Tribunal de Contas suspeita de obra com aval de Helder
Filho de Jader Barbalho tem que explicar orçamento mais caro de empresa
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou diligências para que o Ministério da Integração, que tem à frente Helder Barbalho (PMDB-PA), filho do senador Jader Barbalho, explique por que escolheu uma proposta R$ 76,7 milhões mais cara, apresentada por empresa que dará continuidade às obras de transposição do rio São Francisco.
A informação foi publicada pelo jornalista Pedro Carvalho na coluna Radar On-Line, que tem como editor o jornalista Mauricio Lima e está hospedada no site da revista “Veja”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou diligências para que o Ministério da Integração, que tem à frente Helder Barbalho (PMDB-PA), filho do senador Jader Barbalho, explique por que escolheu uma proposta R$ 76,7 milhões mais cara, apresentada por empresa que dará continuidade às obras de transposição do rio São Francisco.
A informação foi publicada pelo jornalista Pedro Carvalho na coluna Radar On-Line, que tem como editor o jornalista Mauricio Lima e está hospedada no site da revista “Veja”.
De acordo com a nota, o ministério de Helder Barbalho anunciaria no dia 3 de abril, segunda-feira da semana passada, que o consórcio Emsa-Sitom foi o vencedor do edital para executar as obras no trecho Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco. Mas o anúncio de que a proposta mais cara foi a vencedora acabou sendo feito na última sexta-feira, mesmo diante das cobranças do TCU. “Tão logo o resultado seja oficializado, o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções deve entrar na Justiça contra o ministério. O grupo tinha sido o primeiro colocado no processo, mas foi posteriormente inabilitado”, acrescenta a nota, disponível na coluna Radar On-Line.
Em explicações publicadas em seu site, o Ministério da Integração Nacional informa que “o valor da proposta renegociada pelo Ministério com o consórcio para a execução das obras foi de R$ 516.873.208,24. O desconto obtido em relação ao preço estimado inicialmente pelo edital foi de R$ 57.430.356,47. O preço firmado no edital seguiu as exigências legais dos órgãos de controle e, portanto, representou a média do valor de mercado”.
Acrescenta ainda que no dia 1º de fevereiro a Comissão Permanente de Licitação recebeu sete ofertas para a execução das obras. As duas primeiras colocadas foram desclassificadas por não atenderam os requisitos previstos em itens do edital. “Apreciando então os documentos de habilitação apresentados pela terceira colocada, a Comissão entendeu que esta empresa atendia todas as exigências que constavam no edital e, dessa forma, constituía a mais vantajosa para o Ministério”.
De acordo com o ministério, foram feitas duas análises – uma técnica e outra de preço. “O resultado final leva em conta a conjugação destes dois fatores. É importante esclarecer que qualquer análise que leve em consideração apenas o item preço é incorreta, uma vez que o edital define parâmetros técnicos imprescindíveis para a adequada execução das obras, visando garantir a funcionalidade do projeto e sua execução dentro da agilidade que um empreendimento dessa relevância e seus benefícios requerem”, finaliza a nota.
ÁGUA
O Projeto de Integração do rio São Francisco pretende levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por dois eixos de transferência de água, Norte e Leste, que juntos somam 477 quilômetros de extensão incluindo canais, estações de bombeamento, tuneis e aquedutos.
A conclusão da Transposição é tratada como “essencial” para garantir o abastecimento hídrico em todo o Ceará. O governador Camilo Santana chegou a propor à União o modelo de leilão reverso, destinado para compras e contratação de serviços, no qual ganha quem oferecer o menor preço. Segundo o governo do Estado, nos últimos três meses, Camilo realizou pelo menos seis reuniões, sendo três com o Ministério da Integração Nacional, duas com Tribunal de Contas da União (TCU) e uma com o presidente Michel Temer, mostrando a necessidade de acelerar as obras do trecho.
Fonte: ORMNews.
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