Impeachment: 16 governadores se posicionam contra

Governadores de 15 estados e do Distrito Federal entregaram hoje (08) à presidenta Dilma Rousseff uma carta em que se posicionam contra o processo de  impeachment.

O governado do Pará, Simão Jatene, não aparece na lista.

Eles defendem que o mecanismo do impeachment deve ser empregado somente se houver “comprovação clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de Governo que atentem contra a Constituição.

“O processo de impeachment, aberto no dia 02 de dezembro (sic), carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, diz o documento.

Na chamada Carta pela Legalidade, os governadores reconhecem ainda as dificuldades atuais do país e afirmam que as saídas para a crise não devem desrespeitar a legalidade.

Confira a íntegra da carta:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 8 de dezembro de 2015

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)

Estado do Acre: Tião Viana (PT)

Estado das Alagoas: Renan Calheiros Filho (PMDB)

Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)

Estado da Bahia: Rui Costa (PT)

Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)

Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)

Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)

Estado da Paraíba: Ricardo Vieira Coutinho (PSB)

Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)

Estado do Piauí: Wellington Dias (PT)

Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD)

Estado do Rio de Janeiro: Luiz Fernando Pezão (PMDB)

Estado de Roraima: Suely Campos (PP)

Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)

Estado do Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)

(DOL com informações da Agência Brasil)

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