Detran pede prorrogação de prazo para implantação da placa Mercosul no Pará
Governo do Pará quer adiar implantação de placas com padrão Mercosul para março de 2019. — Foto: TV Globo
Resoluções do Contran exige a implementação da nova placa a partir do dia 1º de dezembro. Governo do estado pede que serviço seja oferecido a partir de 1º de março de 2019.
O Departamento de Trânsito no Pará (Detran) solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação do prazo de implementação das placas do modelo Mercosul. A nova data solicitada para cumprir a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é 1º de março de 2019.
O Contran emitiu resoluções determinando que a implantação da nova placa a partir do dia 1º de dezembro de 2018. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu uma liminar que deixou em suspenso o cumprimento das exigências do Contran, dando um prazo maior aos estados. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do TRF1, dando prosseguimento ao processo de implantação da nova placa.
Com o prazo esgotado, o governo do Pará justificou o pedido de adiamento do cumprimento das resoluções do Contran informando que o processo licitatório para a implantação da placa padrão Mercosul ainda não foi concluído e por isso precisa de um prazo maior para atender a demanda.
Por G1 PA — Belém
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