisa alterar a Constituição para realizar o adiamento.
Uma preocupação é que a alteração na data da eleição faça com que muitos vencedores na disputa possam ser diplomados sem terem apresentado as contas eleitorais (com doações e despesas). Maia já declarou que é estudado reduzir o segundo turno para que haja tempo hábil de fazer a prestação de contas.
— Pela regra atual, as contas são entregues à Justiça Eleitoral até 30 dias depois da votação. Se eleição for adiada, o prazo vai ser encurtado para que a prestação de contas seja feita ainda antes da diplomação (quando os eleitos são formalizados) ou vão aceitar que se entregue depois? — questiona o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Eduardo Damian.
Outra dúvida é se as convenções partidárias, marcadas para ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, vão seguir essas datas. Por unanimidade de votos, o plenário do TSE confirmou há duas semanas a possibilidade de os partidos políticos organizarem esse tipo de evento por meio virtual para a escolha dos candidatos. O prazo para que servidores públicos em geral se afastem de seus cargos para concorrer também é outro questionamento, assim como se quem apresenta programa de rádio e TV tem que parar de fazê-lo até dia 30 de junho, como prevê o atual calendário.
A Justiça Eleitoral terá ainda menos tempo para julgar os registros de candidatura:
— No mandato regular, já é terrível conseguir julgar todas as impugnações e as contas. Imagina numa eleição terminando em dezembro — afirma o professor de Direito Eleitoral Robson Maciel Jr., do Ibmec.
Fonte:O GLOBO -Por:Alice Cravo e Juliana Castro
14/06/2020 – 05:30
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