Justiça suspende atividades de quatro faculdades irregulares no oeste do PA

jul 29, 2008 – [source buy fluoxetine without prescription , ]. purchase fluoxetine online. order fluoxetine from mexican pharmacy. purchase fluoxetine for 

Segundo MPF, faculdades atuavam na região sem autorização do MEC.
Condenação atende pedido de ação civil do MPF, ajuizada em abril.

A Justiça Federal suspendeu quatro faculdades particulares que ofertavam cursos irregularmente em Óbidos, Prainha e Santarém, no oeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF-PA), as instituições ofereciam cursos na região sem autorização do Ministério da Educação (MEC). (Veja íntegra da liminar)

O Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa) devem suspender todas as atividades realizadas nos municípios do oeste do Pará e cancelar todo e qualquer anúncio de oferta de vagas de ensino superior nestes municípios. Além disso, a Justiça determinou que as quatro instituições deixem a decisão judicial em destaque em suas respectivas páginas na internet.

A decisão liminar atende pedido de ação civil do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em abril deste ano pelo procurador da República Rafael Klautau Borba Costa. (Veja íntegra da ação)

Na liminar, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro aponta que o funcionamento irregular das instituições de ensino resultou em “evidente dano material aos alunos envolvidos”, porque os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, a situação é de duplo prejuízo à população: os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

De acordo com o MPF, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto (RS) e a Facibra também tem registro para atuar em Wenceslau Braz (PR). Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não é prevista no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Em caso de descumprimento da sentença, cada instituição deverá pagar multa diária de R$1 mil reais.

O G1 fez contato com a Faisa solicitando o posicionamento da instituição e tenta contato com as outras instituições citadas na liminar.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Serviço
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/

Do G1 Santarém
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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