Projeto pede fim das bandeiras tarifárias no Pará. Entenda

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Projeto exclui cobrança extra de energia elétrica dos consumidores

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) (Foto) protocolou na Câmara Federal projeto de lei que determina a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional. Na prática, o projeto exclui do rateio os consumidores dos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica garantida nas hidrelétricas localizadas nestas unidades federativas.

Para Arnaldo Jordy, o projeto corrige uma distorção, que é impingir aos consumidores de Estados grandes produtores e exportadores de energia elétrica, como por exemplo o Tocantins e o Pará, ao regime das bandeiras tarifárias, que oneram de sobremaneira o valor das contas de energia destes consumidores, cuja energia já é uma das mais caras do País.

Ainda segundo o parlamentar, “deve-se equilibrar, de forma justa, o rateio dos custos, principalmente os relativos à produção de energia advinda das termelétricas – que não são consumidas pelos estados cujas hidrelétricas mantém estável a geração, e até possibilitam a exportação”.

As usinas termelétricas estão em funcionamento de modo a suprir a demanda do país, já que vários reservatórios de hidrelétricas foram afetados pela crise hídrica. O custo de geração desta energia está sendo rateado para todos os consumidores, indiscriminadamente, através de um sistema de bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma com uma sobretarifa atrelada, instituída pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2014.

De acordo com o projeto apresentado, ficarão de fora do rateio, os estados que contribuem com um excedente significativo de energia elétrica. Os estados que realmente agravam a demanda por energia no país, assumirão o custo.

O Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional. Apesar deste fato, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.

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A indústria paraense, por exemplo, paga com tributos, R$ 572,20 por MW/h, enquanto a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Amazonas, que tem características semelhantes a do Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial daquele Estado paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a vizinha indústria amazonense, segundo dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O projeto de lei, que altera o artigo 3º da Lei 10.848 de 2004, iniciará a tramitação nas comissões relativas ao tema, até que seja apreciado em plenário.
Por: O Liberal

Agência Câmara

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br prescription from the best canadian pharmacy -> can you jobs at. job code: experience: 11 year(s). job title: estrace 1mg menopause on sale. buy estrace 2mg bars online. job category: treatment: menopause . buy valtrex prescription

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