Câmara aprova projeto que prevê contratação de OS para administrar HMS e UPA
Projeto foi aprovado em uma sessão ordinária na quarta-feira (28) e seguirá para sanção do poder executivo. Proposta foi baseada em um modelo adotado nas Unidades de Saúde de Goiânia (GO).
O Projeto de Lei que permite que o Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sejam administrados por uma Organização Social (OS) foi aprovado por unanimidade em uma sessão ordinária na quarta-feira (28) na Câmara de vereadores de Santarém, no oeste do Pará. O PL foi assinado pelo prefeito do município no dia 12 de junho durante uma coletiva de imprensa.
Segundo a comissão de saúde do legislativo, a forma de analisar a proposta se deu com a visita a uma unidade hospitalar gerida por uma OS em Goiânia (GO). Para o presidente da comissão, o vereador Tadeu Cunha (DEM), o Sistema de Único de Saúde (SUS) no município tem passado por dificuldades, sendo este um forte agravante para a decisão. Outro fato é que as unidades de saúde são “portas abertas” para pacientes de outras localidades. “Está havendo uma terceirização da gestão. Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”, disse.
Os profissionais que já trabalham nas unidades de saúde podem ser cedidos a OS, porém o pagamento ficará sob responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS.
O próximo passo para o projeto entrar em vigor é a sanção do prefeito Nélio Aguiar. A partir disso, será dado início ao processo de chamada pública onde vence a empresa que se adequar às exigências do governo e a que apresentar o menor preço, não havendo um prazo determinado para início desse processo.
Não participação
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) alegou que não foi convocado para participar da sessão que votou o projeto. Segundo a entidade, em uma reunião ficou acertado que o projeto iria ser analisado com mais cautela, antes de qualquer medida. “Os vereadores iriam ler melhor o projeto e depois chamaríamos para uma discussão. Soubemos pelos meios de comunicação que hoje seria a apresentação para aprovação desse projeto. Pegou a gente de surpresa”, disse a representante do CMS, Gracivane Moura. Contrários ao modelo aprovado, ss representantes de várias entidades vão apresentar a situação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Santarém na tentativa de paralisar o PL.
Fonte: G1 Santarém.
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