1ª Turma do STF decide soltar presos com mais de 40g de maconha
(Foto Reprodução) – Os casos não estão relacionados e ambos os réus são primários, com bons antecedentes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), por 3 votos a 1, soltar dois homens que estavam presos após serem flagrados com maconha, em casos não relacionados. No momento do flagrante, um tinha consigo 40,3 gramas da droga, enquanto o outro carregava 93,6 gramas.
Para a maioria da Primeira Turma, a prisão preventiva seria medida desproporcional diante dos bons antecedentes de ambos os homens, que são réus primários. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar por manter os dois presos. Rosa Weber não participou do julgamento. A ministra Rosa Weber, que completa os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, não participou do julgamento.
Em seu voto, Barroso discursou a favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha, afirmando que o “a guerra às drogas, tal qual praticada no mundo e no Brasil em particular, fracassou”.
“Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico?”, indagou Barroso. “Há visões diferentes, todas são respeitáveis, mas acho que temos de discutir isso à luz do dia”, acrescentou.
Fux reforçou os argumentos. “Como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara”, disse.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha marcado para 6 de novembro a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas o processo foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que não indicou nova data.
Até o momento, apenas três dos 11 ministros do Supremo votaram no processo. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de todo tipo de droga, enquanto Barroso e o ministro Edson Fachin votaram pela descriminalização somente da maconha.
Por Agência Brasil
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) – Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com
