Ação pede suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará
Ação contra reajuste na energia elétrica no Pará é ajuizada na Justiça. — Foto: Divulgação
Aumento foi autorizado pela Aneel na última quinta e já vale para este mês de agosto.
Uma ação civil pública foi ajuizada, na tarde desta segunda (10), na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, pedindo a suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará.
O reajuste foi autorizado na última quinta (6) e já vale desde sexta-feira (7), passando a ser cobrado a partir deste mês de agosto.
A tarifa para os consumidores residenciais subirá 2,97%. Já a tarifa das indústrias, que são atendidas em alta tensão, subirá 0,44%.
A empresa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado.
Ação
A ação é assinada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e os ministérios Público Federal (MPF) e do Pará (MPPA).
No documento, os autores afirmam que o reajuste “representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores” e “não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela Aneel há dois anos na mesma tarifa, nem o próprio confinamento das famílias em período de pandemia”.
De acordo com a ação, o isolamento aumentou o consumo e o reajuste estaria ferindo princípios básicos com os da razoabilidade e da proporcionalidade.
Em nota, a PGE disse que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho já havia manifestado posição contrária ao aumento.
A Aneel disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação.
Já a Equatorial disse que a “Aneel é a responsável por homologar as tarifas de todas as concessionárias de energia do Brasil, e realiza o processo de reajuste conforme previsto na lei 8.631/93 e nos contratos de concessão das Distribuidoras”.
Segundo a empresa, “tal processo visa promover o equilíbrio econômico e financeiro das concessões frente a inflação no período, bem como, repassar os custos não gerenciáveis arcados pelas distribuidoras”.
Reajuste
Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.
No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.
Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.
Por G1 PA — Belém
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