Ministério Público pede à Justiça, interdição da cozinha do Hospital Municipal de Santarém
Condições inadequadas de higiene levaram ao pedido de interdição do HMS — Foto: Reprodução / MPPA
De acordo com o órgão ministerial, a cozinha do HMS não atende os parâmetros técnicos previstos pela Anvisa.
Em Ação Civil Pública protocola nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o promotor Diego Libardi, pediu a interdição imediata do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, em Santarém, oeste do Pará, por condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no ambiente de preparação de alimentos para pacientes e profissionais que atuam na unidade de saúde.
No documento, fotos das instalações e das condições em que são preparados os alimentos foram anexadas para mostrar que as normativas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em especial a Resolução-RDC n.º 216/2004-Anvisa1, que dispõe sobre as boas práticas para serviços de alimentação em estabelecimentos de saúde, não estariam sendo cumpridas.
Segundo o promotor, o revestimento da cozinha apresenta mau estado de conservação, com a existência de frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujeira, pragas e vetores urbanos. Além disso, a cozinha também apresenta baixa iluminação do local, o que impede a plena visualização dos alimentos lá preparados.
Durante vistoria realizada pelo GATI-MPPA, foi constatada a presença de fiações expostas e tomadas danificadas, situação que também compromete a limpeza da cozinha.
Também foi constatada ausência de ventilação adequada que permita a renovação do ar, presença de ferrugem, e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em estado de deterioração. Foram encontrados ainda, utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha.
O GATI verificou também alimentos e materiais de cozinha no mesmo espaço, o que favorece a contaminação da alimentação.
“Hospitais são locais onde a saúde e o bem-estar dos pacientes estão diretamente envolvidos, e qualquer falha na qualidade dos serviços prestados ou na segurança dos procedimentos pode ter consequências graves aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como à segurança dos trabalhadores do local. Assim, é incompreensível que um espaço destinado ao serviço de saúde possua cozinha nestas circunstâncias em funcionamento”, ponderou o promotor.
Os serviços da cozinha do HMS são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio de contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no valor de R$ 6.452.400,00. Mas de acordo com o MPPA, a terceirização desse serviço não afasta o município de Santarém as responsabilidades de garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas à cozinha do Municipal.
Pedidos
Além da imediata interdição do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal, o Ministério Público também pediu à Justiça, que:
Seja determinada a correção das condições prediais, reformando a área da cozinha, também com obediência às normas sanitárias e ainda hidráulicas e elétricas;
Enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanados os pontos na forma dos itens 1 e 2, seja assegurado o serviço de fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias, com a respectiva comprovação nos autos pelo requerido, na condição de contratante (Contrato Nº 231/2022-Semsa)
Que o retorno da cozinha para a área do hospital municipal somente ocorra após realizado o serviço pugnado nos itens 1 e 2, sendo garantida, neste período, a continuidade do serviço na forma do item “3”, mediante comprovação nestes autos;
Sem prejuízo, por fim, de designação de inspeção judicial na cozinha do Hospital Municipal de Santarém, caso V. Exa. entenda necessário.
Fonte: Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/10/2023/15:38:17
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