Emplacamento Detran: Metade da frota paraense de veículos está irregular
Foto: Oswaldo Forte (O Liberal)-Quase metade da frota de veículos do Pará circula com documentação vencida. O percentual de inadimplência no licenciamento anual é de 49% do total de 1,8 milhão de carros, motos, ônibus, caminhões e todos e qualquer veículo que necessita de emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA).
A informação foi dada pelo diretor Técnico Operacional do órgão, Valter Aragão. Com 13 anos de casa, ele afirmou que aguarda com cautela o desfecho do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com o objetivo de garantir aos contribuintes o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes, permitindo, dessa forma, o licenciamento do veículo.
Para Valter Aragão, toda proposição favorável à população é bem-vinda e tem o apoio do Detran, que é um órgão executivo e não arrecadador. “Não temos a intenção de prejudicar ninguém’’, reiterou Valter Aragão, que, no entanto, recordou que em 2013 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei similar que permitia o parcelamento, em até seis vezes, das multas de trânsito aplicadas no Estado de Alagoas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4734) foi proposta pelo governo alagoano, com o argumento de que, ao instituir o parcelamento, a Assembleia Legislativa local violova competência privativa da União de legislar sobre trânsito e transporte, conforme prevê a Constituição Federal. A proposta de Alagoas foi derrubada pelo STF, mas há proposições semelhantes de outros estados à espera de decisão do STF.
No Pará, o licenciamento do veículo é composto por vários itens. Por exemplo, IPVA, seguro obrigatório DPVAT, taxas de expedição do documento e multas de trânsito, quando houver.
Só após a quitação desses valores e de eventuais multas vencidas, o veículo estará licenciado. Valter Aragão observou que no dia a dia da fiscalização do trânsito, em Belém, a maior justificativa de quem está em atraso com a documentação se refere à crise econômica. Em 2015, o Detran lavrou aproximadamente 100 mil autos de infrações de trânsito, contudo, o montante arrecadado não foi informado.
“As alegações mais comuns dizem respeito à crise e ao desemprego. Pouquíssimos costumam reclamar do valor das multas em si. A maioria fala ‘ah, esqueci’, ‘não tenho dinheiro’, ‘o valor está alto, a crise me pegou’, quase ninguém tem queixas de multas, que variam entre R$ 53,00, (dirigir sem CNH, por exemplo) e R$ 1.915,402, para quem é pego dirigindo bêbado’’, declarou o diretor do Detran.
“Temos de aguardar a decisão da Alepa, acreditamos que eles (os deputados) farão uma análise jurídica da questão’’, frisou. “O Detran e os demais órgãos do sistema de segurança, de maneira articulada, vêm intensificando as ações de conscientização e fiscalização na busca de um trânsito mais seguro’’, acrescentou ele. Quem é pego com documentos atrasados está sujeito a ter o carro guinchado e levado para o curral do órgão, até a regularização da situação.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa, e seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas. Em seguida, irá para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares, será encaminhado para sanção do governador Simão Jatene. Por fim, regulamentado pelo Departamento de Trânsito no Pará (Detran).
Por: O Liberal 
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