Projeto sobre prédios em Alter do Chão será votado em Santarém
(Foto Divulgação) – A votação do Projeto de Lei (PL) 1621/2017 na Câmara Municipal de Santarém que trata sobre a construção de prédios em Alter do Chão – localidade conhecida como o ‘Caribe brasileiro’ – programada para ontem foi adiada para hoje (12) durante a última sessão. O adiamento aconteceu porque um vereador pediu vistas do projeto, o que dá um dia há mais para a discussão do projeto. Vários movimentos sociais e de moradores de Alter do Chão tentam barrar o projeto que argumentam ser prejudicial a comunidade e ao meio ambiente.
O projeto apresentado pelo vereador Antônio Rocha (PMDB) permitirá que se construam prédios de até 19 metros em Alter do Chão, portos, transformação de áreas rurais em urbanas, além de mineração sendo legislada pelo município. O projeto desconsidera os povos indígenas e tradicionais e os instrumentos de gestão de Unidades de Conservação, mudando a lei de Uso e Parcelamento do Solo de Santarém.
De acordo com o presidente ONG Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scanavinno, a aprovação do projeto acarretará em problemas ambientais, econômicos e jurídicos para Alter do Chão. “Os movimentos sociais não estão com nenhuma proposta radical ou contra nenhum prédio. A nossa proposta é liberar prédios, mas não naquela área. Tem uma faixa de segurança de 500 metros, para que tenha prédios de no máximo 15 metros de três andares, conforme prevê o Plano Diretor”, argumentou.
Segundo ele, locais que aprovaram leis parecidas sofreram com a desvalorização da área e também dos imóveis, que destruíram as belezas locais, os principais atrativos para turistas e moradores. “Hoje em dia se você pega as áreas turísticas de sucesso do planeta é outra lógica, diferente do passado. Se você vai para o Guarujá os imóveis estão desvalorizados, as pessoas querem comprar imóvel em Boiçucanga, onde as construções são mais afastadas da praia. Pode ter um ‘boom’ nos primeiros 10 anos e depois é um fracasso. A gente tem condições de ver como foi lá fora e já começar com uma legislação moderna”, destacou.
Na proposta dos movimentos de zero a 100 metros poderiam ser construídos imóveis de apenas um pavimento de no máximo cinco metros de altura; de 100 a 500 metros imóveis de dois pavimentos; e a partir dos 500 metros imóveis de até três pavimentos. Outro problema em aprovar uma nova lei para Uso e Parcelamento do Solo neste momento seria a insegurança jurídica, já que a aprovação de um novo Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal de Santarém obrigará que o município elabore uma nova Lei de Uso e Parcelamento do Solo no próximo ano. Desta forma as mudanças propostas no atual projeto teriam efeito por menos de um ano. “Estamos pedindo o bom senso dos vereadores”, disse Scanavinno.
Por ORM
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