Senado conclui votação de PEC que prevê cota para mulheres

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PEC segue para a Câmara; texto não vale para candidatas ao Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, distrital, estadual e vereador. O texto recebeu 52 votos favoráveis e 5 contrários.

O texto havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores em agosto, mas, por se tratar de uma PEC, precisava passar por um segundo turno de votação. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

O texto prevê percentual mínimo de representação de cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Na prática, significa cota para as mulheres, já que o gênero ocupa menos postos políticos que os homens.

As regras são estabelecidas para as três legislaturas seguintes àquela em que a PEC for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.

O relatório da proposta argumenta que a intenção da medida é reduzir a subrepresentação das mulheres brasileiras na vida política. O texto aponta que, na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado Federal, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino.

O texto aponta, ainda, que, de 20 países da América Latina, o Brasil só não perde para o Haiti em quantidade de representantes do sexo feminino. Todos os outros 19 países estão à frente do Brasil na ocupação de cargos no Poder Legislativo por mulheres.

De acordo com o relatório, a intenção é que essa ação afirmativa tenha prazo definido, uma vez que as “barreira socioculturais” enfrentadas pelas mulheres devem ser superadas, de forma que no futuro não será mais necessário estabelecer, por lei, um nível mínimo de representação. Por isso, segundo o texto, a proposta prevê que a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC não será mais necessário estabelecer cota.

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Por: G1

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