Após prisão de assessor especial de presidente da Anvisa, funcionárias relatam perseguição e assédios sexuais silenciados por gestores da agência
Um mandado de prisão contra o servidor foi expedido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na semana passada. Em nota, órgão informou que está adotando medidas para prevenir e identificar casos de assédio na agência, além de criar Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio sexual.
Após a prisão do assessor especial da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Paulo César Nascimento da Silva dentro do complexo da agência em Brasília depois de uma condenação por estupro, funcionárias da Anvisa relataram outros casos de abusos cometidos por ele durante suas funções. Ele também responde a um processo por violência doméstica e cárcere privado após ameaças contra uma ex-namorada.
Uma das servidoras da Anvisa que aceitou conversar com a GloboNews pediu para não ser identificada, mas afirmou que as abordagens com cunho sexual por parte do assessor especial começaram em 2019, logo após tomar posse, nomeado pelo atual diretor-presidente Antônio Barra Torres. Paulo César da Silva tinha cargo comissionado e atuava nas relações governamentais, visto com frequência no Congresso Nacional. Ele foi exonerado das funções após a prisão.
Em nota, o movimento “Nós por elas Anvisa”, grupo de servidoras que buscam discutir e propor a equidade de gênero na agência, afirma que o assessor especial foi autor de diversos episódios de perseguição e assédios silenciados por gestores (leia íntegra).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, também em nota (leia a íntegra), que relatos de colaboradoras que foram divulgados na imprensa mostram que o órgão não foi capaz de “prevenir, identificar e coibir, eventuais casos de assédio sexual e moral, apesar da existência de estruturas organizacionais, destinadas a esse acolhimento”.
Comportamento ‘stalker’
Segundo essa funcionária, o assessor especial de Barra Torres insistia em abordagens inadequadas com cunho sexual na sede da Anvisa em Brasília, mas também em viagens a trabalho.
“Tem relatos de uma espécie de comportamento, como stalker, de perseguir as mulheres nos corredores, de ficar indo insistentemente nas salas arrumar assunto com as mulheres, que não são assuntos profissionais. Tem histórico de várias mensagens de telefone, um tanto quanto pouco usuais e nada profissionais. E buscava tocar no ombro, na cintura das mulheres, né? Das servidoras. Servidoras deixaram cargos comissionados para evitar contatos com Paulo César. Servidoras foram removidas para ficar mais distantes de Paulo César”, afirmou.
O relato também dá conta que muitas vítimas das investidas não procuraram órgãos de controle da agência com medo de retaliação e perda do cargo e também porque o assessor tinha o hábito de andar armado durante o expediente.
“Há muito medo de formalizar, afinal ele trabalha diretamente com o diretor-presidente. As pessoas têm medo de retaliação profissional e o Paulo César costumava andar armado nas dependências da Anvisa, o que faz as pessoas terem ainda mais medo”, disse.
Questionado se o diretor-presidente tinha conhecimento do comportamento e das denúncias, a servidora revela que uma colaboradora que decidiu relatar os assédios de Paulo César testemunhados por ela foi retirada da função.
“A primeira servidora que levou ao conhecimento dele [Barra Torres] foi exonerada do cargo de comissão na sequência”, disse. A Anvisa nega qualquer exoneração nesse sentido.
Servidores da agência também compartilharam outros relatos de “investidas” por parte do assessor. Algumas colaboradoras afirmam que decidiram bloquear o número de Paulo César para não receberem mais mensagens dele no celular.
O blog teve acesso a uma dessas trocas de mensagens. Nela, o assessor escreve a uma ex-colaboradora da agência: “Estou na AssPar (sigla para assessoria parlamentar). Um drink mais tarde? Será um prazer! Fique tranquila. Eu sou um homem experiente, discreto e reservado. Voce não vai se arrepender… Acredite…”
A mulher agradece o convite e diz que namora. Na resposta, a mulher afirma ainda que ele não era discreto e que seria motivo de piada por parte dos colegas. Segundo a mensagem, muitas pessoas já tinham percebido a “atenção” dada por ele e por isso ela afirma que a situação ficava muito chata porque era nova no setor. Na sequência, Paulo César tenta ligar para o celular dela, e não é atendido.
Processo por violência doméstica
Paulo César Nascimento também responde na Justiça do Distrito Federal a um processo por violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada. Os episódios, segundo a denúncia do Ministério Público, ocorreram em Brasilia e em viagem do então casal à cidade do Rio de Janeiro. Ele já estava no cargo de confiança da Anvisa quando as ameaças ocorreram.
O processo cita várias situações constrangedoras às quais a vítima foi submetida e também a revolta dele com o fim do relacionamento. Em um áudio anexado à denúncia, o assessor especial de Barra Torres diz que ela é infantil, insensível por estar jogando o relacionamento fora por causa de um tapa:
“Por favor, eu não quero mensagem de você, nem por mensagens, msn, zap, nada mais. Acabou, chega. Se vocês está ai com alguém, fica com alguém ai, ta bom. Tá passando uma tarde agradável, então termina sua tarde agradavel. Continue sua tarde agradável, uma noite agradável. Chega, acabou. Pra mim, não dá mais. É muita infantilidade, é muita insensibilidade. Por um tapa, tá jogando uma vida fora. Então fica com a lembrança do tapa. Tchau”
Desde terça-feira (13) a GloboNews tenta contato com a defesa de Paulo César, mas até o momento nenhum advogado assumiu a defesa ou se apresentou para o caso.
Prisão dentro da Anvisa
O assessor especial da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Paulo César Nascimento da Silva foi preso dentro do complexo da agência em Brasília na segunda-feira (12). Em uma rede social, ele cita que ocupava a função desde agosto de 2019. Paulo César da Silva tinha cargo comissionado e atuava nas relações governamentais, visto com frequência no Congresso Nacional. Ele foi exonerado das funções após a prisão.
O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no dia 7 de junho. O blog enviou um e-mail à Polícia Civil do Distrito Federal e anexou o mandado ao qual teve acesso. Em resposta, a Polícia Civil confirmou “a ocorrência com a natureza cumprimento de mandado de prisão, realizada na segunda, pela DCPI – Divisão de Capturas e Polícia Interestadual”. O Tribunal de Justiça e a Polícia Civil do Distrito Federal não informaram o motivo da prisão e alegaram que o caso está em sigilo, por isso não poderiam dar mais detalhes sobre o assunto.
Procurada pelo blog, a Anvisa confirmou a prisão, mas não deu detalhes do motivo. O órgão informou que os policiais tiveram apoio da administração, mas alegou que a agência “não dispõe e não teve ciência de maiores detalhes, tampouco foi documentalmente notificada, provavelmente em face de aspecto processual personalíssimo, envolvendo o referido colaborador”. A nota diz ainda que “as informações inicialmente obtidas dão conta de condutas e/ou fatos ocorridos em período anterior ao exercício do cargo na Agência”.
Criação de comitê
Na noite desta quarta-feira (15), a Anvisa anunciou a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio sexual. O objetivo, segundo a agência, é “fortalecer as ações, as estratégicas, as orientações e as medidas no âmbito da agência para enfrentamento do assunto, aprimorando as instâncias de apuração e gestão já existentes na Anvisa, quais sejam a ouvidoria, a comissão de ética pública, a corregedoria e a área de gestão de pessoas, para o cumprimento de sua finalidade de tratar, apurar e dar respostas para prevenir e responsabilizar casos de assédio moral e sexual na Anvisa.”
O comitê será composto por um representante de cada uma das diretorias, um representante da área de gestão de pessoas e quatro servidores voluntários do quadro da Agência.
Veja a nota da Anvisa na íntegra:
A Anvisa não compactua com nenhuma forma de assédio sexual ou moral, quem quer que seja.
Os relatos de colaboradoras da Anvisa que vieram a público pelos canais de imprensa expuseram uma ambiência que não foi capaz de, tempestivamente, prevenir, identificar e coibir, eventuais casos de assédio sexual e moral, apesar da existência de estruturas organizacionais, destinadas a esse acolhimento.
Para tanto vem adotando medidas especificas:
Exonerou o Assessor assim que tomou conhecimento da medida prisional;
A Diretoria Colegiada determinou à Corregedoria a abertura de procedimento de apuração;
Em atenção à essa grave situação, a Diretoria Colegiada institui, na data de hoje, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em sintonia com o “Guia Lilás” da CGU, publicado em março do corrente ano.
Diretoria Colegiada da Anvisa
Leia nota da Rede Nós por Elas:
A rede de mulheres da Anvisa “Nós por elas” vem a público manifestar a completa indignação das servidoras da Anvisa com os fatos noticiados pela imprensa que envolvem o senhor Paulo Cesar do Nascimento Silva, ex-assessor do Gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa.
As servidoras souberam da prisão efetuada nas dependências da Anvisa a partir da imprensa, uma vez que nenhuma comunicação formal foi encaminhada aos que trabalham nesta casa.
O fato é que por pouco menos de quatro anos, nós, mulheres trabalhadoras da Anvisa, independente do vínculo empregatício, corremos risco real de sofrermos violência sexual ao compartilhar o ambiente de trabalho com um investigado por estupro.
Mais que isso, algumas de nós foram obrigadas a conviver com situações de assédio e de importunação sexual por parte do senhor Paulo César e de outros colegas, por receio de retaliação profissional e medo de perseguição, agressão e outros tipos de violência.
Vários gestores tomaram conhecimento desses casos e silenciaram por não encontrarem um ambiente favorável a apuração ou sanções éticas e/ou disciplinares. Ainda que muitos gestores se solidarizassem com as vítimas de importunação ou assédio sexual, nenhuma denúncia foi formalizada pelos motivos descritos.
Dito isso, clamamos pela atenção dos órgãos de controle, do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério Público do Trabalho, entre outros, para que se estabeleçam, com urgência, práticas que viabilizem o tratamento das denúncias no âmbito do serviço público federal.
Internamente, propomos uma ação integrada, institucional e capitalizada entre voluntários e voluntárias, para a organização de uma rede de acolhimento, apoio e tratamento dos casos de assédio sexual e moral e outros tipos de violência.
Sabe-se que o assédio e a violência sexual existem em todos os espaços da sociedade e que o combate a esse crime perpassa urna mudança cultural que também enfrente a impunidade, a conivência, a leniência com os agressores.
Fonte: Por Isabela Leite, Andréia Sadi, Ricardo Santos e Jerusa Campani e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/20:47:59
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