Aprovado Plano Estadual de Educação

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Deputados votam e aprovam a íntegra do projeto levado pelo Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o Plano Estadual de Educação (PEE) do Pará. O projeto traça diretrizes e estratégias para atingir objetivos em âmbito estadual nos próximos dez anos, a partir das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a qualidade da educação. Dentre estas metas nacionais a serem perseguidas está a de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir pela metade o analfabetismo funcional.

O PEE faz parte de uma estratégia nacional de criar em todos os Estados e municípios planos locais com metas para melhorar a educação em todo o país. O prazo final para aprovação dos projetos é até hoje, sob pena de suspensão de repasses pelo governo federal. A entrega oficial do projeto do Pará será feita hoje pela secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ana Cláudia Hage, ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

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No Pará, a proposta foi elaborada pelo Fórum Estadual de Educação, entidade que reúne 27 instituições, com base em audiências públicas realizadas no Estado. O texto já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e ontem foi votado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O PEE traz como diretrizes para educação, dentre outros pontos, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, a expansão do ensino integral e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

A meta progressiva do investimento público em educação prevista no PEE será avaliada no quarto ano de vigência do plano e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras das metas previstas. Também foram estabelecidas metas específicas a serem alcançadas ao longo dos anos para concretizar as diretrizes, como, por exemplo, a de triplicar nos próximos dez anos as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público e a de formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica a formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

A proposta foi motivo de polêmica na Alepa. Ontem, durante o debate do projeto, muitos deputados reclamaram que boa parte do PEE apenas reproduz metas já estabelecidas pelo Plano Nacional; outros chamavam atenção para dificuldade que muitos municípios vão enfrentar para cumprir o que foi proposto. Porém, o próprio secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes, já havia explicado em reunião com os deputados na véspera, que esta era uma imposição do governo federal. Segundo ele, havia pouca margem para discricionariedade nas alterações do texto.

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Apesar dos embates, o projeto original enviado pelo Executivo foi aprovado por unanimidade pelos deputados. E enquanto o debate ocorria no plenário, uma equipe da Seduc negociava as dezenas de emendas apresentadas. Por acordo, 15 delas foram acatadas. Dentre estas, a que prevê, por exemplo, que todas as sedes dos municípios ofereçam o ensino médio.

Outra inovação do PEE está no monitoramento anual do cumprimento de metas, que é obrigatório pelo Estado. O texto também prevê que a cada quatro anos seja feita uma avaliação das metas com a participação de Seduc, CEE, comissão de educação, cultura e saúde da Alepa, e do Fórum Estadual de Educação.

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O Liberal
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