Integração do Whatsapp, Messenger e Instagram será acompanhada pelo Ministério Público
Entidade quer assegurar que integração estará em consentimento com a legislação brasileira, principalmente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A assessoria da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec) divulgou em nota que acompanhará a integração do Instagram, Messenger e Whatsapp, anunciada no último dia 6 por Mark Zuckeberg.
De acordo com o criador do Facebook, a intenção é criar um grande serviço de mensagens que possua a mesma criptografia em conversas privadas que o Whatsapp já oferece, assegurando uma maior segurança ao usuário. A Espec deve, portanto, seguir os passos desse plano de Zuckeberg para assegurar que elas estarão em consentimento com a legislação brasileira, principalmente com o Marco Civil da Internet e a recém-criada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
Estas duas últimas buscam garantir que as plataformas peçam o conssentimento do usuário para acessar dados pessoais. O coordenador da Espec, Frederico Meinberg ainda disse que análise sobre a questão concorrencial também será feita e tudo será comunicado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o processo.
A inciativa está alinhada com iniciativas globais de proteção a privacidade dos usuários.
Fonte: Tele.sintese
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