Justiça determina que empresário devolva à PF três helicópteros alvos de operação sobre garimpo ilegal na Terra Yanomami

Helicópteros estavam irregulares — Foto: Divulgação/PF-RR

Operação da PF apreende helicópteros usados em garimpos ilegais em RR

A Justiça Federal determinou nessa quarta-feira (30) que o empresário Rodrigo Mello devolva à Polícia Federal três helicópteros que fazem parte de uma investigação sobre garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. As aeronaves foram aprendidas, depois devolvidas ao empresário, mas agora terão de retornar ao pátio da PF, em Boa Vista.

Na decisão, o juiz federal da 1ª Vara, Felipe Bouzada Flores Viana, determinou que os helicópteros sejam devolvidos à Polícia Federal no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Rodrigo Mello é dono da empresa Cataratas Poços Artesianos, local onde as aeronaves que pertencem a ele foram apreendias.

Em nota, a defesa de Rodrigo Mello informou que “essa decisão de devolução é completamente descabida, até porque não era em razão deste processo cível que as aeronaves haviam sido apreendidas, mas sim em um processo criminal”, acrescentando que “tem arduamente lutado para que os direitos fundamentais de Rodrigo sejam resguardados.” (Leia a nota na íntegra abaixo)

Ao todo, à época, foram apreendidas seis aeronaves de Rodrigo Mello por suspeita de serem usadas por garimpeiros para chegar à Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A apreensão ocorreu em agosto de 2021. (Assista acima parte da operação).

As aeronaves pertencem ao empresário Rodrigo Mello. A Cataratas Poços Artesianos também é a mesma empresa em que o piloto de helicóptero Álvaro Miranda Neto desapareceu em serviço, em outubro do ano passado.

Na decisão, o juiz pontuou que a apreensão das aeronaves havia sido legítima, tendo em vista que haviam provas de que as aeronaves eram usadas no garimpo.

    “[Foram] identificados equipamentos utilizados para garimpo no interior de uma das aeronaves de propriedade dos requerentes e de terem sido localizados, dentro do hangar onde estava a aeronave, uma grande quantidade de insumos e víveres, além de dois quilos de mercúrio que, ao que parece, seriam destinados à região de garimpo ilegal”, cita o magistrado.

Além disso, foram constatadas infrações graves às normas regulatórias de segurança operacional e de voo, ainda conforme a decisão.

À época da liberação, o então juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, alegou que todas as irregularidades apontadas eram sanáveis, sujeitas à multa e não justificavam, dentro de um critério de legitimidade, as apreensões das aeronaves.

Na nova decisão, o Bouzada analisou que foram, sim, constatadas infrações graves às normas regulatórias de segurança operacional e de voo.

“Os documentos acostados aos autos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que milita em prol dos atos administrativos questionados. Do mesmo modo, não restou demonstrada ilegalidade, abuso de poder ou desvio de finalidade pelos requeridos nas atividades realizadas, mas tão somente exercício do poder de polícia que lhes é inerente”.

Apreensão

A apreensão ocorreu no dia 26 de agosto. As aeronaves estavam em um hangar irregular no Distrito Industrial, zona Oeste de Boa Vista. Na época, um homem chegou a ser preso por suspeita dos crimes de usurpação de bens da União, extração ilegal de minério e transporte irregular de substância perigosa, mas foi solto.
Conforme a PF, todas as aeronaves apreendidas estavam descaracterizadas, com alterações proibidas implicando alteração de peso e balanceamento. Algumas passavam por manutenção clandestina no momento da fiscalização.

A suspeita era de que o hangar era usado como ponto para abastecer pontos estratégicos vinculados a garimpos ilegais na Terra Yanomami.

Após a apreensão, em setembro, o Ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, sobrevoou garimpos ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami.

Ao g1 e à Rede Amazônica, o ministro disse que é necessário que o crime ambiental seja combatido juntamente com o crime organizado e que as ações realizadas em parceria com o Ministério da Justiça devem trazer mais eficiência.

“O objetivo dessa visita é integrar essas operações e trazer inteligência. Hoje, nós temos um sistema que consegue ter uma recorrência de imagens de um dia, então, conseguimos atuar no flagrante das operações. Mas, mais importantes do que atuar dentro da terra indígena, é atuar como foi feita essa operação, que apreendeu duas aeronaves, 75 mil litros de combustível, 150 quilos de cassiterita, dois quilos de mercúrio e, assim, vamos desmantelar o crime organizado, especialmente, com as operações feitas em conjunto com a Polícia Federal”, disse o ministro.

A fiscalização da PF teve apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Exército e Polícia Rodoviária Federal. (A informação é do G1RR)

Nota da defesa de Rodrigo Mello

A defesa fica estarrecida com a força tarefa que tem ocorrido nos feitos com o objetivo de prejudicar Rodrigo Martins de Mello.

Não se compreende os interesses por detrás dessa perseguição sem fim, que tomou proporções maiores logo agora que lançou-se pré candidato a deputado Federal.

Vale esclarecer que essa decisão de devolução é completamente descabida, até porque não era em razão deste processo cível que as aeronaves haviam sido apreendidas, mas sim em um processo criminal.

Aliás, quem determinou a liberação das aeronaves foi o Tribunal Regional Federal da 1a Região, portanto, não caberia o juízo cível, em um processo em que Rodrigo é o autor, determinar essa devolução.

No mais, a defesa tem arduamente lutado para que os direitos fundamentais de Rodrigo sejam resguardados.E que essa perseguição, que ja ultrapassou todos os limites do razoável, chegue de uma vez por todas ao fim!

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/04/2022/07:37:57

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