ATENÇÃO: Nova lei para entregadores de aplicativos faz proibição e trabalhadores tem muito o que comemorar
E esse novo governo ainda está dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei para entregadores de aplicativos, que faz proibição e trabalhadores tem muito o que comemorar.
Uma nova PL, ou Projeto de lei, do Distrito Federal, DF, de autoria do deputado distrital, Fábio Felix, do PSOL-DF, faz proibição para entregadores de aplicativos, e se aprovada, trabalhadores vão comemorar muito.
A nova PL, ou Projeto de lei, de autoria do deputado distrital, Fábio Felix, do PSOL-DF, visa proibir em lei, que entregadores de aplicativo precisem subir até os apartamentos dos prédios residenciais para realizar as entregas na porta das residências, limitando o trajeto dos trabalhadores e impedindo que entrem nos espaços de uso comum dos condomínios verticais.
O texto do Projeto de lei visa atender a uma demanda dos trabalhadores de entrega por aplicativo, que vem sofrendo violências, racismo e truculência durante o serviço, quando diz:
“É preciso debater esse tema com a sociedade, que se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito”, disse o deputado distrital Fábio Felix.
Que prossegue falando: “a pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos, é dificultada por exigências descabidas e atos de desrespeito”, diz o deputado.
O texto ainda diz: “Os aplicativos devem conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado“, diz a PL.
Vale dizer que a PL foi protocolado na Câmara Legislativa e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha do MDB, para se tornar lei.
Quantas pessoas trabalham entregando por aplicativo?
Segundo dados do portal oficial do “Ifood”, atualmente, são 1,6 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e delivery por meio de aplicativos no Brasil.
Desses 1,6 milhão, 385,7 mil são entregadores, que trabalham com o iFood, por exemplo, e os outros, 1,27 milhão de pessoas, são motoristas.
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/06/2023/05:59:40
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