Secretários deixam Governo do Estado

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Calendário eleitoral obriga mudanças no 1º escalão do governo
(Foto   Divulgação) – O prazo para ocupantes de cargos executivos (presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos) renunciarem aos respectivos cargos se quiserem concorrer a outros cargos eletivos se encerrou neste sábado, 7. Também são obrigados a se desincompatizar seis meses antes da eleição os secretários estaduais. Ontem também foi a data limite estabelecida na legislação eleitoral para que todos os partidos políticos que pretendam participar do pleito tenham obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); também é a data final para quem quer ser candidato ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido.

Coordenador de Registros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do  Pará, Vespasiano José de Rubim Nunes Neto observa que os períodos para a desincompatibilização são diferenciados e os interessados devem ficar atentos à legislação vigente. “A desincompatibilização é um tema complexo. A Lei Complementar 64/1990 é cheia de remissões, estabelece vários prazos e uma gama de regras, dependendo do cargo que a pessoa ocupa e quer ocupar’’.

Ele frisou que a ideia da desincompatibiização é a de dar isonomia ao pleito, que deve ter condições iguais para os candidatos. “O legislador quer assegurar igualdade de condições para quem estiver na disputa, afastando o candidato de sua função pública, no intuito de diminuir ao máximo eventual influência do exercício de determinados cargos ou funções na livre capacidade de escolha do eleitor’’.

O servidor público que não exerça cargo de gestão ou chefia tem três meses antes das eleições para deixar sua função pública. Já secretários estaduais e outros ocupantes de cargos com poder de decisão hieráquica devem sair até até seis meses antes do pleito eleitoral, prazo que nestas eleições se encerrou neste sábado.

Vespasiano esclarece que o termo desincompatibiização possui vínculo com inelegibilidade. Ele ressaltou que a desincompatibiização depende de ato voluntário do interessado e se consuma com o afastamento do cargo ou função, exercido no cargo fixado em lei, com o fim de postular o mandato eletivo. “É exigida uma manifestação formal do interessado para comprovar que ele se afastou, isso será levantado no momento do pedido do registro de candidaturas’’, salientou ele.

O Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 6, trouxe os nomes dos integrantes do governo de Simão Jatene que se desincompatibilizaram para concorrer a um cargo eletivo no pleito deste ano. São eles: José Megale Filho, ex-chefe da Casa Civil; Adnan Demacki, ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia; Rilmar Firmino de Souza, ex-delegado-geral da Polícia Civil; Giovanni Queiros, ex-secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca; Eduardo Costa, ex-presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas; Ana Cunha, ex-secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

O prazo determinado pela legislação eleitoral terminou neste sábado, 7. O afastamento é obrigatório para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar as eleições. Presidente da República, governador de estado ou do Distrito Federal e prefeito municipal precisam renunciar para disputar um cargo diferente do que ocupam naquele momento. A regra também vale para secretários de Estado e municipais, mas não se aplica a ocupantes de cargos eletivos no Legislativo: deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Eles podem permanecer no exercício de seus mandatos. A obrigatoriedade da desincompatibilização no Executivo é para garantir que o candidato não use o cargo para obter vantagens eleitorais.

A grande dúvida até semanas antes do prazo para desincompatibilização era se o governador Simão Jatene renunciaria para concorrer nas eleições de outubro. Mas, ainda em março, o governador informou que não deixaria o comando do Estado para concorrer a qualquer cargo nas próximas eleições.
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Por: O Liberal
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