Jornal Nacional – Ambientalistas condenam projeto de lei que reduz área de Jamanxim
Projeto que substitui MP aumenta área para garimpo e agropecuária.
Grupos pedem ao Congresso que rejeite o projeto do governo federal.
Ambientalistas vão pedir ao Congresso que rejeite o projeto de lei do governo para a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Foi na internet que as principais entidades ambientalistas divulgaram o comunicado que deve ser apresentado na sexta-feira (28) no Congresso Nacional. Esse protesto veio algumas semanas depois de o presidente Michel Temer ter vetado uma medida provisória que transformava a Floresta Nacional do Jamanxim em área de proteção ambiental, e enviou um projeto de lei no lugar.
Segundo os ambientalistas, o novo projeto é pior ainda. No documento, eles destacam que com essa proposta a área onde serão permitidas atividades como pecuária, agricultura e garimpo ficou maior: na medida provisória era 305 mil hectares, e agora com o projeto de lei aumentou para 354 mil hectares.
A Floresta Nacional do Jamanxim é um santuário verde no sudoeste do Pará, onde só são permitidas atividades de pesquisa e de exploração sustentável por extrativistas e ribeirinhos. Os ambientalistas argumentam também que a alteração da proteção da floresta está sendo usada não apenas para regularizar ocupações antigas de posseiros, como diz o governo, mas também para beneficiar as grandes ocupações.
O documento cita uma avaliação do Instituto Chico Mendes, que toma conta da floresta nacional, e que revela que 67% dos posseiros daquela região chegaram durante ou depois da criação da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006.
“Essa iniciativa abre um precedente muito sério, muito grave para outras tentativas. Não só de outras áreas serem reduzidas, mas dessa sensação de que eu invado, eu desmato ilegalmente e ainda posso me beneficiar disso”, explica a representante do WWF Brasil, Mariana Ferreira.
Ainda segundo os ambientalistas, essa floresta foi a mais desmatada entre 2012 e 2015. Para o Greenpeace, o presidente Michel Temer está usando a questão ambiental para agradar deputados com interesse na região e assim conseguir os votos necessários para barrar as denúncias contra ele no Congresso Nacional.
“O presidente Temer hoje vive em busca de votos no Congresso. Ele faz, abre qualquer negociação para que os deputados lhe garantam votos suficientes para que barre a sua denúncia que pode levar à cassação. A agenda ambiental está nessa negociação. A diminuição da floresta no sul Pará faz parte dessa negociação. As sequelas podem ser muito graves”, afirma o representante do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.
O Jornal Nacional levou a crítica do Greenpeace ao Palácio do Planalto. A resposta foi a seguinte: “O governo busca o equilíbrio para atender aos moradores assentados há décadas na região e a conversação ambiental. A decisão foi tomada para garantir a preservação de parte de área da reserva sem punir os brasileiros que vivem e têm atividades produtivas no Jamanxim”.
Por g1.globo.com
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