Senado discute projeto que muda Código Florestal e pode desmatar até 50% na Amazônia
Unidade de Conservação (UC) do Tapajós abrange os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso (Reprodução/ICMBio)
Por eventualidade, projeto que reduz para 50% Reserva Legal na Amazônia sai de pauta no Senado
Relator da proposta que altera Código Florestal está de licença médica. Projeto de Lei voltou a tramitar no início de abril
A reserva legal em áreas de Floresta Amazônica está na mira de um projeto de lei pronto para ser votado a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL 3334/23 permite a redução da reserva legal de 80% para 50% em municípios cujos territórios sejam mais da metade ocupados por áreas protegidas.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, que aborda apenas o quantitativo de área florestal, os impactos da eventual redução de 80% para 50% da área de reserva legal representam potencial desmatamento de pelo menos 28,17 milhões de hectares, ou 281.661 km².
Por pouco o projeto de lei que pretende diminuir para 50% a cota de Reserva Legal na Amazônia não foi apreciado no principal colegiado do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta constava na pauta da reunião desta quarta-feira (8), mas seu relator, o senador Márcio Bittar (União/AC) entrou em licença médica e, por isso, a apreciação foi adiada por tempo indeterminado.
Protocolado em junho de 2023 no Senado, o Projeto de Lei 3334/23 entrou para análise da CCJ pela primeira vez no início de abril, mas não chegou a ser votado por um pedido de vista feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
De autoria do senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal (PL) de Rondônia, a proposta pretende modificar artigos do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), de forma a reduzir de 80% para 50% a cota de reserva legal na Amazônia, em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
Segundo análise das organizações que compõem o Observatório do Código Florestal (OCF), se aprovado, o projeto coloca 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica para desmatamento.
De acordo com o Observatório, 89 municípios da Amazônia Legal possuem mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas e estariam, portanto, aptos a solicitar a redução na cota de Reserva Legal.
A área de RL nesses municípios, considerando a cota vigente de 80% de proteção, ultrapassa 12 milhões de hectares. Se a cota passar para 50%, a área protegida em reservas legais passaria para 7,6 milhões de hectares.(O Eco)
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/14:33:09
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
